TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

 

Ata

9ª Reunião do Comitê Gestor Regional de Contratações da Justiça Federal da 1ª Região – CGR-Contrat

Data: 26/10/2023

Membros do CGR-Contrat presentes:

Carlos Frederico Maia Bezerra - Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal - Diges

Agamenon dos Santos Torres - Diretor da Secretaria de Gestão Administrativa - SecGA

Adelson Vieira Torres - Diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro - Secor

Nádia Barbosa da Cruz Santana - Diretora da Divisão de Planejamento - Dipla

Rodrigo Pires Andrade Maranhão - Diretor da Divisão de Compras - Dicom

Demais participantes:

Ariadne Maryla Tezelli Souza - Supervisora da Seção de Monitoramento do Planejamento das Contratações - Semop

Pauta da reunião:

• Análise e deliberação quanto às demandas requeridas no PAC 2024 em fase de revisão/redimensionamento (art. 4º, inc I, c/c art. 20 da Res. Presi 4/2021).

1. Iniciada a 9ª Reunião do Comitê CGR-Contrat, foi dada abertura ao processo de análise e deliberação quanto às demandas requeridas na 2ª fase do PAC 2024, isto é, na fase prevista no art. 20 da Res. Presi 4/2021 (12234632), em que as unidades requisitantes têm a oportunidade de incluir, excluir ou redimensionar itens do PAC após a primeira fase de elaboração, referida no art. 19 da mesma resolução. A Supervisora da Semop fez uma breve apresentação da planilha contendo as demandas objeto de análise e deliberação, assim como uma contextualização acerca dos seguintes pedidos da Coisi:

1.1. Reapreciação das demandas TRF1_COISI_0009_2024, TRF1_COISI_0014_2024, TRF1_COISI_0015_2024 e TRF1_COISI_0016_2024, pelos argumentos expostos na Manifestação 18895847;

1.2. Transferência, para o PAC 2024, da demanda TRF1_COISI_0011_2023, estimada em R$ 350.000,00, devido à impossibilidade de sua efetivação a tempo no presente exercício e à relevância da contratação, conforme documentos 19252305 e 19249839;

1.3. Autorização para contratar itens remanescentes de CFTV - R$ 165.000,00 no PAC 2024 (doc. 19249839).

2. Em seguida, o Diretor-Geral trouxe reflexões atinentes à questão da segurança no tribunal. Informou que a segurança está priorizada pela atual administração, notadamente em razão de recentes ameaças ocorridas contra alguns desembargadores. Dessa forma, autorizou as demandas requeridas pela Coisi, atribuindo a elas o grau de prioridade 1 em relação às demais demandas cadastradas na 2ª fase do PAC 2024. A Coisi deverá, portanto, prosseguir, obrigatoriamente, com a elaboração dos artefatos de planejamento de tais contratações. Contudo, tendo em vista que num primeiro momento não há orçamento disponível, mas que tal situação poderá mudar mais adiante em virtude do dinamismo da gestão orçamentária e da busca da Administração para obter recursos nesse sentido, a Coisi deverá se certificar junto à Secor, antes de proceder à fase externa de cada uma dessas contratações, se há disponibilidade orçamentária para tal.

3. Foram então apresentadas as demais demandas constantes da planilha, cujo resultado da análise e deliberação podem ser visualizados no Anexo a esta ata.

4. Acerca da necessidade de se verificar a disponibilidade orçamentária, o Diretor-Geral lembrou que no caso das contratações que ensejarem formalização de Ata de Registro de Preços - ARP, será observada a disponibilidade orçamentária por ocasião da compra dos itens contidos na ARP.

Deliberações:

• Resultado da análise e deliberação quanto às demandas incluídas, excluídas ou redimensionadas na 2ª fase de elaboração do PAC 2024: o CGR-Contrat analisou as demandas apresentadas pelas unidades requisitantes e deliberou acerca de sua aprovação ou não aprovação. O resultado encontra-se discriminado no Anexo que acompanha a ata;

• As demandas aprovadas na 2ª fase do PAC 2024 com indicação expressa de grau de prioridade deverão ter os artefatos de planejamento elaborados normalmente. Após a elaboração e aprovação dos artefatos, cada unidade requisitante deverá verificar junto à Secor a existência de recurso orçamentário para então dar início à fase externa da contratação pretendida.

Conclusão:

1. Análise da segunda e última fase do PAC 2024 concluída;
2. A Dicom irá elaborar a versão definitiva do Termo de Análise das Demandas de Contratação resultante da análise definitiva da minuta do PAC 2024, colocando-o em bloco de assinatura para análise e assinatura pelos membros do Comitê;
3. Na sequência, a minuta da versão final do PAC 2024 será encaminhada ao presidente do Tribunal para aprovação e, juntamente com o respectivo Termo de Análise das Demandas de Contratação, enviada para publicação.

anexo

Resultado da análise e deliberação quanto às demandas incluídas, excluídas ou redimensionadas na 2ª fase de elaboração do PAC 2024

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Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Pires Andrade Maranhão, Diretor(a) de Divisão, em 30/10/2023, às 14:33 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Adelson Vieira Torres, Diretor(a) de Secretaria, em 30/10/2023, às 14:33 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Agamenom dos Santos Torres, Diretor(a) de Secretaria, em 30/10/2023, às 16:05 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Ariadne Maryla Tezelli Souza, Supervisor(a) de Seção, em 30/10/2023, às 16:53 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Nadia Barbosa da Cruz Santana, Diretor(a) de Divisão, em 30/10/2023, às 17:28 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral da Secretaria, em 30/10/2023, às 19:12 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 19289645 e o código CRC 9F599053.

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