SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ

 

Plano Anual de Auditoria

NÚCLEO DE AUDITORIA INTERNA - Nuaud/SJPI

Em estrita observância à Circular TRF1-Secau n. 7/2023 e em consonância com o Plano Quadrienal de Auditoria 2022-2025 (14327068) o Núcleo de Auditoria Interna da Seção Judiciária do Piauí(Nuaud/SJPI) apresenta o Plano Anual de Auditoria - PAA para 2024, a ser desenvolvido entre o período de Janeiro a Dezembro conforme as ações propostas no apêndice abaixo.

O plano contempla iniciativas com o propósito de potencializar o desenvolvimento institucional, o aprimoramento das estruturas de governança e da gestão de riscos, a implementação de controles internos administrativos eficazes e o fortalecimento das atividades de auditoria interna. Esta última por meio da adoção de rodízio de ênfase com distintas abordagens para evitar acúmulo de avaliações sobre um mesmo objeto, o que exigirá da equipe a busca por novos conhecimentos.

Nos termos da Circular acima citada, este plano deve seguir à Secretaria de Auditoria Interna - Secau/TRF1 para consolidação com os demais elaborados pelas unidades de Auditoria Interna da 1ª Região para submeter ao Conselho de Administração do TRF 1ª Região, como preceitua o art. 70, §1º, da Res. CJF n. 677/2020.

A estrutura funcional do Nuaud/SJPI permaneceu inalterado nestes últimos doze meses, portanto ainda está aquém do sugerido pela Secretaria de Auditoria Interna do TRF1 e constante no anexo VII do Estatuto de Auditoria Interna do TRF1, conforme figura abaixo, quando da reestruturação que extinguiu as unidades de Controle Interno da Justiça Federal da 1ª Região.

O Nuaud é o menor dentre os núcleos da estrutura administrativa da SJPI, com 4(servidores) efetivos e todos com mais de 30(trinta) anos de serviços prestados.

Figura 1 - Estrutura proposta pela SECAU(não atendida)

Fonte: Anexo VII do Estatuto de Auditoria Interna

Para realização das suas atividades, a unidade de Auditoria Interna da Justiça Federal no Piauí conta com a seguinte estrutura, desde sua instituição por meio da Portaria Diref 8550083 de 16/07/2019, mantendo vinculação direta à autoridade máxima da Seccional, como requer o art. 3º da Res. CNJ n. 308/2020. A seguir, apresenta-se extrato do organograma da Justiça Federal no Piauí com detalhamento das Seções que a integram, na sequência:

Fonte: https://portal.trf1.jus.br/data/files/20/41/E0/F5/69CDA8101CB3BDA8E52809C2/SJ%20Piaui%202023.pdf

2.1. Seção de Auditoria de Gestão Administrativa - Seaug

A Seção de Auditoria de Gestão Administrativa - Seaug é a unidade responsável por planejar, propor, coordenar, supervisionar e executar ações de auditoria visando comprovar a legalidade, legitimidade e economicidade da gestão patrimonial e operacional da Seção Judiciária do Piauí, bem como avaliar os resultados da gestão quanto à eficiência, eficácia e efetividade dos seus atos.

2.2. Seção de Auditoria Contábil - Seauc

A Seção de Auditoria Contábil – Seauc é a unidade responsável por planejar, propor, coordenar, supervisionar e executar ações de auditoria visando avaliar os controles internos administrativos utilizados na escrituração contábil pelas unidades executoras da Seccional relativa aos atos e fatos da gestão contábil, orçamentária, financeira e patrimonial.

O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAA 2024 da Seção Judiciária do Piauí tem por objetivo direcionar o desenvolvimento dos trabalhos para:

• avaliar a governança;

• avaliar a gestão de riscos;

• avaliar os controles internos administrativos;

• avaliar o cumprimento do planejamento estratégico e dos planos institucionais;

• avaliar a conformidade da gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional, patrimonial, de tecnologia da informação e de gestão de pessoas quanto aos normativos que lhes são correlatos;

• apoiar e orientar os gestores desta Seccional no desempenho da missão institucional, por meio de consultorias.

As ações a serem realizadas pelo Nuaud/SJPI em 2024 priorizarão a atuação preventiva e saneadora, em observância aos objetivos elencados no item acima; bem como, em cumprimento às ações previamente anunciadas na Circular TRF1-Secau n. 7/2023 que sugere a inclusão de ações planejadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal e que afetarão os Tribunais e Seccionais de sua vinculação.

 Os trabalhos do Nuaud/SJPI, desde sua criação, têm sido executados pela equipe de servidores lotados na unidade, fazendo uso de auditorias de conformidade, em sua grande maioria, e integradas(conformidade com financeira). Esta última de forma compartilhada com as unidades de auditoria interna da Justiça Federal da 1ª Região, por força da IN TCU n. 84/2020.

Destaca-se que o Nuaud/SJPI tem se apoiado nos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Auditoria Interna do TRF1 diante da sua larga experiência e da sensibilidade da equipe às limitações das Seccionais, disponibilizando canais de comunicação para o compartilhamento de papéis de trabalho, de atualizações normativas e para a participação das unidades de auditoria em ações de capacitação custeadas pelo próprio TRF1.

Para a construção deste PAA, a equipe não promoveu a coleta de sugestões entre as unidades administrativas de 1ª e 2ª linha da estrutura organizacional da SJPI, devido ao pouco tempo que remanescerá para execução de ações próprias após atendimento de todas as ações de auditoria já planejadas pelas unidades superiores de Auditoria Interna do CNJ e CJF e que refletirão nos trabalhos das Seccionais para 2024. Também foram consideradas as limitações ao trabalho, tais como:

a) número de servidores lotados na unidade aptos à execução de auditorias de forma individual e integral;

b) capacitação da equipe.

As ações estão subdivididas em:

a) Auditoria: avaliação de determinado macroprocesso ou processo de trabalho da gestão, executada conforme metodologia preestabelecida no programa de auditoria, da qual resulta relatório com as constatações e recomendações de medidas e providências para os gestores das áreas auditadas;

b) Projeto: esforço temporário, com início e fim definidos, cujo objetivo é criar produtos, serviços ou resultados exclusivos, por meio de atividades planejadas, executadas e controladas, utilizando recursos humanos, materiais e financeiros específicos;

c) Monitoramento: consiste na verificação do cumprimento de recomendações expedidas pela unidade de auditoria interna e dos resultados delas advindos, no prazo estabelecido no Relatório de Auditoria,

d) Consultoria: atividades de aconselhamento, treinamento e serviços relacionados, sem que o fato caracterize exame de caso concreto, cuja natureza e escopo são acordados com o solicitante e se destinam a adicionar valor e aperfeiçoar processos de governança, de gestão, de gerenciamento de riscos e de controles internos administrativos, sem que o auditor interno assuma nenhuma responsabilidade que seja da gestão;

e) Capacitação: processo permanente de aprendizagem, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento profissional e institucional, sendo exigido o cumprimento de, no mínimo, quarenta horas anuais destinadas a ações dessa natureza para cada auditor, nos termos do art. 72 da Resolução CNJ 309/2020.

O detalhamento das ações previstas está relacionado no Apêndice, ao final deste documento, e podem sofrer alterações, caso haja demandas supervenientes por parte da Diretoria do Foro e das unidades superiores de Auditoria Interna no CNJ, no CJF e no TRF1. 

Do acima exposto, submete-se o presente plano de ação à aprovação do Excelentíssimo Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal no Piauí, em observância ao disposto no Art. 70, §1º, da Res. CJF n. 677/2020. E, uma vez aprovado, seja encaminhado à Secretaria Administrativa - Secad, bem como às demais unidades administrativas, para conhecimento.

Considerando os termos da Circular Secau n. 7/2023 (18577272), complementada pela Circular Secau n. 8/2023(19013286), o presente documento também seguirá à Secretaria de Auditoria Interna do TRF1 para consolidação e posterior envio para apreciação e aprovação pelo Conselho de Administração da referida Corte, em atendimento ao disposto no art. 32, § 1º, da Res. CNJ n. 309/2020 e no art. 70, §1º, da Resolução CJF 677/2020, havendo a publicação na página da Seção Judiciária do Piauí na Internet tão logo seja noticiada a aprovação por aquele Conselho.

Respeitosamente,

MARCIA REGINA DOS SANTOS COSTA VIANA

Diretora do Núcleo de Auditoria Interna - Nuaud

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Documento assinado eletronicamente por Marcia Regina dos Santos Costa Viana, Diretor(a) de Núcleo, em 23/10/2023, às 14:50 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Socorrita Santos Rufino, Supervisor(a) de Seção, em 24/10/2023, às 08:51 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto Rodrigues, Supervisor(a) de Seção, em 24/10/2023, às 08:54 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 19230749 e o código CRC 7538198F.

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