SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

Portaria SJMA-Diref 134/2024

Designa Juiz Federal Coordenador para o Laboratório de Inovação da Seção Judiciária do Maranhão - 'Nova Justiça/SJMA'

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO, RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003652-26.2022.4.01.8007,

CONSIDERANDO:

a) A Portaria SJMA-Diref 121, que instituiu o Laboratório de Inovação da Seção Judiciária do Maranhão - 'Nova Justiça/SJMA';

b) O art. 7º, da referida Portaria, que determina que a Coordenação Geral do Laboratório de Inovação da Seção Judiciária do Maranhão – ‘Nova Justiça/SJMA’ será realizada pelo Juiz/Juíza Federal Diretor do Foro, podendo delegar a função a outro(a) Juiz/Juíza Federal.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Juiz Federal JORGE ALBERTO ARAÚJO DE ARAÚJO para coordenar o Laboratório de Inovação da Seção Judiciária do Maranhão – ‘Nova Justiça/SJMA', o qual receberá apoio logístico, permanente e direto da Seção de Modernização Administrativa - SEMAD e, eventualmente, dos demais setores judiciais e administrativos da Seção Judiciária do Maranhão, a depender da demanda sob apreciação.

Art. 2º. Revoga-se a Portaria SJMA-Diref 435 (19495587), de 29/11/2023.

Art. 3º. Ciência à Presidência e à Corregedoria do Tribunal Regional da 1ª Região.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Federal RUBEM LIMA DE PAULA FILHO

Diretor do Foro

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Documento assinado eletronicamente por Rubem Lima de Paula Filho, Diretor do Foro, em 15/05/2024, às 09:10 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 20553441 e o código CRC 74CF0FD3.

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