SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
Portaria SJPI-Diref 247/2024
Estabelece o funcionamento dos serviços essenciais da área administrativa durante o recesso forense de 2024/2025, no âmbito da Seção Judiciária do Piauí.
O Juiz Federal RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Piauí, Justiça Federal da 1ª Região, NO USO de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o recesso forense compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, previsto no inciso I do art. 62 da Lei 5.010/1966;
CONSIDERANDO os termos da Resolução n. 71, do Conselho Nacional de Justiça, de 31/03/2009 que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a nova redação dada a dispositivos da Resolução n. 4 de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal, pelas Resoluções n. 173 de 15/12/2011, 186 de 08/02/2012, e Resolução n. 379, de 17/12/2015 do mesmo Conselho;
CONSIDERANDO os termos da Portaria Presi nº 1.017, de 18/10/2024, publicado no Boletim Eletrônico de Serviço da 1ª Região de 21/10/2024, que estabelece o funcionamento dos serviços essenciais da área administrativa durante o recesso forense de 2024/2025, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
CONSIDERANDO os termos do PAe nº 0003817-90.2024.4.01.8011,
R E S O L V E:
Art. 1º. Aprovar a escala de trabalho das unidades desta Seção Judiciária constantes da tabela anexa, durante o período compreendido entre 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, feriado previsto na Lei n. 5.010/1966.
Art. 2º. Estabelecer que a área administrativa ficará em plantão durante o recesso forense 2024/2025, nos dias úteis, em turno único, no horário das 13h às 19h, exceto nos dias 24/12/2024 e 31/12/2024, que será das 08 às 14 horas, para assegurar o funcionamento dos serviços essenciais da área administrativa.
§ 1º. São consideradas essenciais as atividades inadiáveis, que não possam ser interrompidas durante o recesso forense, particularmente os relativos ao encerramento da gestão financeira e orçamentária e ao fornecimento de certidões de distribuição, bem assim os serviços urgentes e emergenciais.
§ 2º. Os servidores plantonistas estarão obrigados ao registro de presença através do relógio eletrônico de controle de frequência (entrada e saída), inclusive os dispensados dessa exigência no ano judiciário federal, sendo vedado o plantão durante o recesso de forma remota.
Art. 3º. Os servidores escalados para o plantão farão jus à percepção de horas extraordinárias ou à compensação dos dias trabalhados, à razão de 2 (dois) por 1(um), permitindo-se o parcelamento do período, para percepção de parte em horas extraordinárias e parte por compensação, observadas as seguintes prescrições:
a) para efeito de compensação, a carga horária de 06 (seis) horas será computada como 01 (um) dia;
b) a percepção em pecúnia estará limitada às 134 horas anuais ou 44 horas mensais, conforme estabelece a Resolução 4/2008 do CJF;
c) no caso de parcelamento, as horas que excederem ao total de 06 (seis) e não forem suficientes para completar mais 01 (um) dia serão convertidas em banco de horas, para efeito de compensação, à razão de 2 (duas) por 1 (uma);
d) na compensação dos dias trabalhados por titulares de cargos de chefia/direção, deverão ser designados substitutos para as respectivas funções;
e) para a percepção em pecúnia exigir-se-á que o servidor trabalhe, de forma presencial, dentro da jornada fixada no art. 2º desta Portaria, admitida a tolerância, no sistema biométrico de registro de frequência, de 30 minutos antes do horário de entrada e de 30 minutos após o horário de saída.
f) as horas trabalhadas fora do horário fixado no art. 2º desta Portaria serão consideradas como HORAS NÃO AUTORIZADAS NO RECESSO, cabendo à chefia imediata, mediante processo administrativo, com as devidas justificativas, solicitar ao Diretor do Foro a conversão dessas horas em pecúnia ou banco de horas.
g) em vista a severa restrição orçamentária prevista para o exercício de 2025, será facultada à Administração a autorização de eventual pagamento total ou parcial das horas extraordinárias aos servidores escalados para o plantão, convertendo-se o restante em banco de horas;
h) excluídos os servidores do setor administrativo constantes no quadro em anexo, não serão admitidos/processados quaisquer pedidos outros de pagamentos de horas extraordinárias em decorrência do recesso forense, ficando a compensação de eventuais dias trabalhados, se for o caso, a critério da respectiva chefia imediata, sem ônus para esta seccional;
i) para fins de fruição das folgas, os dias/horas trabalhados deverão ser compensados/utilizados até o final do exercício de 2026, nos termos estabelecidos pelo artigo 50-A, §1º, da Resolução n. 4, de 14/03/2008, com redação dada pela Resolução n. 379, de 17/12/2015, ambas do Conselho da Justiça Federal.
Art. 4º. Os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais registrarão o cumprimento do expediente por meio do relógio eletrônico de ponto, uma única vez, no dia do plantão do recesso forense, de segunda a sexta-feira.
1º. O mandado não cumprido pelo Oficial de Justiça de plantão será repassado para o Oficial de Justiça designado para o plantão subsequente.
Art. 5º Esse normativo não se aplica àquelas atividades decorrentes de plantão judicial, as quais tem regramento próprio.
Dê-se ciência. Anote-se. Publique-se. Cumpra-se.
Juiz Federal RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO
Diretor do Foro
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SERVIDOR |
DIAS DE TRABALHO (inclusive sábados, domingos e feriados)
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PERÍODO PARA RECEBIMENTO EM PECÚNIA |
PERÍODO PARA COMPENSAÇÃO |
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2024 (20 a 31/12/2024) |
2025 (1º a 06/01/2025) |
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DIREF |
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MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUSA |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
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NEYANE TAISE SILVA SOUSA |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
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MARIA MADALENA NUNES |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
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DIREF/SETBIB |
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|
FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO MOURA |
29 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
29/12/2024 A 06/01/2025 |
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ELIANA CANDEIRA VALOIS |
20 A 28/12/2024 |
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20 A 28/12/2024 |
- |
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DIREF/SETCOS |
||||
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MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SANTOS |
20 A 31/12/2024 |
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20 A 31/12/2024 |
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SECAD |
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ANA VALERIA NEIVA MOREIRA ARAÚJO |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
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LAIANE TÁTILA DE ALENCAR N. FERREIRA |
20 A 30/12/2024 |
- |
- |
20 A 30/12/2024 |
|
SECAD/SETGOV |
||||
|
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DO NASCIMENTO |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
SECAD/SERAMB |
||||
|
REGINA CELI FERREIRA NUNES |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
SECAD/SEAJU |
||||
|
FRANCISCO DOS SANTOS COSTA |
20 A 30/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
SECAD/SELIT |
||||
|
ROBERTA DA SILVA FREIRE |
20 A 31/12/2024 |
- |
20 A 31/12/2024 |
- |
|
NUCAD |
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|
JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES DO MONTE |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
ADELCY MOREIRA DE SOUSA |
20 A 27/12/2024 |
06/01/2025 |
- |
20 A 27/12/2024 E 06/01/2025 |
|
ANTONIO DE SOUSA SANTOS FILHO |
20/12/2024 |
- |
20/12/2024 |
- |
|
NUCAD/SEMAT |
||||
|
GENÉSIO DA COSTA E SILVA |
20, 23, 24, 26, 27, 30 E 31/12/2024 |
02, 03 E 06/01/2025 |
20, 23, 24 E 26/12/2024, 02, 03 E 06/01/2025 |
27, 30 E 31/12/2024 |
|
NUCAD/SEPAT |
||||
|
ETEVALDO PEREIRA DA CUNHA FILHO |
20, 23, 24 E 26/12/2024 |
02, 03 E 06/01/2025 |
20, 23, 24 E 26/12/2024, 02, 03 E 06/01/2025 |
27, 30 E 31/12/2024 |
|
NUCAD/SECOB |
||||
|
HELDON CÉSAR DA SILVA ALCÂNTARA |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
NUCAD/SECOM |
||||
|
JOSINETO BORGES DE MOURA |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
NUCAD/SEPOL |
||||
|
DIOMILTON ALMEIDA DE BRITO |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
NILTONIO DA SILVA DIOGO |
20, 23, 24, 26, 27, 30 E 31/12/2024 |
02, 03 E 06/2024 |
24/12/2024 (*), 26, 27, 30 E 31/12/2024 |
20 E 23/12/2024, 24/12/2024 (*) |
|
JOÃO RODRIGUES FERREIRA |
28 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
28/12/2024 a 06/01/2025 |
- |
|
OTÁVIO COSTA DA SILVA |
- |
1º A 06/01/2025 |
1º A 06/01/2025 |
- |
|
ARTUR MARTINS DOS SANTOS FILHO |
20 A 27/12/2024 |
- |
20 A 27/12/2024 |
- |
|
FRANCISCO DE ASSIS NONATO |
20 A 31/12/2024 |
- |
20, 23, 24 E 26/12/2024 |
27, 30 E 31/12/2024 |
|
NUCAD/SESEG |
||||
|
JOÃO DE DEUS MATTOS DE OLIVEIRA |
20 A 29/12/2024 |
-
|
20 A 29/12/2024 |
- |
|
NUCAD/ SERENP |
||||
|
FRANCISCO RÔMULO MENESES DE SANTANA E SILVA |
20 A 31/12/2024 |
1º A 02/01/2025, 04 A 06/01/2025 |
20 A 31/12/2024, 1º A 02/01/2025, 04 A 06/01/2025 |
- |
|
NUCAD/SETCON |
||||
|
ROSANA DA COSTA ATHAYDE |
20 A 23/12/2024, 26 A 30/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20 A 23/12/2024, 26 A 30/12/2024, 1º A 06/01/2025 |
- |
|
SUELLEN RIBEIRO BATISTA |
20 A 30/12/2024 |
- |
20 A 30/12/2024 |
- |
|
NUCAD/SEINF |
||||
|
REGINALDO PEREIRA DE SOUSA |
20, 21 E 23/12/2024, 24, 26, 27, 30 E 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20, 21 E 23/12/2024, 1º A 06/01/2025 |
24, 26, 27, 30 E 31/12 2024 |
|
RAQUEL ALVES MIRANDA |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
NUCAD/SEPLO |
||||
|
CARMEM DOLORES FLORIANO SIQUEIRA SILVEIRA |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
NUCAD/SEOFI |
||||
|
MARIA ROSANGELA CUNHA LEITE COSTA |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
ROBERT DOS REIS LOPES |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
BENEDITO DE MELO ARAUJO |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
IVONILDE MARIA BRITO CARVALHO DE SOUSA |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
NUCGP |
||||
|
EDVALDO RODRIGUES DA SILVA |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
NUCGP/SECAP |
||||
|
ANA CÉLIA SOUSA E SILVA |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
MARINA CASTELO BRANCO VAZ PARENTE |
20 A 31/12/2024 |
02 E 03/01/2025 |
20 A 31/12/2024 |
02 E 03/01/2025 |
|
MARIA DINORÁ NUNES TELES |
23 E 27 /12/2024 |
02, 03 E 06/01/2025
|
- |
23 E 27 /12/2024, 02,03 E 06/01/2025 |
|
NUCGP/SEBES |
||||
|
ANTONIO FRANCISCO GOMES FILHO |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
ARLINDA IBIAPINA ALVARENGA |
24, 26, 30 E 31/12/2024 |
- |
- |
24, 26, 30 E 31/12/2024 |
|
NUCGP/SEDER |
||||
|
KATIANE MUNIZ DOS SANTOS |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
-
|
|
NUCGP/SELEP |
||||
|
LUCIANA LAGES SILVA PIRES |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
CARLOS ALBERTO RODRIGUES |
20 A 31/12/2024 |
- |
20 A 31/12/2024 |
- |
|
NUCGP/SEPAG |
||||
|
LEONARDO FELIPE DE ARAÚJO RÊGO |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS NETO |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
NUCJU |
||||
|
HUMBERTO OLIVEIRA DA COSTA |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
ELINE HOLANDA DE LUCENA |
20 A 31/12/2024 |
- |
20 A 31/12/2024 |
- |
|
FRANCISCA BASTOS MOURA FEITOSA |
- |
1º A 06/01/2025 |
1º A 06/01/2025 |
- |
|
NUCJU/SECAJ |
||||
|
VÍVIAM RIBEIRO LIMA RODRIGUES |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
NUCJU/SECLA |
||||
|
MARIA DORACELMA CARVALHO SILVA |
20 A 30/12/2024 |
06/01/2025 |
20 A 30/12/2024, 06/01/2025 |
- |
|
ANA JÚLIA DE ABREU TOURINHO |
20, 23, 26, 27, 30 E 31/12/2024 |
02, 03 E 06/01/2025 |
20, 23, 26, 27, 30 E 31/12/2024, 02, 03 E 06/01/2025 |
- |
|
ALEXANDRE SPINDOLA MADEIRA CAMPOS |
20, 23, 24, 26, 27 E 30/12/2024 |
02, 03 E 06/01/2025 |
20, 23, 24, 26, 27 E 30/12/2024 |
02, 03 E 06/01/2025 |
|
GILLIAN SANTANA MENDES LIRA |
20 E 23/12/2024 |
- |
20 E 23/12/2024 |
- |
|
NUCJU/SEDAJ |
||||
|
DEVID ALEXANDER SLAY SOUSA SANTOS |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
AIRTON SÉRGIO PEREIRA |
20 A 31/12/2024 |
1º A 06/01/2025 |
20/12/2024 A 06/01/2025 |
- |
|
NUCJU/CEMAN |
||||
|
MARIA VILANIR ANJOS DA SILVA PIMENTEL |
20, 30 E 31/12/2024 |
02, 03 A 06/01/2025 |
20, 30 E 31/12/2024, 02, 03 A 06/01/2025 |
- |
|
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA |
20 A 31/12/2024 |
02, 03, 06/01/2025 |
20 A 31/12/2024, 02, 03, 06/01/2025 |
- |
|
CEMAN/OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS |
||||
|
AGLÂNIO FROTA MOURA CARVALHO |
20/12/2024 |
- |
20/12/2024 |
- |
|
ANA LOURDES ROCHA DE ANDRADE |
- |
20/12/2024 |
- |
|
|
EVALDO DE SOUSA BORGES |
21/12/2024
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- |
21/12/2024 |
- |
|
CARLOS GEOVANNE COELHO PEREIRA (SUBSTITUTO EVENTUAL) |
- |
- |
- |
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|
MÁRCIO SÉRGIO BEZERRA DA SILVA |
22/12/2024
|
- |
22/12/2024 |
- |
|
FREDERICK SANDYS DOS SANTOS SOUSA (SUBSTITUTO EVENTUAL) |
- |
- |
- |
|
|
EVALDO DE SOUSA BORGES |
23/12/2024
|
- |
23/12/2024 |
- |
|
ANA LOURDES ROCHA DE ANDRADE (SUBSTITUTO EVENTUAL) |
- |
- |
- |
|
|
CARLOS GEOVANNE COELHO PEREIRA |
24/12/2024
|
- |
24/12/2024 |
- |
|
AGLÂNIO FROTA MOURA CARVALHO (SUBSTITUTO EVENTUAL) |
- |
- |
- |
|
|
AGLÂNIO FROTA MOURA CARVALHO |
25/12/2024
|
- |
25/12/2024 |
- |
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VALDEC RÉGIO MARTINS RAMOS (SUBSTITUTO EVENTUAL) |
- |
- |
- |
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|
VALDEC RÉGIO MARTINS RAMOS |
26/12/2024
|
- |
26/12/2024 |
- |
|
EVALDO DE SOUSA BORGES (SUBSTITUTO EVENTUAL) |
- |
- |
- |
|
|
FREDERICK SANDYS DOS SANTOS SOUSA |
27/12/2024
|
- |
27/12/2024 |
- |
|
AGLÂNIO FROTA MOURA CARVALHO (SUBSTITUTO EVENTUAL) |
- |
- |
- |
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|
CARLOS GEOVANNE COELHO PEREIRA |
28/12/2024 |
- |
28/12/2024 |
- |
|
MÁRCIO SÉRGIO BEZERRA DA SILVA (SUBSTITUTO EVENTUAL) |
- |
- |
- |
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|
FREDERICK SANDYS DOS SANTOS SOUSA |
29/12/2024 |
- |
29/12/2024 |
- |
|
CARLOS GEOVANNE COELHO PEREIRA (SUBSTITUTO EVENTUAL) |
- |
- |
- |
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|
MÁRCIO SÉRGIO BEZERRA DA SILVA |
30/12/2024
|
- |
30/12/2024 |
- |
|
FREDERICK SANDYS DOS SANTOS SOUSA (SUBSTITUTO EVENTUAL) |
- |
- |
- |
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ANTONIO SARMENTO DE A COSTA JÚNIOR |
31/12/2024
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31/12/2024 |
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VALDEC RÉGIO MARTINS RAMOS (SUBSTITUTO EVENTUAL) |
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ANA LOURDES ROCHA DE ANDRADE |
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01/01/2025
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01/01/2025 |
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ANTONIO SARMENTO DE A COSTA JÚNIOR (SUBSTITUTO EVENTUAL) |
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MÁRCIO SÉRGIO BEZERRA DA SILVA |
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02/01/2025
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02/01/2025 |
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ANA LOURDES ROCHA DE ANDRADE (SUBSTITUTO EVENTUAL) |
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FREDERICK SANDYS DOS SANTOS SOUSA |
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03/01/2025
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03/01/2025 |
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ANTONIO SARMENTO DE A COSTA JÚNIOR (SUBSTITUTO EVENTUAL) |
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ANTONIO SARMENTO DE A COSTA JÚNIOR |
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04/01/2025
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04/01/2025 |
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EVALDO DE SOUSA BORGES (SUBSTITUTO EVENTUAL) |
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VALDEC RÉGIO MARTINS RAMOS |
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05/01/2025
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05/01/2025 |
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FREDERICK SANDYS DOS SANTOS SOUSA (SUBSTITUTO EVENTUAL) |
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VALDEC RÉGIO MARTINS RAMOS |
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06/01/2025
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06/01/2025 |
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ANTONIO SARMENTO DE A COSTA JÚNIOR (SUBSTITUTO EVENTUAL) |
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(*) 4 horas para pecúnia e 2 horas para compensação.
 | Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro, em 14/12/2024, às 10:15 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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