SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
Subseção Judiciária de Imperatriz
Edital
EDITAL DO RESULTADO FINAL DE ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS HABILITADOS E NÃO HABILITADOS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS N. 01/2023
| Documento assinado eletronicamente por Hugo Leonardo Abas Frazão, Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária, em 02/05/2024, às 14:13 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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O Diretor da Subseção Judiciária de Imperatriz, no uso de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICO, em observância ao disposto na Resolução nº 154, de 13.07.2012, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (alterada pela Resolução nº 225, de 31.05.16, CNJ), e Resolução nº 295, de 04.06.2014, do Conselho da Justiça Federal – CJF, o RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DE ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS NO PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO E APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, de órgãos públicos e entidades públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, com vistas à destinação dos recursos recebidos pela Justiça Federal de Imperatriz/MA, depositados em conta única à disposição do Diretor desta Subseção Judiciária, oriundos de penalidades de prestação pecuniária, que se constituíram como condição de suspensão condicional do processo ou transação penal, ou, ainda, a partir de penas restritivas de direitos de prestação pecuniária.
ÓRGÃOS PÚBLICOS HABILITADOS |
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1 |
3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - PMMA |
2 |
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - DEL/ITZ |
ENTIDADE PRIVADA INABILITADA |
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1 | ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CAPELOZZA | Inabilitada por descumprimento do item 1.1 do Edital final 20363791. |
1. DA SELEÇÃO DOS PROJETOS
1.1. A seleção dos projetos dos Órgãos Públicos habilitados serão processados conforme previsto no item 3 do Edital de Seleção de Projetos n. 1/23 (20000519).
1.2 O presente edital deve ser publicado no boletim de serviço Boletim Eletrônico de Serviço da Justiça Federal da 1ª Região e na página virtual da Subseção Judiciária de Imperatriz, além de afixado no átrio desta Subseção.
Juiz Federal HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO
Diretor da Subseção Judiciária de Imperatriz
Av. Tapajós, S/N - Fórum Dr. Dionísio Nunes - Bairro Parque das Nações - CEP 65912-900 - Imperatriz - MA - www.trf1.jus.br/sjma/
0009303-05.2023.4.01.8007 | 20464487v5 |