SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

Portaria SJMA-Diref 400/2023

                             (PLANTÃO JUDICIAL)

O JUIZ FEDERALDIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO, RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000377-69.2022.4.01.8007,

RESOLVE:

ESTABELECER a escala dos juízes que atuarão como titular e substituto no plantão judicial a ser cumprido na Seção Judiciária do Maranhão, no período de 11/11/2023 A 09/12/2023 (JUIZ PLANTONISTA) e 06/11/2023 A 18/12/2023 (JUIZ SUBSTITUTO).

Os juízes responsáveis pelo plantão judiciário têm competência sobre toda a extensão territorial da Seção Judiciária do Maranhão e sobre qualquer matéria de competência da Justiça Federal de primeiro grau.

As portarias que estabelecem os plantões judiciais da Seção Judiciária do Maranhão serão publicadas no boletim de serviço da seccional, divulgadas na internet, endereço http://portal.trf1.jus.br/sjma/ e fixadas nas entradas do edifício-Sede desta Seccional, do prédio do Calhau e das subseções judiciárias.

O plantão judicial funcionará nos dias em que não haja expediente forense regular e, nos dias úteis, das 18h às 8h59min do dia seguinte; nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, de forma contínua, sem interrupção no atendimento e no recesso forense, de 20 de dezembro a 06 de janeiro, que será realizado na Capital.

O atendimento ao jurisdicionado durante o plantão judicial dar-se-á apenas através dos telefones disponibilizados no sítio eletrônico http://portal.trf1.jus.br/sjma ou por videoconferência, que deverá ser previamente agendada com o Diretor(a) de Secretaria Plantonista, podendo o atendimento presencial ser realizado quando autorizado pelo Juiz Plantonista (contatos informados na presente portaria).

As petições e documentos a serem apreciados em Plantão Judicial deverão ser, obrigatoriamente, encaminhados pelo Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com estrita observância das determinações constantes da Portaria Consolidada Presi 8016281, quanto à correta formação do processo, arts. 17 a 19, devendo o jurisdicionado (advogado, MPF, DPU, PF etc), após a distribuição do processo, comunicar imediatamente o Diretor(a) Plantonista, VIA CELULAR DO PLANTÃO, informado na presente portaria, de forma a possibilitar o processamento dos autos através do módulo Plantão Judicial.

A realização da audiência de custódia caberá ao magistrado plantonista, ainda que a prisão em flagrante tenha se operado em juízo diverso, salvo se não houver tempo hábil para sua realização e desde que observado o prazo previsto no art. 310 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 13.964/2019;

A escala e suas eventuais alterações serão comunicadas ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União, à Advocacia Geral da União e à Ordem dos Advogados do Brasil.

As normas gerais do plantão judicial constam no Provimento COGER 10126799, de 19/04/2020, do artigo 184 ao 196.

DIRETORES(AS) DE SECRETARIA CAPITAL E SSJ

CONTATOS

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Documento assinado eletronicamente por Rubem Lima de Paula Filho, Diretor do Foro, em 10/11/2023, às 15:34 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 19381676 e o código CRC FB1E4B15.

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ANEXOS:

1 - ESCALAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL

2 - AGENTES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL E SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS

3 - ESCALA OFICIAIS DE JUSTIÇA DA SSJ BACABAL

4 - ESCALA OFICIAIS DE JUSTIÇA DA SSJCAXIAS

5 - ESCALA OFICIAIS DE JUSTIÇA DA SSJ IMPERATRIZ

6 - ESCALA OFICIAIS DE JUSTIÇA DA SSJ BALSAS

ANEXO 1

ESCALAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL

NOVEMBRO/2023

DEZEMBRO/2023

ANEXO 2 - AGENTES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL E SUBSEÇÕES - 2023

ANEXO 3 - ESCALA OFICIAIS DE JUSTIÇA DA SSJ BACABAL

ANEXO 4 - ESCALA OFICIAIS DE JUSTIÇA DA SSJ CAXIAS - 2023

ANEXO 5 - ESCALA OFICIAIS DE JUSTIÇA DA SSJ IMPERATRIZ - 2023

ANEXO 6 - ESCALA OFICIAIS DE JUSTIÇA DA SSJ BALSAS 2023