SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

Edital

10ª VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2022

PRAZO DE 15 DIAS

O Juiz Federal GEORGE RIBEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que lerem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que no período de 30 de maio a 03 de junho de 2022, na 10ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, localizada na Avenida Senador Vitorino Freire, 300, Bairro Areinha, nesta Cidade, endereço eletrônico (10vara.ma@trf1.jus.br), realizar-se-á a INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA dos serviços desta Vara, na forma estabelecida pelos artigos 96 a 113 do Provimento COGER nº 10126799, de 19/04/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, que fará observar o que segue:

I- A INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA será realizada na modalidade presencial e remota, no horário de expediente interno desta Vara, com início às 09h do dia 30 de maio e término às 16h do dia 03 de junho de 2022;

II- Durante o período de realização da inspeção ordinária, os prazos processuais serão suspensos e não haverá expediente destinado às partes;

III- No período da inspeção não haverá interrupção da distribuição, e serão apreciados os pedidos urgentes destinados a evitar perecimento de direitos e de qualquer outra situação que recomende sua atenção imediata.

IV- Ficam CONVIDADOS para o acompanhamento da INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Maranhão;

V- As partes poderão apresentar ao Juiz Federal as reclamações pertinentes aos serviços judiciários que entenderem cabíveis por meio do endereço eletrônico da secretaria (10vara.ma@trf1.jus.br).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA, aos 09 de maio de 2022.

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Documento assinado eletronicamente por George Ribeiro da Silva, Juiz Federal, em 09/05/2022, às 16:07 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 15618426 e o código CRC F0E2DE44.

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