Item

Espelho de resposta

Pontuação máxima

a.1

Pequena quantidade de alimento, suficiente apenas para matar a fome imediata. Princípio da insignificância. Embora presente tipicidade formal, afastamento da tipicidade (material).

2,5

a.2

Os discípulos se encontravam famintos; “quando se achou em necessidade e teve fome”. Salvaguarda da própria vida/saúde de ameaça que não provocou. Estado de necessidade (art. 23, I, CP). Afasta ilicitude.

2,5

b

Erro sobre elemento do tipo. Exclusão do dolo e consequentemente do crime, ante a inexistência de previsão de modalidade culposa (art. 20, CP).

2,5

c

Não se aplicaria. Irretroatividade da lei penal mais gravosa, inclusive quando se trata de lei processual de natureza híbrida.

2,5

OBS: Nos termos do item 5.5 do Edital, será avaliado, além dos conhecimentos jurídicos, a capacidade de expressão na modalidade escrita, a coerência textual e o manejo da língua portuguesa pelo candidato.