SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

Portaria 1/2022

                                                                                                                                Regulamenta período, horário dos trabalhos, convocação de servidores e demais determinações/orientações relativas à                Inspeção Geral Ordinária 2022.

O JUIZ FEDERAL COORDENADOR DO CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no Provimento COGER – 10126799, de 19 de abril de 2020 e na Circular 23/2021; todos da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região,

CONSIDERANDO:

A designação do período de 6 a 10 de junho do ano de 2022 para realização de INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL nos serviços a cargo do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Maranhão, cujos trabalhos terão início às 11 horas do dia 6 de junho do corrente ano.

RESOLVE:

1. FIXAR o horário das 11 às 15 horas para o desenvolvimento dos trabalhos da Inspeção Ordinária;

2. CONVOCAR para auxiliarem na execução dos serviços da inspeção os servidores GUSTAVO BARROS DIAS, SYLVIO CESAR COSTA DE BRITO, VALDIMARY MELO CORRÊA e JAMILLE ALBUQUERQUE PEREIRA, lotados neste Centro;

3. CIENTIFICAR de que não serão concedidas férias aos servidores lotados no Centro Judiciário de Conciliação reputados indispensáveis à realização dos trabalhos da inspeção, assim considerados os servidores convocados no item 2, conforme disposto no parágrafo único do art. 103 do Provimento/COGER 10126799, de 19/04/2020;

4. DETERMINAR à Secretaria que disponibilize, no sítio eletrônico da Seção Judiciária do Maranhão, aviso às partes sobre a realização da inspeção, bem como que expeça ofícios ao Ministério Público Federal, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Maranhão convidando-os para acompanharem os trabalhos de instauração, desenvolvimento e encerramento da inspeção.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

Juiz Federal Coordenador do CEJUC/MA

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Documento assinado eletronicamente por Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo, Juiz Federal - Coordenador do Centro Judiciário de Conciliação, em 20/05/2022, às 15:32 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 15661876 e o código CRC DFC4377E.

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