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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

Portaria SJMA-Diref 41/2024

Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e os dias de ponto facultativo, no âmbito da sede da Seção Judiciária do Maranhão, em São Luís/MA, e das Subseções Judiciárias de Imperatriz/MA, Caxias/MA, Bacabal/MA e Balsas/MA, no ano de 2024.

 

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008241-27.2023.4.01.8007-JFMA,

 

CONSIDERANDO:

a) a Recomendação 44, de 10 de março de 2020, da Corregedoria Nacional da Justiça, que dispõe sobre a edição, atualização e divulgação do calendário de feriados locais no âmbito da jurisdição dos Tribunais;

b) os feriados forenses na Justiça Federal, regulamentados no artigo 62 da Lei nº 5010/1966;

c) os feriados civis indicados na Lei nº 6.802/1980, na Lei nº 10.607/2002 e na Lei nº 14.759/2023;

d) a PORTARIA MGI Nº 8.617, de 26 de dezembro de 2023, editada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024;

e) a necessidade de divulgação dos feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, para os fins dos arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16 de março de 2015);

f) as disposições dos artigos 207 e 208 do PROVIMENTO COGER N. 10126799 de 19/04/2020 - (PROVIMENTO GERAL), que regulamenta a divulgação dos feriados nas Seções e Subseções Judiciárias por meio de Portaria do Diretor de Foro,

g) a Portaria GDG 325, 29 de dezembro de 2023, emitida pelo Supremo Tribunal Federal, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024;

h) a Portaria Presi/TRF 1ª Região n. 138/2024 (19960127), que divulga os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região no ano de 2024.

 

RESOLVE:

 

INFORMAR as datas sobre as quais recaem os FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS a serem observados na sede da Seção Judiciária do Maranhão e nas Subseções Judiciárias de Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas, no ano de 2024.

 

I - FERIADOS MUNICIPAIS:

                                                                        SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

29/06/2024

sábado

SÃO PEDRO 

(Lei Municipal 3.432/1996)

08/09/2024 

domingo

FUNDAÇÃO DA CIDADE DE SÃO LUÍS / NATIVIDADE DE NOSSA SENHORA (Lei Municipal 3.432/1996)

                                                                        SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ

16/07/2024

terça-feira

FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ  

(Lei Municipal nº. 370/1985)

15/10/2024

terça-feira

SANTA TEREZA D’ÁVILA - PADROEIRA DO MUNICÍPIO

(Lei Municipal nº.370/1985)

                                                                        SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS

19/03/2024

terça-feira

SÃO JOSÉ, PADROEIRO DA CIDADE (Lei Municipal nº 1.020/1987)

29/06/2024

sábado

SÃO PEDRO (Lei Municipal nº 1.020/1987)

1º/08/2024

quinta-feira

 DATA MAGNA / ADESÃO DE CAXIAS À INDEPENDÊNCIA
(Lei Municipal nº 1.020/1987)

04/10/2024

sexta-feira

CONSAGRAÇÃO A SÃO FRANCISCO 

(Lei Municipal nº 2.131/2013)

                                                                       SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL

17/04/2024

quarta-feira

FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BACABAL

(Lei Municipal nº. 9 DE 30/09/1959)

29/06/2024

sábado

SÃO PEDRO

(Lei Municipal 1340/2017)

1º/10/2024

terça-feira

SANTA TEREZINHA – PADROEIRA DO MUNICÍPIO

(Lei Municipal nº. 326,de 25/01/1980)

                                                                     SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BALSAS

22/03/2024

sexta-feira

FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BALSAS

(Lei Municipal n.384 DE 1°/06/1987)

12/06/2024

quarta-feira

 

CONSAGRADO A SANTO ANTÔNIO - PADROEIRO DO MUNICÍPIO

(Lei Municipal n.384 DE 1°/06/1987 e Decreto 012, de 10/06/2013)

13/06/2024

quinta-feira

 

II - FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, REGIMENTAIS/FORENSES E PONTOS FACULTATIVOS A SEREM OBSERVADOS NA SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO E SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS VINCULADAS:

 

1º/01/2024

segunda-feira

Feriado - Confraternização Universal ( Lei nº 10.607/2002)

02 A 06/01/2024

terça-feira a sábado

Recesso Forense – Lei nº 5.010/66

12 E 13/02/2024

segunda-feira a terça-feira

Feriado - Carnaval – Lei nº 5.010/66

14/02/2024

quarta-feira

Ponto facultativo até as 14 horas - Quarta-feira de Cinzas (Portaria MGI n. 8.617/2023 e Portaria CJF N. 869/2023).

Horário de expediente das 14:01 até às 19:00 horas.

27 A 31/03/2024

quarta-feira a domingo

Feriado - Semana Santa – Lei nº 5.010/66

21/04/2024

domingo

Feriado - Tiradentes – Lei nº 10.607/2002

1º/05/2024

quarta-feira

Feriado - Dia do Trabalho – Lei nº 662/49

30/05/2024

quinta-feira

Ponto facultativo - Corpus Christi 

31/05/2024

sexta-feira

Ponto facultativo (art. 1º, parágrafo único, inc. III, da Portaria GDG n. 325, de 29 de dezembro de 2023);

28/07/2024

domingo

Data Magna / Adesão do Maranhão à Independência (Lei Estadual 2.457/1964)

11/08/2024

domingo

Feriado - Dia do Direito - Lei nº 5010/66

07/09/2024

sábado

Feriado - Independência do Brasil – Lei nº 662/49

12/10/2024

sábado

Feriado - Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil – Lei nº 6.802/80

31/10/2024

quinta-feira

Em razão da transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro - Dia do Servidor Público (art. 1º, parágrafo único, inc. IV, da Portaria GDG n. 325, de 29 de dezembro de 2023 e art. 236 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990);

1º/11/2024

sexta-feira

Feriado - Todos os Santos – Lei nº 5.010/66

02/11/2024

sábado

Feriado - Finados – Lei nº 5.010/66

15/11/2024

sexta-feira

Feriado - Proclamação da República – Lei nº 662/49

20/11/2024

quarta-feira

Feriado - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional - Lei nº 14.759/2023)

08/12/2024

domingo

Feriado - Dia da Justiça – Lei nº 5.010/66

25/12/2024

quarta-feira

Feriado - Natal – Lei nº 10.607/2002

20/12/2024 A 06/01/2025

sexta-feira a segunda-feira

Recesso Forense – Lei nº 5.010/66

 

III - Revoga-se a Portaria SJMA-Diref n. 7 (19749361), de 4 de janeiro de 2024, publicada em 08/01/2024.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Juiz Federal RUBEM LIMA DE PAULA FILHO

Diretor do Foro


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Documento assinado eletronicamente por Rubem Lima de Paula Filho, Diretor do Foro, em 19/02/2024, às 13:52 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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