SEI/TRF1 - 15671616

Comitê Gestor Regional de Contratações da Justiça Federal da 1ª Região – CGR-Contrat

Carlos Frederico Maia Bezerra - Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal - Diges e Presidente do CGR-Contrat;

Agamenon dos Santos Torres - Diretor da Secretaria de Gestão Administrativa - SecGA

Adelson Vieira Torres - Diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro - Secor

Roberta Araújo de Mello Bezerra - Diretora do Núcleo de Monitoramento do Planejamento e Verificação das Contratações - Numop

Ariadne Maryla Tezelli Souza - Supervisora da Seção de Monitoramento do Planejamento das Contratações - Semop

Iniciada a 4ª Reunião do Comitê CGR-Contrat, o Diretor da Dicom fez uma breve introdução acerca da motivação para emissão de nota técnica pelo Comitê, ressaltando a necessidade de se definir os fluxos processuais para as seguintes situações:

- os casos abarcados pelos artigos 30 (pedidos de redimensionamento de demandas constantes do PAC) e 31 (demandas intempestivas) da Resolução Presi 4/2021 (12234632);

- os casos em que a unidade requisitante necessitar alterar a data-limite prevista para entrega dos bens ou início da prestação dos serviços, após a aprovação da versão final do PAC;

- quando houver variação entre os valores estimados apresentados preliminarmente no PAC e aqueles apresentados posteriormente nos processos de contratação.

A Supervisora da Semop apresentou a minuta de nota técnica (15530769) e, a partir das considerações trazidas pelos membros, o texto foi ajustado para contemplar e harmonizar as necessidades da Alta Administração, da área orçamentária e da área de planejamento das contratações.

Ao fim da apresentação da minuta, verificou-se que certos procedimentos, por modificarem aqueles constantes dos artigos 30 e 31 da Resolução Presi 4/2021, demandarão primeiramente a alteração do próprio normativo. À nota técnica competirá definir os detalhes e o passo-a-passo de procedimentos mais específicos os quais, por consenso do Comitê, entendeu-se que não cabe à Resolução pormenorizar.

O Diretor da Dicom ressaltou a necessidade de revisão ampla da Resolução para incluir não somente as alterações dos artigos 30 e 31, mas também outros ajustes e melhorias, constatados a partir da experiência obtida com a recente implementação do PAC no Tribunal e da observação do que deu certo e do que não deu certo e precisa ser aprimorado para tornar mais eficiente a confecção e a operacionalização do PAC e do CAC.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Pires Andrade Maranhão, Membro do CGR-Contrat, em 28/10/2022, às 09:08 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Roberta Araujo de Mello Bezerra, Membro do CGR-Contrat, em 28/10/2022, às 09:49 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral da Secretaria, em 28/10/2022, às 10:17 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Nadia Barbosa da Cruz Santana, Diretor(a) de Divisão, em 28/10/2022, às 11:46 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Agamenom dos Santos Torres, Diretor(a) de Secretaria, em 28/10/2022, às 11:49 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Adelson Vieira Torres, Diretor(a) de Secretaria, em 03/11/2022, às 10:21 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 15671616 e o código CRC 0A5D076C.