1- Seccional ou Unidade do TRF1:

Seção Judiciária do Maranhão -SJMA

2- Ciclo de Planejamento

2021-2026

3- Execução das Metas do Poder Judiciário e da Justiça Federal:

Percentual de Cumprimento de Metas por Vara (inserir abaixo o link SEI do Painel atualizado extraído do e-Siest):

19504687

Conforme informado anteriormente, em virtude do não provimento de cargos vagos e a retirada da possibilidade de reposição desses cargos com a extinção deles no 1º grau para redistribuição para o TRF6 e TRF1 a programação de várias atividades encontra-se prejudicada, inclusive como mapeamento de processos com dificuldade de expansão para toda a Seccional pelo volume de trabalho nos setores.

A gestão de risco é feita de maneira contínua pela Direção da Secretaria Administrativa com a criação de vários controles especialmente na questão orçamentária e gestão de Contratos conforme Pae Sei 0002437-15.2022.4.01.8007 (Controle Operacional), 0002438-97.2022.4.01.8007 (Controle Operacional), 0001207-35.2022.4.01.8007 (Gerenciamento de Processo Crítico), 0000326-58.2022.4.01.8007 (Consulta/Orientação/Providência), 0002511-69.2022.4.01.8007 (Controle Operacional), 0000004-38.2022.4.01.8007 (Encerramento de Exercício), tais controles possibilitam o gerenciamento do bom uso do dinheiro público , e o redirecionamento quando necessário.

Foram criados ainda acompanhamentos para gestão de risco no que se refere aos Controles de Contratos nos locais que está na fase de implantação assim como Controle de divisão de tarefas no setor de Compras e Licitações.

Com a nova legislação de Licitação também foram criados modelos para serem utilizados pelos servidores que atuam em tal área conforme Pae Sei 0000270-88.2023.4.01.8007

5 - Execução das iniciativas estratégicas (inserir abaixo o link SEI das planilhas Excel padrão da metodologia atualizadas):

19504608

19509645

6- Iniciativas com potencial de compartilhamento entre seccionais (indicar as mais impactantes, viáveis e menos complexas, inclusive com relação ao PLS):

Nome da iniciativa:

% execução

n. Pae SEI

1-Geração Fotovoltaica - Subseção Jud. de Imperatriz/MA

100

0003056-76.2021.4.01.8007

7 - Destaques da execução da Estratégia (boas práticas adotadas para o impulso no cumprimento das Metas contornando as dificuldades):

Com relação às Metas:

Como prática consolidada, a Semad realiza consulta junto aos gestores das unidades da SJMA em busca de subsídios à elaboração deste item, Foi aberto o PA Sei 0004391-62.2023.4.01.8007 para registro de boas práticas em andamento nas Unidades Administrativas e Judiciais na Seccional, sem registros até o pesente momento, e o PA Sei 0009217-34.2023.4.01.8007 objetivando o registro de boas práticas para este Relatório especificamente, tendo as Unidades 2ª Vara de Imperatriz, Vara Única de Balsas, 13ª Vara e Vara Única de Caxias atendido à solicitação, apontando:

2ª Vara de Imperatriz:

 1- Gestão de metas de assessoria através de plataformas, tabelas ou planilhas: Anteriormente, era utilizada a plataforma Trello para monitorar e gerenciar metas processuais. A plataforma facilitava a organização de tarefas, permitindo um acompanhamento mais detalhado, feedbacks em tempo real e registro de progressos. Também servia como um repositório para orientações futuras.

 2- Implantação do Projeto de JEF Virtuais em Porto Franco-MA e Estreito-MA: a iniciativa em questão tem como principal objetivo proporcionar um acesso equitativo e democrático à justiça cidadã, ao mesmo tempo em que almeja otimizar a vazão dos processos de JEF da 2ª Vara Federal de Imperatriz. Os Juizados Especiais Federais Virtuais estão inseridos no contexto dos Pontos de Inclusão Digital - PID (conforme Res. CNJ 508/2023). No TRF1, tal tipo de desterritorialização da justiça federal vem sendo patrocinada pela COJEF. Em termos práticos, o mecanismo representa uma inovação estratégica que visa, por meio da integração tecnológica, a atender de maneira mais ampla à demanda da cidadania socialmente excluída dos serviços públicos federais ou que residem distantes de uma Vara Federal. Em parceria com prefeituras ou órgãos parceiros equivalentes, os JEFs Virtuais asseguram não somente a infraestrutura adequada, mas também a disponibilidade de recursos humanos devidamente capacitados nas localidades beneficiadas. Tal estruturação permite que os cidadãos tenham acesso, na sede do PID, a perícias médicas judiciais, salas de audiências, serviços de conciliação e atendimento em geral.  Adicionalmente, vale destacar a importância da colaboração dos servidores municipais. Após um rigoroso treinamento, esses profissionais passam a auxiliar o JEF em tarefas processuais relativas ao acervo do JEF Adjunto da 2ª Vara Federal. Essa colaboração interinstitucional, além de maximizar a eficiência do atendimento, resulta em um trâmite processual mais célere e eficaz, garantindo, assim, um desempenho judicial que atende às expectativas da sociedade contemporânea. Conforme o Processo SEI 0024477-75.2023.4.01.8000, a 2ª Vara Federal conta atualmente com o apoio de dois JEFs Virtuais, um em Estreito e outro em Porto Franco.

 3- Arquivamento dos processos dos juizados especiais após migração das RPVs: Com a crescente quantidade de processos, torna-se fundamental gerenciar eficientemente os arquivamentos. Essa iniciativa procura assegurar que os processos dos juizados especiais sejam devidamente arquivados após a migração das RPVs, garantindo ordem e acessibilidade.

 4- Reunião com bancos sobre aceitação da certidão de objeto e pé: Entendendo as dificuldades e entraves burocráticos no processo de saque das RPVs, essa iniciativa se propõe a estabelecer um diálogo com as instituições bancárias. A aceitação da certidão de objeto e pé facilita o processo, evitando etapas adicionais no âmbito da secretaria e garantindo celeridade para o arquivamento de feitos.

 5- Término da execução invertida nos processos do JEF: A execução invertida, em determinadas circunstâncias, pode atrasar processos em decorrência do atraso do INSS em entregar cálculos. A inovação busca então refinar a eficiência processual, eliminando a execução invertida e garantindo que os processos avancem de maneira mais fluida e rápida, dando ao advogado da parte autora o ônus de apresentar cálculos em tempo breve.

 6- Colaboração com a Agência do INSS de Imperatriz: Quando há atrasos na equipe nacional do INSS em cumprir ordens judiciais, esta iniciativa busca uma solução pragmática: trabalhar em conjunto com a Agência do INSS local para acelerar a implantação de benefícios previdenciários.

 7- Julgamento de processos do JEF para autores segurados especiais em gabinete: Ao permitir que determinados processos sejam julgados diretamente em gabinete, reduz-se o volume de audiências, agiliza-se a tomada de decisões e garante-se um atendimento mais célere aos autores.

 8- Ressocialização Educacional em Penas Alternativas via Educação EaD: Acreditando no poder transformador da educação, essa iniciativa busca oferecer a indivíduos com penas alternativas a oportunidade de aprendizado a distância. Em parceria com instituições renomadas, o projeto não só busca ressocializar, mas também oferecer novas perspectivas e horizontes.

 Pela Vara Única de Balsas foi apontado:

 1- Dentre outras temos, exposição aos integrantes da unidade na primeira reunião geral de gestão a importância do atingimento das metas; a emissão dos relatórios com todos os processos que compõem as metas estipuladas pelo CNJ para o corrente ano; identificar os processos pelas etiquetas específicas para acompanhamento no sistema PJE; lançar todos os processos em planilha no Excel informando a fase e o servidor responsável; e favoritar a etiqueta para acompanhamento da movimentação processual.

Pela 13ª Vara Federal foi destacado:

 1- A criação de etiquetas específicas - diversas das automáticas - que permitem a identificação de processos cuja causa de pedir é repetitiva e representativa de posicionamento já definido pelo magistrado.  Assim sendo, a etiqueta permite a tramitação do referido acervo em regime de prioridade sobre os relatórios usuais de trabalho.  Com tal medida, fomenta-se o atendimento da Meta 1 do CNJ.

Pela Vara Única de Caxias  foi destacado:

  1- Atribuição de etiquetas específicas - no sistema PJE para possibilitar a prioridade da tramitação dos processos das Metas e emissão de relatórios para acompanhamento dos servidores em conjunto com outros relatórios, especialmente os relatórios de ordem cronológica para julgamento.

  2- Parceria com a COJEF/TRF1 - para solucionar junto à Procuradoria Federal responsável pelas CEABs o atraso na implantação dos benefícios pelo INSS, através do envio regular de relatórios de processos nessa situação, com indicação do benefício, data da concessão e data de vencimento do prazo de implantação.

Por parte do Laboratório de Inovação Nova Justiça foi destacado:

1- Desenvolvimento de fluxo de automação, em aplicativo do tipo extenção para navegadores web, denominado AUTOMA, com eles foram criados alguns robôs para auxílio na execução de tarefas Pae Sei 0007249-03.2022.4.01.8007. Apresentação no último Encontro do CJF e SJs;

2- Tutoriais que estão no arquivo LEIAME.pdf no qual é demostrado como se instala o Pje+R no navegador Google Chrome e também como funcionam as teclas de atalho criado no Automa, visando diminuir a dependência na utilização do mouse, visando prioritariamente contribuir com a minimização de danos à saúde.

Ressalta-se que as automações criadas no AUTOMA podem servir de subsídios para reivindicar melhorias no Pje ou solicitar a criação dessas funcionalidades aos desenvolvedores da extensão PJe+R. Ressalta-se, ainda, e que o AUTOMA nada mais é do que uma extensão que permite usuários criarem automações sem depender de programadores, desde que esses usuários conheçam as tags básicas do HTML, o funcionamento do CSS, REGEX, funções básicas do JAVASCRIPT e lógica de programação. 

3- Reuniões realizadas com a UFMA e UEMA, sendo já sinalizado pela UFMA de forma positiva, buscando assessoria para implantação do Power Bi e outras iniciativas de interesse do Laboratório de Inovação e de toda a Seccional

Com relação aos processos críticos:

Conforme informado anteriormente, em virtude do não provimento de cargos vagos e a retirada da possibilidade de reposição desses cargos com a extinção deles no 1º grau para redistribuição para o TRF6 e TRF1 a programação de várias atividades e projetos foi abalada, inclusive atividade importante que trata do mapeamento dos processos.

A gestão de risco é feita de maneira contínua pela Direção da Secretaria Administrativa com a criação de vários controles especialmente na questão orçamentária e gestão de Contratos conforme Pae Sei 0002437-15.2022.4.01.8007 (Controle Operacional), 0002438-97.2022.4.01.8007 (Controle Operacional), 0001207-35.2022.4.01.8007 (Gerenciamento de Processo Crítico), 0000326-58.2022.4.01.8007 (Consulta/Orientação/Providência), 0002511-69.2022.4.01.8007 (Controle Operacional), 0000004-38.2022.4.01.8007 (Encerramento de Exercício), tais controles possibilitam o gerenciamento do bom uso do dinheiro público , e o redirecionamento quando necessário. Foram criados ainda acompanhamentos para gestão de risco no que se refere aos Controles de Contratos nos locais que está na fase de implantação assim como Controle de divisão de tarefas no setor de Compras e Licitações.

Com a restrição da regras de teletrabalho teme-se também uma desmotivação dos servidores que haviam alcançado melhor produtividade com o teletrabalho, além do aumento dos custos em virtude de projetos de diminuição de espaços que encontra-se abalado com a restrição do percentual de teletrabalho.

Com relação às inicitivas estratégicas inclusive PLS:

Na área do PLS foram destacadas:

1) Geração fotovoltaica, iniciativa estratégica já concluída;

2) Sistema de detecção de equipamentos que permanecem ligados após o expediente, iniciativa estratégica já concluída;

3) Retomada de campanhas de conscientização da responsabilidade ambiental abalada durante os anos de 2020 e início de 2022 em virtude da pandemia, no instagram e Jornal de trânsito local e também encaminhado por e-mail;

4) Ações de qualidade de Vida tais como Palestra sobre Alcoolismo e Trânsito, Doenças Mentais e estigmas no ambiente de trabalho, e a Semana do Servidor, que trouxe temáticas como Atividade Física X Adoecimento mental, Pics- Práticas Integrativas e Complementares. Temáticas que precisam ser enfrentadas pelo significativo número de servidores que se afastam em razão de doenças emocionais: depressão, ansiedade, fobias.

5) Parceria da Justiça Federal do Maranhão com o Grupo de Pesquisa em Reabilitação, Exercício e Movimento, da UFMA, que tem dedicado anos de pesquisa e experiência no campo da reabilitação e promoção da saúde através de exercícios, que disponibilizou aos servidores da Justiça Federal: avaliar a capacidade funcional de indivíduos com e sem dor lombar, através do teste de degrau de 06 minutos (TD6M);  mensurar a incapacidade funcional e os riscos associados; identificar fatores psicossociais relacionados à dor nos indivíduos com lombalgia crônica inespecífica; avaliar hemodinamicamente indivíduos antes e logo após a realização do teste do degrau de seis minutos (TD6M) e realizar orientações para promoção de saúde e qualidade de vida através dos resultados dos teste. Relatório final em fase de conclusão.

8 - Dificuldades para execução da Estratégia (barreiras enfrentadas):

Com relação às Metas:

 Como prática consolidada, a Semad realiza consulta junto aos gestores das unidades da SJMA em busca de subsídios à elaboração deste item, Foi aberto PA Sei objetivando o registro das dificuldades para execução  da Estratégia, com relação às metas, tendo as Unidades 2ª Vara de Imperatriz, Vara Única de Balsas e 13ª Vara atendido à solicitação, apontando: 

2ª Vara de Imperatriz:

 1. Número insuficiente de servidores em face da demanda de processos.

  Mesmo com uma equipe preparada e diligente, o número de processos é desproporcional ao número de servidores. É visível a necessidade de um maior número de servidores ativos.

 2. Inconsistência do Sistema PJE.

 A inconsistência do sistema PJE se torna em alguns dias uma dificuldade para o bom andamento quanto ao cumprimento de metas.

 3. Falta de integração entre os sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, CNIB entre outros) e o sistema PJE.

 Devido a falta de integração entre os sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, CNIB entre outros) e o sistema PJE, se torna mais lento o cumprimento de determinações judiciais, prejudicando assim a celeridade necessária para o cumprimento de metas.

 Por parte da Vara Única de Balsas foi apontado:

 1- o cumprimento dos atos que são demandados a outros juízos ou tribunais. A título de exemplo, o não cumprimento das cartas precatórias envidas à Justiça Estadual, o que leva a várias demandas por diárias aos Oficiais de Justiça da Unidade para cumprimento das demandas relativas aos processos das metas.

 A 13ª Vara Federal apontou:

 1- Significativa parte do acervo em tramitação em secretaria encontra-se na fase de instrução com perícia designada. Contudo, aqueles casos em que o custeio do ato será por meio da Assistência Judiciária Gratuita sofrem significativo retardo pois, o valor máximo de pagamento da tabela em vigor não desperta o interesse dos profissionais cadastrados no sistema AJG. Desta forma, demora-se muito a encontrar profissional que aceite o encargo (especialmente os da área médica). Por consequência, o tempo de amadurecimento para julgamento de demandas de tal natureza é bem acima do aceitável. 

Vara Única de Caxias: 

1- A principal dificuldade é a quantidade de processos em tramitação na unidade, que atualmente tem mais de 32.000 processos em tramitação, com média de distribuição mensal superior a 1.000 processos, que é desproporcional ao número de servidores e colaboradores.

Com relação aos processos críticos:

Conforme informado anteriormente, em virtude do não provimento de cargos vagos e a retirada da possibilidade de reposição desses cargos com a extinção deles no 1º grau para redistribuição para o TRF6 e TRF1 várias projetos e programações foram abaladas, inclusive o mapeamento de processos.

A gestão de risco é feita de maneira contínua pela Direção da Secretaria Administrativa com a criação de vários controles especialmente na questão orçamentária e gestão de Contratos conforme Pae Sei 0002437-15.2022.4.01.8007 (Controle Operacional), 0002438-97.2022.4.01.8007 (Controle Operacional), 0001207-35.2022.4.01.8007 (Gerenciamento de Processo Crítico), 0000326-58.2022.4.01.8007 (Consulta/Orientação/Providência), 0002511-69.2022.4.01.8007 (Controle Operacional), 0000004-38.2022.4.01.8007 (Encerramento de Exercício), tais controles possibilitam o gerenciamento do bom uso do dinheiro público , e o redirecionamento quando necessário. Foram criados ainda acompanhamentos para gestão de risco no que se refere aos Controles de Contratos nos locais que está na fase de implantação assim como Controle de divisão de tarefas no setor de Compras e Licitações.

Com relação às iniciativas estratégicas inclusive PLS:

Persiste a ausência de um envolvimento maior dos gestores das Unidades seja no Planejamento Estratégico, seja no PLS, necessitando de maior divulgação da necessidade do acompanhamento das iniciativas estratégicas pelos gestores diretos em cada unidade. A sensibilização dos gestores, tanto Diretores quanto Magistrados, é essencial para o alcance das metas em face deles estarem no contato diário com os servidores. Planejamento Estratégico e PLS precisam ser temáticas comuns nas discussões das Unidades, mas ausência compreensível num cenário de sobrecarga de trabalho.  

9 - Conclusão, comentários e sugestões de melhoria:

Persistem as mesmas questões pontuadas em relatórios anteriores, quais sejam:

1- Número insuficiente de servidores em face da demanda de processos;

2- Inconsistência no Sistema Pje;

3- Falta de integração entre os sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, CNIB entre outros) e o sistema Pje;

4-Cumprimento dos atos que são demandados a outros Juízos ou Tribunais, a exemplo das cartas precatórias enviadas à Justiça Estadual;

5- No caso de perícias designadas, o custeio da Assistência Judiciária Gratuita sofre significativo retardo em razão do valor máximo de pagamento da tabela em vigor.

Quanto ao discutido durante a III RAE:

A Diretora da Secretaria Administrativa trouxe:

1-Dificuldade  do cumprimento de Carta Precatória no Maranhão e as iniciativas já adotadas na Seccional;

2- Perda de cargos e funções para a instalação de outro Tribunal, que gerou, nos últimos anos, impacto na força de trabalho da SJMA, com a sobrecarga dos servidores;

3- Cadastramento de Entes Públicos no Pje, e trazendo em sua fala a iniciativa de outras SJs que publicam edital convidando para o referido cadastramento e uma vez não fazendo, as intimações são dadas como realizadas e o processo é julgado à revelia;

4- Incentivo da Seram para um maior conscientização da gestão de economia;

5- Palestra com o servidor Rogério Cesar de Melo Viana visando a redução do consumo de energia;

6-Volta da Blitz Ergonômica;

7- Ao Nutec para colocar aviso com alerta de descanso, alongamento e para beber água na área de trabalho em todos os computadores da SJMA.

A Diretora da 3ª Vara Federal explanou sobre o Programa de Desenvolvimento de Lideranças: soft skills e competências essenciais para gestão no poder público, um curso  enriquecedor para os diretores da SJMA.

O Diretor em substituição do Cejuc destacou a inauguração da sala da justiça restaurativa no Cejuc que busca o atendimento das vítimas de crimes e combate e prevenção de assédio moral, sexual e discriminação no âmbito da SJMA, bem como a Palestra a ser realizada no auditório da Sede da SJMA sobre Assédio Moral  e Sexual a ser  a ser realizada ainda no mês de dezembro/23.

Diretor do Nuaud que trouxe a trouxe a necessidade de se cumprir a legislação no que tange a previsão nas contratações que envolvem prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra cláusulas que obriguem as contratadas a comprovarem a reserva de vagas aos beneficiários reabilitados, pessoas portadoras de deficiência previsto no art. 93 da Lei n. 8.213/1991,bem como no art. 92, XVII da 14.133/2021 e, ainda, mulheres em condições de vulnerabilidade (Resolução CNJ 497/2023).

Como deliberação ficou acertado o cancelamento do Projeto de Pegada de Carbono com a UFMA e iniciar projeto com nova perspectiva apontada pelo CJF/SJRS; 

Eis os novos desafios postos à Seccional.