SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
Portaria SJMA-Diref 11/2024
(Plantão Judicial)
O JUIZ FEDERALDIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO, RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000019-36.2024.4.01.8007,
RESOLVE:
ESTABELECER a escala dos juízes que atuarão como titular e substituto no plantão judicial a ser cumprido na Seção Judiciária do Maranhão, no período de 15/01/2024 A 05/02/2024 (JUIZ PLANTONISTA) e 11/01/2024 A 08/02/2024 (JUIZ SUBSTITUTO).
Os juízes responsáveis pelo plantão judiciário têm competência sobre toda a extensão territorial da Seção Judiciária do Maranhão e sobre qualquer matéria de competência da Justiça Federal de primeiro grau.
As portarias que estabelecem os plantões judiciais da Seção Judiciária do Maranhão serão publicadas no boletim de serviço da seccional, divulgadas na internet, endereço http://portal.trf1.jus.br/sjma/ e fixadas nas entradas do edifício-Sede desta Seccional, do prédio do Calhau e das subseções judiciárias.
O plantão judicial funcionará nos dias em que não haja expediente forense regular e, nos dias úteis, das 18h às 8h59min do dia seguinte; nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, de forma contínua, sem interrupção no atendimento e no recesso forense, de 20 de dezembro a 06 de janeiro, que será realizado na Capital.
O atendimento ao jurisdicionado durante o plantão judicial dar-se-á apenas através dos telefones disponibilizados no sítio eletrônico http://portal.trf1.jus.br/sjma ou por videoconferência, que deverá ser previamente agendada com o Diretor(a) de Secretaria Plantonista, podendo o atendimento presencial ser realizado quando autorizado pelo Juiz Plantonista (contatos informados na presente portaria).
As petições e documentos a serem apreciados em Plantão Judicial deverão ser, obrigatoriamente, encaminhados pelo Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com estrita observância das determinações constantes da Portaria Consolidada Presi 8016281, quanto à correta formação do processo, arts. 17 a 19, devendo o jurisdicionado (advogado, MPF, DPU, PF etc), após a distribuição do processo, comunicar imediatamente o Diretor(a) Plantonista, VIA CELULAR DO PLANTÃO, informado na presente portaria, de forma a possibilitar o processamento dos autos através do módulo Plantão Judicial.
A realização da audiência de custódia caberá ao magistrado plantonista, ainda que a prisão em flagrante tenha se operado em juízo diverso, salvo se não houver tempo hábil para sua realização e desde que observado o prazo previsto no art. 310 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 13.964/2019;
A escala e suas eventuais alterações serão comunicadas ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União, à Advocacia Geral da União e à Ordem dos Advogados do Brasil.
As normas gerais do plantão judicial constam no Provimento COGER 10126799, de 19/04/2020, do artigo 184 ao 196.
JUIZ(ÍZA) PLANTONISTA |
JUIZ(ÍZA) PLANTONISTA SUBSTITUTO(A) |
JUIZ SUBSTITUTO DA 8ª VARA (CAPITAL) IVO ANSELMO HOHN JUNIOR 15/01/2024 (a partir das 18h1min) A 22/01/2024 (até 8h59min)
JUIZ TITULAR DA 6ª VARA (CAPITAL) JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR 22/01/2024 (a partir das 18h1min) A 29/01/2024 (até 8h59min)
JUIZ TITULAR DA 2ª REL 2ª TURMA RECURSAL (CAPITAL) GEORGE RIBEIRO DA SILVA. 29/01/2024 (a partir das 18h1min) A 05/02/2024 (até 8h59min)
|
JUIZ TITULAR DA 7ª VARA (CAPITAL) RAFAEL LIMA DA COSTA 11/01/2024 (a partir das 18h 1min) A 18/01/2024 (até 8h59min)
JUIZ SUBSTITUTO DA 10ª VARA (CAPITAL) ANDRE COUTINHO DA FONSECA FERNANDES GOMES 18/01/2024 (a partir das 18h 1min) A 25/01/2024 (até 8h59min)
JUIZ SUBSTITUTO DA 8ª VARA (CAPITAL) IVO ANSELMO HOHN JUNIOR 25/01/2024 (a partir das 18h 1min) A 01/02/2024 (até 8h59min)
JUIZ TITULAR DA 6ª VARA (CAPITAL) JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR 01/02/2024 (a partir das 18h 1min) A 08/02/2024 (até 8h59min)
|
DIRETORES(AS) DE SECRETARIA CAPITAL E SSJ
CONTATOS
PERÍODO |
VARA/SSJ |
JUIZ |
CONTATO |
DIRETOR TITULAR |
DIRETOR SUBSTITUTO |
08/01 A 15/01/2024 |
10ª VARA |
ANDRÉ |
(98) 99200-9777 |
RAFAEL OLIVEIRA LOPES | JOÃO LÚCIO TABOSA DO NASCIMENTO |
15/01 A 22/01/2024 |
8ª VARA |
IVO |
(98) 99200-9777 |
HERBERT DE SOUSA RUBIM |
ARTHUR PONTES DA FONSECA (15 A 18/01/2024) HELENA DUAILIBE NOGUEIRA SANTOS (19 A 22/01/2024) |
22/01 A 29/01/2024 |
6ª VARA |
JORGE FERRAZ |
(98) 99200-9777 |
FRANCY ELENA PORTO RIBEIRO DA SILVA | KÁTIA DA SILVA BURGOS |
29/01 A 05/02/2024 |
2ª REL 2ªTR | GEORGE RIBEIRO DA SILVA |
(98) 99200-9777 |
CLÁUDIO DA COSTA COUTINHO | TONY CHARLYS CARVALHO OLIVEIRA |
*ALTERAÇÕES:
Período Plantão de 15 A 22/01/2024 - Diretores plantonistas
Publique-se. Registre-se Cumpra-se.
Juiz Federal RUBEM LIMA DE PAULA FILHO
Diretor do Foro
Documento assinado eletronicamente por Rubem Lima de Paula Filho, Diretor do Foro, em 12/01/2024, às 11:02 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 19791612 e o código CRC 0FBDDD0B. |
ANEXOS:
1 - AGENTES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL E SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS
2 - ESCALA OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL
3 - ESCALA OFICIAIS DE JUSTIÇA DA SSJ IMPERATRIZ
4 - ESCALA OFICIAIS DE JUSTIÇA DA SSJCAXIAS
5 - ESCALA OFICIAIS DE JUSTIÇA DA SSJ BACABAL
6 - ESCALA OFICIAIS DE JUSTIÇA DA SSJ BALSAS
ANEXO 1 - AGENTES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL E SUBSEÇÕES
PERÍODO |
VARA/SSJ |
JUIZ PLANTONISTA |
AGENTES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CAPITAL E SSJ |
15/01 A 22/01/2024 |
8ª VARA |
IVO |
RAFAEL DE ANDRADE RIBEIRO |
22/01 A 29/01/2024 |
6ª VARA |
JORGE FERRAZ |
EUZANIR DE JESUS NUNES ROCHA |
29/01 A 05/02/2024 |
2ªREL2TR |
GEORGE |
RAFAEL DE ANDRADE RIBEIRO |
ANEXO 2 - ESCALA OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL
PERÍODO |
OFICIAL |
SUBSTITUTOS |
13 a 15/01/2024 |
VIVIANE FONSECA GONÇALVES DOS REIS |
ANTONIO DE PÁDUA ARAUJO DE MENEZES |
16 a 18/01/2024 |
ANTONIO DE PÁDUA ARAUJO DE MENEZES |
FRANCISCO CARLOS LIMA TORRES |
19 a 21/01/2024 |
BLANDINA LAGO GONÇALVES |
FRANCISCO DE CASTRO MACIEL |
22 a 24/01/2024 |
FRANCISCO CARLOS LIMA TORRES |
BLANDINA LAGO GONÇALVES |
25 a 27/01/2024 |
FRANCISCO DE CASTRO MACIEL |
HETYENE DE FÁTIMA CUTRIM DA SILVA |
28 a 30/01/2024 |
HETYENE DE FÁTIMA CUTRIM DA SILVA |
JOSÉ DE RIBAMAR DE ABREU BEZERRA |
31/01 a 02/02/2024 |
JOSÉ DE RIBAMAR DE ABREU BEZERRA |
JOSÉ JOACI FERREIRA FILHO |
PERÍODO |
OFICIAL |
SUBSTITUTOS |
03 a 05/02/2024 |
JOSÉ JOACI FERREIRA FILHO | JÚLIO CÉSAR FALCÃO LEDA |
06 a 08/02/2024 |
JÚLIO CÉSAR FALCÃO LEDA | LUÍS CARLOS SILVA |
09 a 11/02/2024 |
LUIS CARLOS SILVA |
LUIS FERNANDO SARAIVA RODRIGUES |
12 a 14/02/2024 |
LUIS FERNANDO SARAIVA RODRIGUES |
LUIZ ANTONIO MARTINS ARAÚJO |
15 a 17/02/2024 |
LUIZ ANTONIO MARTINS ARAUJO |
MARCOS ANTONIO SILVA FREIRE |
18 a 20/02/2024 |
MARCOS ANTONIO SILVA FREIRE |
MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO LIMA |
21 a 23/02/2024 |
MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO LIMA |
MAURO DE FARIA ABDALA |
24 a 26/02/2024 |
MAURO DE FARIA ABDALA | RICARDO BARROS DIEGUES FERNANDES |
27 a 29/02/2024 |
RICARDO BARROS DIEGUES FERNANDES | VIVIANE FONSECA GONÇALVES DOS REIS |
ANEXO 3 - ESCALA OFICIAIS DE JUSTIÇA DA SSJ IMPERATRIZ
DIAS 1º A 06 DE CADA MÊS | OFICIAL DE JUSTIÇA | CLEDISTON RAMOS DE SOUZA |
DIAS 07 A 12 DE CADA MÊS | OFICIAL DE JUSTIÇA | GABRIEL PEREIRA DA CUNHA JÚNIOR |
DIAS 13 A 18 DE CADA MÊS | OFICIAL DE JUSTIÇA | EDVAN MOURA SOUSA |
DIAS 19 A 24 DE CADA MÊS | OFICIAL DE JUSTIÇA | EDVALDO JOSE LOPES MATOS |
DIAS 25 A 30/31 DE CADA MÊS | OFICIAL DE JUSTIÇA | DANILLO GADELHA SANTOS |
ANEXO 4 - ESCALA OFICIAIS DE JUSTIÇA DA SSJ CAXIAS
JANEIRO | ||
PERIODO | OFICIAL | SUBSTITUTO |
13/01/2024 a 18/01/2024 | ANDRÉ LUIS SANTOS SILVA | KERLI MAGALHÃES SELARES JUNIOR |
19/01/2024 a 24/01/2024 | ALCEONIRA BARROSO LEAL | GEORGE DE SOUSA GARRIDO |
25/01/2024 a 31/01/2024 | GEORGE DE SOUSA GARRIDO | ALCEONIRA BARROSO LEAL |
FEVEREIRO | ||
PERIODO | OFICIAL | SUBSTITUTO |
01/02/2024 a 07/02/2024 | KERLI MAGALHÃES SELARES JUNIOR | ANDRÉ LUIS SANTOS SILVA |
08/02/2024 a 14/02/2024 | ANDRÉ LUIS SANTOS SILVA | KERLI MAGALHÃES SELARES JUNIOR |
15/02/2024 a 21/02/2024 | ALCEONIRA BARROSO LEAL | GEORGE DE SOUSA GARRIDO |
22/02/2024 a 29/02/2024 | GEORGE DE SOUSA GARRIDO | ALCEONIRA BARROSO LEAL |
ANEXO 5 - ESCALA OFICIAIS DE JUSTIÇA DA SSJ BACABAL
OFICIAL TITULAR |
OFICIAL SUBSTITUTO |
ANO 2024 |
|
ABRAÃO | MÁRIO |
13 a 19/01 |
|
MARCÍLIO | THIAGO |
20 a 26/01 |
|
MÁRIO | ABRAÃO |
27/01 a 02/02 |
|
THIAGO | MÁRIO |
03 a 09/02 |
|
ABRAÃO | MARCÍLIO |
10 a 16/02 |
|
MARCÍLIO | THIAGO |
17 a 23/02 |
|
MÁRIO | ABRAÃO |
24/02 a 01/03 |
|
THIAGO | MÁRIO |
02 a 08/03 |
|
ABRAÃO | MARCÍLIO |
09 a 15/03 |
|
MARCÍLIO | THIAGO |
16 a 22/03 |
|
MÁRIO | ABRAÃO |
23 a 29/03 |
|
THIAGO | MÁRIO |
30/03 a 05/04 |
|
ABRAÃO | MARCÍLIO |
06 a 12/04 |
|
MARCÍLIO | THIAGO |
13 a 19/04 |
MÁRIO | ABRAÃO |
20 a 26/04 |
|
THIAGO | MÁRIO |
27/04 a 03/05 |
|
ABRAÃO | MARCÍLIO |
04 a 10/05 |
|
MARCÍLIO | THIAGO |
11 a 17/05 |
|
MÁRIO | ABRAÃO |
18 a 24/05 |
|
THIAGO | MÁRIO |
25 a 31/05 |
|
ABRAÃO | MARCÍLIO |
01 a 07/06 |
|
MARCÍLIO | THIAGO | 08 a 14/06 | |
MÁRIO | ABRAÃO | 15 a 21/06 | |
THIAGO | MÁRIO | 22 a 28/06 | |
ABRAÃO | MARCÍLIO | 29/06 a 05/07 | |
MARCÍLIO | THIAGO |
06 a 12/07 |
|
MÁRIO | ABRAÃO |
13 a 19/07 |
|
THIAGO | MÁRIO |
20 a 26/07 |
|
ABRAÃO | MARCÍLIO |
27/07 a 02/08 |
|
MARCÍLIO | THIAGO |
03 a 09/08 |
|
MÁRIO | ABRAÃO |
10 a 16/08 |
|
THIAGO | MÁRIO |
17 a 23/08 |
|
ABRAÃO | MARCÍLIO |
24 a 30/08 |
|
MARCÍLIO | THIAGO |
31/08 a 06/09 |
|
MÁRIO | ABRAÃO |
07 a 13/09 |
|
THIAGO | MÁRIO |
14 a 20/09 |
|
ABRAÃO | MARCÍLIO |
21 a 27/09 |
|
MARCÍLIO | THIAGO |
28/09 a 04/10 |
|
MÁRIO | ABRAÃO |
05 a 11/10 |
|
THIAGO | MÁRIO |
12 a 18/10 |
|
ABRAÃO | MARCÍLIO |
19 a 25/10 |
|
MARCÍLIO | THIAGO |
26/10 a 01/11 |
|
MÁRIO | ABRAÃO |
02 a 08/11 |
|
THIAGO | MÁRIO |
09 a 15/11 |
|
ABRAÃO | MARCÍLIO |
16 a 22/11 |
|
MARCÍLIO | THIAGO |
23 a 29/11 |
|
MÁRIO | ABRAÃO |
30/11 a 06/12 |
|
THIAGO | MÁRIO |
07 a 13/12 |
|
ABRAÃO | MARCÍLIO |
14 a 20/12 |
|
MARCÍLIO | THIAGO |
21 a 27/12 |
|
MÁRIO | ABRAÃO |
28/12 a 03/01/2025 |
|
THIAGO | MÁRIO |
04 a 10/01/2025 |
ANEXO 6 - ESCALA OFICIAIS DE JUSTIÇA DA SSJ BALSAS
PERÍODO |
OFICIAL DE JUSTIÇA |
07/01 a 28/01/2024 |
Fabrício Oliveira Gomes |
29/01 a 31/01/2024 |
Rodrigo Sampaio Teles |
01/02 a 15/02/2024 |
Rodrigo Sampaio Teles |
16/02 a 29/02/2024 |
Fabrício Oliveira Gomes |
Av. Senador Vitorino Freire, nº 300 - Bairro Areinha - CEP 65031-900 - São Luís - MA - www.trf1.jus.br/sjma/
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