SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA

 

Despacho

PROCESSO: Nº 0001503-73.2021.4.01.8013-JFRR

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA LOCAL/ NACIONAL

Trata-se de procedimento para contratação de empresa especializada em serviços de telefonia fixa, conforme as alterações constantes no Termo de Referência 14920600.

Esta Seção procedeu a pesquisa de preços exclusivamente em contratos firmados por outros órgãos públicos, do quais consolidamos os valores praticados e acostamos aos autos 15478835.

Acostamos ainda a Informação Conclusiva do Valor Estimado da Licitação 15478917.

Elaboramos a planilha de preço médio e o total anual estimado é de R$ 62.542,14 (sessenta e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos) 15481946. É importante destacar que este valor chegará somente se utilizarmos toda a minutagem disposta no Termo de Referência.

Cabe salientar, que não encontramos em nenhum órgão dos quais possuem contratos nos mesmos moldes pretendidos pela SJRR (que balizaram nossa cotação), preços praticados para instalação de entroncamento digital, no qual em regra é fornecido em comodato. Desta forma, entendemos que por ser fornecido pela empresa contratada e indispensável para execução do contrato, o valor de sua instalação já está acobertado/embutido nos preços dos serviços.

Sugerimos a utilização do pregão eletrônico, nos termo do Decreto 5.450/2005. A despesa se enquadra no PTRES 085308 e no elemento de despesa 33.90.39.58 - Serviço de Telefonia.

A minuta de contrato foi acostada nos autos 15481475, para análise da ASJUR no momento oportuno.

À SECAD para análise e deliberação.

Boa Vista – RR, 19 de abril de 2022.

Alceu Walter Rosa Júnior

Supervisor da SELIT/SECAD/SJRR

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Documento assinado eletronicamente por Alceu Walter Rosa Júnior, Supervisor(a) de Seção, em 19/04/2022, às 15:45 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 15481965 e o código CRC 0AA1BA46.

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