MEMÓRIA DE REUNIÃO

 Reunião ordinária da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - Copaci

Reunião realizada por videoconferência

Data: 27/09/2023

Horário: 15:00 h às 15:30 h

Pauta:

1. Apresentação do relatório das ações desenvolvidas para a promoção de acessibilidade e inclusão

2. Iminente encerramento de contrato das PCDs lotadas na Central de Digitalização

3. Outros

PARTICIPANTES

Desembargadora Federal Kátia Balbino (Presidente)

Juiz Federal Ed Lyra  Leal  (Vice-Presidente)

Seção Judiciária do Distrito Federal - 24ª Vara

Aline Maria Lima Sá Campos 

Setvid/Disao/Secbe

Bethânia Portuguez do Nascimento

Seamb/Diple

Carlos Roberto de Jesus Domingues (membro efetivo - secretário)

Seamb/Diple

Manoel Antônio Hozana de Oliveira (convidado)

Direp/Corip

Gabinete da Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva

Mozart Cesar Eccheli

Paloma Leal Coutinho

Numob/Dieng

Rafaela Ferreira Nunes Freire

Gabinete da Desembargadora Federal Kátia Balbino

ASSUNTOS TRATADOS

A presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - Copaci, Desembargadora Federal Kátia Balbino, deu inicio à reunião, passando a palavra para o supervisor da Seção de Apoio à Gestão Socioambiental e de Acessibilidade e Inclusão - Seamb, que apresentou o relatório das ações desenvolvidas para promover a acessibilidade e inclusão neste Tribunal.

1. Relatório das ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade e inclusão

O supervisor da Seamb apresentou o relatório  17086177, sobre o qual foram apresentadas as seguintes considerações.

Em relação ao projeto de implantação de acessibilidade arquitetônica, a diretora do Núcleo de Manutenção, Obras e Reformas - Numob, Paloma Leal Coutinho, informou que a próxima fase do projeto envolverá a modernização dos elevadores do Tribunal e a adaptação dos banheiros sem acessibilidade no edifício Sede II. A diretora do Numob informou ainda sobre o projeto de instalação de cadeiras para acompanhantes de PCD nas salas de sessão e sobre a revisão dos mapas táteis, em razão da recente alteração de leiaute do Tribunal. 

Quanto aos resultados dos trabalhos apresentados ao CNJ por ocasião da Auditoria de Acessibilidade Digital, o Juiz Federal Ed Lyra informou que o CNJ abriu processo de contratação de especialista em acessibilidade digital, cujo prazo para inscrição se encerra em 29/08/2023. O objetivo desta contratação é permitir que o CNJ analise a gestão de acessibilidade e inclusão nos serviços do Poder Judiciário. O magistrado sugeriu que o servidor Tiago Brasileiro fosse informado sobre esta contratação, destacando o grande interesse e competência demonstrados por este servidor quando trabalharam juntos na elaboração de relatório para aprimoramento da acessibilidade do Sistema PJe. Este relatório foi encaminhado pelo Tribunal ao CNJ ao final da referida auditoria. 

A Desembargadora Federal Kátia Balbino colocou-se à disposição para reforçar a solicitação perante o CNJ quanto à necessidade de aprimoramento da acessibilidade do Sistema PJe. 

Sobre o atendimento às necessidades para acessibilidade da servidora Maria das Graças Ferreira de Morais, deficiente visual lotada no gabinete da Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva, a servidora informou que já está utilizando a tecnologia assistiva solicitada. Esta ferramenta, que está em fase final de aquisição, foi disponibilizada temporariamente à servidora pela Secretaria de Tecnologia da Informação - Secin. De acordo com a servidora, a tecnologia assistiva fornecida tem atendido à maior parte das necessidades de acessibilidade para o desenvolvimento de suas atividades. A servidora informou, ainda, ter solicitado à Secin que fosse verificada a possibilidade de manter o software anteriormente utilizado, tendo em vista que os dois softwares se complementam no trabalho de leitura de tela. A servidora acrescentou que está se adaptando às atividades a ela atribuídas e que, ocasionalmente, precisa recorrer à ajuda pessoal de um colega do gabinete.

Cumprimentando a nova integrante da Copaci (servidora Maria das Graças Ferreira de Morais), a Desembargadora Federal Kátia Balbino observou à servidora que, no caso de processos não originados no PJe, especialmente, dos mais volumosos, a dificuldade se apresenta para todos, inclusive para pessoas sem deficiência. A presidente da Copaci aproveitou a oportunidade para destacar a importância da presença dos servidores e colaboradores PCD no Tribunal, seja por meio do trabalho presencial pleno ou híbrido, recomendando que estes não permaneçam exclusivamente em teletrabalho. Sublinhou que a presença dos servidores e colaboradores PCD é de grande importância tanto para as próprias PCD quanto para o Tribunal, uma vez esta visibilidade trazida por sua presença reflete positivamente na política de acessibilidade e inclusão do Tribunal. 

A Desembargadora Federal Kátia Balbino solicitou à Seamb que realize visita ao gabinete da Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva para verificar eventuais necessidades de acessibilidade, ainda não atendidas, para o pleno desenvolvimento das atividades desempenhadas pela servidora Maria das Graças Ferreira de Morais. Desde já, determina a presidente seja renovada à administração a solicitação para lotação de um(a) colaborador(a) que possa auxiliar a servidora nos casos em que a tecnologia assistiva não seja suficiente.

2. Iminente encerramento de contrato das PCDs lotadas na Central de Digitalização

Após as considerações sobre os pontos destacados no relatório, o servidor da Seamb apresentou à Copaci a situação dos terceirizados PCD lotados na Central de Digitalização - Cedig. Sublinhou que o contrato desses terceirizados com o Tribunal, que se encerrará em fevereiro de 2024, pode não ser renovado

Convidado a detalhar a situação, o diretor da Divisão de Distribuição e Regularidade Processual - Direp,  Manoel Antônio Hozana de Oliveira, informou que o serviço de digitalização realizado pelos terceirizados PCD teve início no ano de 2010 e que a equipe desempenhou um papel importante no projeto de digitalização dos processos do Tribunal ao longo dos anos. No entanto, com a plena digitalização dos feitos, estes colaboradores podem não ter seu contrato renovado. O diretor informou que sua unidade tem se empenhado em apresentar possíveis soluções com objetivo de não interromper os serviços prestados por estes colaboradores, como a digitalização de acervo da Seção Judiciária do Distrito Federal. Com a aproximação do término do contrato, o diretor solicita o apoio da comissão na busca de solução para mitigar o risco iminente de desemprego desses colaboradores, o que representaria um grande impacto para eles e suas famílias.  Lembrou, ainda, que os colaboradores PCD encarregados da digitalização, apesar de acolhidos pelo Tribunal, ficavam restritos a uma unidade, destacando que esta poderia ser a oportunidade de se efetivar a verdadeira inclusão das PCD no Tribunal. 

O supervisor da Seamb lembrou que há previsão normativa para a contratação de um percentual mínimo de PCD nos  contratos de terceirizados do Tribunal. 

A Desembargadora Federal Kátia Balbino se disponibilizou para colaborar na elaboração de possíveis soluções para o problema apresentado, sugerindo inicialmente que se verifique junto à administração a possibilidade de integrar esses colaboradores nos contratos de terceirização firmados pelo Tribunal. Lembrou ainda que a Secretaria de Auditoria Interna - Secau se ofereceu para auxiliar na formulação de soluções. Nesse sentido, a presidente da Copaci solicitou que sejam iniciados os procedimentos para encontrar a melhor alternativa possível, a ser estudada pelas áreas envolvidas, com o apoio da Copaci e da administração do Tribunal.

3. Outros

A presidente da Copaci solicitou medidas para a aquisição e distribuição de cordões de girassol no Tribunal, além da realização de uma campanha de conscientização de seu corpo funcional para o reconhecimento das pessoas que utilizam este item.

O cordão de girassol, também conhecido como colar de girassol, é uma tira de tecido verde com vários desenhos de girassóis. Este cordão é o símbolo internacional usado para facilitar o reconhecimento de pessoas com algum tipo de condição invisível. Este símbolo para as "deficiências ocultas" passou a ser reconhecido como um símbolo nacional de identificação para pessoas com esse tipo de deficiência. As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas imediatamente, como surdez, autismo e deficiências cognitivas, entre outras.

Nada mais havendo a tratar, a presidente deu por encerrada a reunião.