SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

 

Ata

EDITAL 03/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 0009770-81.2023.4.01.8007

ATA DE SESSÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS POR DOAÇÃO

Aos quartoze dias do mês de dezembro de 2023, às 10h00, na Sala da Seção de Material e Patrimônio - SEMAP, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal do Maranhão, Avenida Senador Vitorino Freire, nº 300, Areinha, São Luís/MA, CEP 65031-900, reuniu-se a Comissão Especial Permanente de Avaliação, Incorporação e Baixa de Bens - COMISSÃO designada pela Portaria SJMA-SECAD nº 8040030, de 23 de abril de 2019 18214049, para o procedimento de alienação de bens móveis por doação, relacionados no Edital de Desfazimento de Bens n° 03/2023 (19549558). Presentes na abertura apenas os integrantes da Comissão. Aberta a reunião para análise dos pedidos apresentados por:

- Organização Não Governamental Viva Vida -  0010052-22.2023.4.01.8007;

- Instituto Amigo Solidário - 0010043-60.2023.4.01.8007;

- Movimento Popular de Arapoanga Pela Cidadania -0010041-90.2023.4.01.8007;

- Creche Criança Cidadã de Planaltina Distrito Federal - 0010035-83.2023.4.01.8007;

- Missão Internacional de Paz - 0010050-52.2023.4.01.8007;

- Associação dos Idosos de Ceilândia - 0010040-08.2023.4.01.8007;

- Organização Assistencial Amor sem Fronteira - 0010046-15.2023.4.01.8007.

Considerando a ordem de preferência para classificação estabelecido no Edital, e a ordem de realização do sorteio dos lotes, foram contemplados os seguintes solicitantes, conforme Planilha Relação de Habilitados e Sorteio dos Lotes 01 e 02 (19632583):

- Lista LOTE 01 - DESFAZIMENTO N° 03 2023 (19549467): MISSÃO INTERNACIONAL DE PAZ - OSCIP;

- Lista LOTE 02 - DESFAZIMENTO N° 03 2023 (19549496): INSTITUTO AMIGO SOLIDÁRIO - OSCIP.

São Liuís-MA, 15 de dezembro de 2023.

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Documento assinado eletronicamente por Janete Avelino Caldas, Supervisor(a) de Seção, em 15/12/2023, às 10:45 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Silvio Cesar Brito Soares, Técnico Judiciário, em 15/12/2023, às 10:49 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Maria Aldenir dos Santos Nunes, Analista Judiciário, em 15/12/2023, às 15:08 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 19632629 e o código CRC 20337CD4.

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