IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO

11ª REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR REGIONAL DE CONTRATAÇÕES – CGR-CONTRAT

(instituído pela Resolução Presi 18/24, Capítulo III, c/c Portaria Presi 444/24, que estabelece a composição e as competências do CGR-Contrat)

DATA

HORÁRIO DE INÍCIO

HORÁRIO DE TÉRMINO

LOCAL

21/10/2024

15:00

16:10

Videoconferência pelo Teams

NOME DOS PARTICIPANTES

CARGO/ÁREA

TITULAR/CONVIDADO

1. Juiz Federal Cleberson Jose Rocha

Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal em exercício

Membro do Comitê 

2. Izabely Michelle Cavalcante Normando

Diretora da Secretaria Executiva do Tribunal

Membro do Comitê

3. Raquel Calland Cerqueira Marques

Diretora da SecGA

Membro do Comitê

4. Roberta Araújo de Mello Bezerra

Diretora da Dicom/SecGA em exercício e do Numop/Dicom

Membro do Comitê

5. Maria Aparecida de Sousa Mendes

Diretora da Secge

Membro do Comitê

6. Carlos Roberto de Jesus Domingues

Diretor da Seamb/Secge

Membro do Comitê

7. Adelson Vieira Torres

Diretor da Secor

Membro do Comitê

8. Nádia Barbosa da Cruz Santana

Diretora da Dipla/Secor

Membro do Comitê

9. Ariadne Maryla Tezelli Souza

Supervisora da Semop/Numop/Dicom/SecGA

Secretária das reuniões do Comitê

 PAUTA E RELATÓRIO RESUMIDO

• Análise e deliberação quanto às demandas constantes da minuta da versão definitiva do Plano de Contratações Anual - PCA 2025 (art. 33 da Res. Presi 18/2024, c/c Portaria 444/2024)

A reunião teve como objetivo deliberar sobre a demandas constantes do Plano de Contratações Anual (PCA) 2025, conforme o artigo 33 da Resolução Presi 18/2024 e a Portaria 444/2024. Foram abordados aspectos cruciais do planejamento orçamentário e da execução das demandas para o próximo exercício fiscal. A seguir, os principais pontos da análise:

1. Análise do orçamento disponível e demandas excedentes: a diretora da Dipla apresentou uma tabela comparativa entre os valores solicitados pelas unidades requisitantes em suas demanda de contratação e o orçamento disponível para 2025, pontuando que, durante a 2ª fase de elaboração do PCA 2025, muitos acréscimos foram solicitados pelas unidades requisitantes tanto para despesas continuadas quanto ordinárias e que, dada a limitação orçamentária, as solicitações que excedessem os valores disponíveis precisariam ser tratadas com cautela.

2. Ranqueamento de despesas: diante da insuficiência orçamentária para atender à totalidade de contratações pretendidas pelas unidade requisitantes, discutiu-se sobre a estratégia de ranquear as despesas que ultrapassassem o orçamento disponível, priorizando-se as demandas mais urgentes. Dessa forma, o orçamento disponível para 2025 no âmbito das contratações seria integralmente alocado para as despesas que estivessem dentro do limite previsto, enquanto as demais despesas ficariam ranqueadas, aguardando eventual disponibilidade de recursos adicionais ao longo do exercício fiscal.

3. Despesas de caráter continuado: as despesas continuadas que impactam nos orçamentos dos anos subsequentes foram destacadas como críticas. Recomendou-se que tais despesas sejam ranqueadas e, à medida que o orçamento de 2025 for sendo utilizado e se verificarem possíveis margens de manobra, que sejam reavaliadas cuidadosamente e de forma detalhada para evitar complicações futuras.

4. Plano de Obras: foi abordado o Plano de Obras para 2025, com a necessidade de que as reformas e adequações sigam estritamente os planos orçamentários previamente aprovados. Qualquer mudança de escopo deverá seguir o procedimento formal estipulado, o que inclui tramitação junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

5. Oficinas para ajustes em novembro: foi informado que, em novembro, ocorrerão oficinas para que as unidades requisitante possam realizar pequenos ajustes nas suas despesas dentro dos limites orçamentários. Caso haja necessidade de aumento nos valores previamente alocados, esse ajuste será feito por meio de processos administrativos.

Essa foi uma reunião técnica, focada na aprovação das demandas contantes da Minuta PCA 2025 - Versão definitiva (21403360) e em garantir que as contratações previstas para 2025 sejam compatíveis com os recursos orçamentários efetivamente disponíveis.

DELIBERAÇÕES

• O Comitê Gestor Regional de Contratações aprovou todas as demandas constantes da Minuta PCA 2025 - Versão definitiva (21403360) na forma apresentada pelas unidades requisitantes, observadas as seguintes condições:

  • As demandas cujas despesas que já estavam dentro do orçamento previamente alocado serão mantidas como estão;

  • Ranqueamento de despesas excedentes: as demandas não contempladas com alocação de recursos orçamentários e aquelas cujo valor estimado excede o limite orçamentário disponível serão ranqueadas quanto ao valor excedente, sendo que o prosseguimento das respectivas contratações será analisado caso a caso, a critério da Administração. O ranqueamento será utilizado para priorizar a alocação de recursos adicionais à medida que forem identificadas disponibilidades orçamentárias ao longo do ano;

  • Impacto das despesas continuadas: deverão ser contínua e cuidadosamente acompanhadas, para evitar impactos negativos nos orçamentos futuros. 

CONCLUSÃO

• Análise da segunda e última fase do PCA 2025 concluída;

• Preliminarmente ao envio da minuta da versão definitiva do PCA 2025 à Presidência do Tribunal para aprovação, a Dicom:

  • atualizará as nomenclaturas das unidades requisitantes alteradas em virtude da publicação da Portaria Consolidada - Diges 612/2024 (21501437);

  • elaborará a versão definitiva do Termo de Análise das Demandas de Contratação resultante da análise da minuta da versão definitiva do PCA 2025, colocando-o em bloco de assinatura para análise e assinatura pelos membros do Comitê;

• Na sequência, a minuta da versão definitiva do PCA 2025 será encaminhada ao presidente do Tribunal para aprovação e, juntamente com o respectivo Termo de Análise das Demandas de Contratação, enviada para publicação.

A reunião foi encerrada às 16:10 pelos membros do Comitê. Ausentes os membros Lucio Melre da Silva, Maria Aparecida de Sousa Mendes e Rodrigo Pires Andrade Maranhão, em virtude de férias. Os membros titulares presentes e a secretária das reuniões do Comitê assinam a presente Ata.