TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

 

Ata

8ª Reunião do Comitê Gestor Regional de Contratações da Justiça Federal da 1ª Região – CGR-Contrat

Data: 21/07/2023

Membros do CGR-Contrat presentes:

Carlos Frederico Maia Bezerra - Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal - Diges

Agamenon dos Santos Torres - Diretor da Secretaria de Gestão Administrativa - SecGA

Adelson Vieira Torres - Diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro - Secor

Nádia Barbosa da Cruz Santana - Diretora da Divisão de Planejamento - Dipla

Rodrigo Pires Andrade Maranhão - Diretor da Divisão de Compras - Dicom

Roberta Araújo de Mello Bezerra - Diretora do Núcleo de Monitoramento do Planejamento e Verificação das Contratações - Numop

Demais participantes:

Ariadne Maryla Tezelli Souza - Supervisora da Seção de Monitoramento do Planejamento das Contratações - Semop

Pauta da reunião:

• Sistemas de confecção do PAC vigentes na 4ª e na 5ª Região;
• Andamento do projeto de implementação da metodologia de gestão orçamentária e das contratações do TRF5;
• Análise e deliberação quanto às demandas requeridas no PAC 2024 (art. 4º, inc I, da Res. Presi 4/2021).

1. Iniciada a 8ª Reunião do Comitê CGR-Contrat, o Diretor-Geral questionou ao Diretor da Dicom acerca da reunião ocorrida recentemente no Conselho da Justiça Federal - CJF para para apresentação, por parte da Justiça Federal da 4ª Região, da funcionalidade desenvolvida dentro do sistema SEI destinada à confecção dos planos anuais de contratação. Em resposta, o Diretor da Dicom informou que, em sua percepção, não obstante a funcionalidade desenvolvida pela 4ª Região seja interessante no que diz respeito ao gerenciamento dos processos de contratação, a sistemática empregada não se comunica bem com a atualmente adotada pelo TRF5 e que esse fator precisa ser considerado, tendo em vista que o TRF1 está em processo de convergência com a metodologia do TRF5 para fins de confecção e execução dos planos anuais de contratação. Sugeriu ainda que o TRF1 conheça também o sistema do PAC em uso pelo TRF5, uma vez que pretende seguir o modelo de gestão de contratações e orçamentária daquele tribunal (TRF5). Além disso, teceu considerações gerais sobre o sistema do PAC em desenvolvimento no âmbito do TRF1, informou que a versão simplificada (escopo reduzido) está prevista para entrega até 31/7/2023 e que, por ora, ela ainda não estaria contemplando algumas funcionalidades, dentre as quais: a implementação da recomendação oriunda do Acórdão 1637/2021-TCU-Plenário e a adequação do sistema para uso satisfatório pelas seccionais. Esclareceu que os problemas de gestão que enfrentamos atualmente seriam solucionados de forma mais eficiente com a metodologia do TRF5 do que com a do TRF4.

2. Quanto ao andamento do projeto de implementação da metodologia de gestão orçamentária e das contratações do TRF5, o Diretor da Secor informou que o grupo de trabalho responsável pelo projeto tem se reunido constantemente e lembrou aos presentes que talvez o Sigeo - Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira venha a ser implantado futuramente, sendo que, neste caso, se comparadas os sistemas em uso pelos tribunais da 4ª e da 5ª Região, provavelmente seria mais fácil fazer o Sigeo convergir com o sistema do PAC da 5ª Região. Em face de tais considerações, apoiou a sugestão do Diretor da Dicom quanto a se pensar na melhor estratégia de convergência considerando todos os sistemas atualmente disponíveis. Mencionou que, em contato com a 5ª Região, o respectivo diretor da área orçamentária sugeriu que uma equipe do TRF1, inclusive com participante da área de TI, se deslocasse até lá para conhecer de perto todo o fluxo de trabalho deles no que diz respeito à gestão orçamentária e das contratações e ressaltou, inclusive, a possibilidade de utilização e adaptação, no âmbito da 1ª Região, dos sistemas utilizados por lá. O Diretor-Geral manifestou concordância com a continuidade dos estudos e proposições apresentados e autorizou a realização da viagem à 5ª Região, inclusive com o acompanhamento de servidor da área de TI do TRF1, para que verifiquemos se os sistemas do TRF5 efetivamente irão nos atender e então podermos avançar na discussão.

3. Em seguida, foi dada abertura ao processo de análise e deliberação quanto às demandas requeridas no PAC 2024. Tecendo considerações iniciais quanto à minuta que viria a ser apresentada ao Comitê, a Diretora da Dipla relatou que, neste ano, o processo de cotejamento entre as contratações requeridas no PAC 2024 e a proposta orçamentária de 2024 para preparação da documentação a ser apresentada ao CGR-Contrat se deu, na maioria dos casos, em conjunto com a Semop/Dicom e as unidades requisitantes por meio de reuniões prévias. Informou que essa iniciativa foi muito bem recebida pelas unidades requisitantes, que estavam com diversas dúvidas quanto ao preenchimento do PAC e do Planej e às diferenças entre uma coisa e outra, e que tais reuniões resultaram em sugestões de se realizar capacitação/oficinas de trabalho para orientar e apoiar as unidades requisitantes no planejamento orçamentário e das contratações, esclarecer conceitos que eventualmente geram confusão, tirar dúvidas etc. Informou ainda que, não obstante o pedido de majoração do orçamento para 2024, o CJF indeferiu o pedido, mantendo-se, portanto, o mesmo valor de 2023;

4. Com relação às demandas constantes do PAC 2023 que encontram-se em atraso no que diz respeito ao planejamento dos artefatos e da efetivação da contratação, determinou o Diretor-Geral que a Dicom realize um levantamento e o informe, pois quem já estiver com a contratação atrasada será comunicado por ele que não poderá mais contratar neste ano e que o respectivo recurso orçamentário será remanejado.

Deliberações:

• Quanto ao projeto de implementação da metodologia de gestão orçamentária e das contratações do TRF5: o Diretor-Geral manifestou concordância com a continuidade dos estudos e proposições apresentados e autorizou a realização da viagem à 5ª Região, inclusive com o acompanhamento de servidor da área de TI do TRF1, para que verifiquemos se os sistemas do TRF5 efetivamente irão nos atender e então podermos avançar na discussão;

• Resultado da análise e deliberação quanto às demandas requeridas no PAC 2024: o CGR-Contrat analisou as demandas apresentadas pelas unidades requisitantes e deliberou acerca de sua aprovação, aprovação com redimensionamento ou não aprovação. O resultado encontra-se discriminado no Anexo que acompanha a ata;

• Com relação às demandas constantes do PAC 2023 que encontram-se em atraso no que diz respeito ao planejamento dos artefatos e da efetivação da contratação: determinou o Diretor-Geral que a Dicom realize um levantamento e o informe formalmente até o fim de julho/2023, pois quem já estiver com a contratação atrasada será comunicado por ele que não poderá mais contratar neste ano e que o respectivo recurso orçamentário será remanejado.

Conclusão:

1. As unidades requisitantes COISI e DIENG deverão manifestar-se quanto à priorização das demandas destacadas em amarelo e/ou laranja no Anexo, considerando o limite orçamentário disponível para bens de consumo e bens permanentes para cada uma dessas unidades;

2. Após a providência acima, a Dicom irá elaborar a versão preliminar do Termo de Análise das Demandas de Contratação - TADC resultante, colocando-o em bloco de assinatura para análise e assinatura pelos membros do Comitê, seguida de divulgação para as unidades requisitantes e respectivas unidades superiores;

3. Com relação às demandas constantes do PAC 2023 que encontram-se em atraso no que diz respeito ao planejamento dos artefatos e da efetivação da contratação, ficou acertado que a Dicom providenciará a emissão de relatório até o fim do mês de julho/2023 nos autos do processo nº 0013308-28.2022.4.01.8000 (Plano Anual de Contratações - PAC 2023) e o encaminhará à SecGA e à Diges para conhecimento e deliberação.

anexo