O QUE FOI AUDITADO?

Foi auditada a aderência à Política de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação, no âmbito da Seção Judiciária do Piauí, e aferido o nível de maturidade em relação aos eixos institucionalização, prevenção, detecção e correção do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação, bem como a existência de ambiente interno, instâncias e instrumentos de proteção eficazes contra as referidas práticas.

A auditoria, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, conforme diretrizes constantes do Ofício – Circular 09, de 05/05/2023, Resolução CJF 677/2020, abrangeu a análise da conformidade nos eixos de institucionalização, prevenção, detecção e correção do assédio e da discriminação, consoante as medidas previstas na Resolução CNJ 351, de 28 de outubro de 2020, e no Modelo de Avaliação dos Sistema de Prevenção e Combate ao Assédio do TCU, por meio da expedição de Solicitações de Auditoria às unidades afetas à temática.

Para este trabalho, a equipe não fez uso de pesquisa com os magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários da Seção Judiciária do Piauí devido ao número insuficiente de membros na equipe para condução desta ferramenta de diagnóstico.

O QUE A AUDITORIA INTERNA CONSTATOU?

Diante de muitas perguntas não respondidas e/ou respostas negativas à existência de procedimentos mínimos para enfrentamento das violências tipificadas pela Res. CNJ n. 351/2020, o Núcleo de Auditoria Interna percebeu uma baixa maturidade no tratamento da notícia de assédio e discriminação no ambiente de trabalho da Seção Judiciária do Piauí.

A Auditoria atribuiu o atual cenário aos seguintes fatores:

• Dificuldade de conciliar as tarefas ordinárias da unidade de lotação dos servidores integrantes das unidades de acolhimento com a assunção de novas atribuições advindas da implantação Res. CNJ. n. 351/2020;

• Ausência de ações afetas a uma política de integridade, como defendido na Res. CNJ 410/2021 e divulgada no PAe 0060217-65.2021.4.01.8000 por meio da Circular Presi/TRF1 303/2021 (13824610);

• Ausência de relatórios/levantamentos das unidades responsáveis sobre o nível de absenteísmo, rotatividade nos postos de trabalho, sejam de servidores ou colaboradores;

• Ausência de efetiva orientação, por parte da Comissão, às demais áreas da organização, sobre práticas específicas relacionadas ao assédio e discriminação;

• Ausência de mecanismos formais para conhecimento amplo das áreas envolvidas sobre o fluxo de procedimento para ações de acolhimento, acompanhamento e as atribuições de cada unidade.

O QUE A AUDITORIA INTERNA RECOMENDA?

O Nucleo de Auditoria Interna - NUAUD, após avaliação das poucas manifestações das unidades auditadas sobre o Relatório Preliminar de Auditoria 18759499, entende que são relevantes, para fins de monitoramento, as recomendações consignadas no Quadro-síntese do presente relatório, dentre as quais destacam-se:

• Incluir no protocolo de boas-vindas a cada novo integrante no corpo funcional e no quadro de colaboradores da SJPI, como rotina, a assinatura do Termo de ciência e Compromisso da Cartilha de Orientações sobre Assédio Sexual, Assédio Moral e Discriminação da Justiça Federal da 1ª Região;

• Promover levantamentos, na periodicidade que couber, entre as unidades da SJPI do número de licenças por afastamento, da rotatividade de servidores para identificação de possíveis problemas, pontuais ou sistêmicos, onde podem estar ocorrendo casos de violência no trabalho, especialmente assédio, a fim de promover capacitação, conciliações ou outras atuações;

• Realizar pesquisa de opinião com os colaboradores internos e externos (corpo funcional, estagiários e terceirizados) para percepção do clima organizacional afeto à política de prevenção e combate ao assédio, de caráter anônimo, possibilitando a participação, inclusive, daqueles que não possuem acesso ao e-mail e à intranet;

• Adotar medidas para reduzir o desconforto dos que desejam denunciar, oferecendo ambiente seguro de não identificação para quem deseja apenas conversar sobre a possibilidade de denunciar.

CONCLUSÃO E BENEFÍCIOS ESPERADOS

De modo geral, durante a realização deste trabalho foi possível verificar que a política de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação na Seção Judiciária do Piauí encontra-se em fase bastante incipiente e necessita de ações mais efetivas, a fim de sanar as vulnerabilidades evidenciadas pelos resultados.

A Auditoria acredita que a entrega deste diganóstico à autoridade competente da SJPI por meio das recomendações propostas no Relatório Final 19113355, se implementadas, poderão agregar valor e contribuir para o aprimoramento dos processos de trabalho atrelados à política em apreço, gerando benefícios, tais como:

• A efetividade da institucionalização da Política de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação;

• A implementação de mecanismos eficazes voltados à prevenção, à detecção e à correção dessas práticas;

• A promoção de ambiente interno, instâncias e instrumentos de proteção eficazes contra as referidas práticas;

• O apoio ao alcance do objetivo estratégico Fortalecer o clima organizacional e promover o bem-estar de todos;

• A redução do absenteísmo e a preservação da saúde mental no trabalho;

Teresina-PI, janeiro de 2024