INTRODUÇÃO

Em decorrência da pesquisa de mercado realizada para contratação de serviço de suporte técnico com manutenção e fornecimento de peças e componentes para os equipamentos servidores da Justiça Federal da Primeira Região, que foi a solução escolhida pela equipe de planejamento, após a conclusão da Análise de Viabilidade 6723419, verificou-se a viabilidade de três novas soluções complementares à solução escolhida. A identificação desses novos cenários ocorreu após manifestação da fabricante DELL, que indicou existir uma carta de exclusividade em seu favor, para a situação de renovação de garantia em relação aos seus equipamentos servidores desta marca, quando a quantidade de equipamentos for superior a 35, como é o caso do TRF1, segue histórico com a instrução processual 7147119; 7147046; 7147153;7147170 e 7147256.

Equipe de Planejamento da Contratação

1 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Contratação de serviço de suporte técnico com manutenção e fornecimento de peças e componentes para os equipamentos servidores da Justiça Federal da Primeira Região.

2 - DEFINIÇÃO DOS REQUISITOS
(Art. 12)

2.1 - NECESSIDADES DE NEGÓCIO DA ÁREA REQUISITANTE

ID

Necessidades

Funcionalidades / Requisitos

Atores Envolvidos

1.

1. Capacidade de gerenciamento centralizado e proativo de incidentes de hardware;

2.

2.2 - DEMAIS REQUISITOS

2.2.1 - REQUISITOS LEGAIS

O projeto será executado em conformidade com:

A Resolução 279 de 27 de dezembro 2013, emitida pelo Conselho da Justiça Federal.

O Plano Estratégico para 2015-2020 da Justiça Federal da 1ª Região, aprovado pela resolução CJF-RES-2014/00313 de 22 de outubro de 2014.

Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Justiça Federal da Primeira Região – PDTI-JF1 2018-2020, aprovado pelo CGTI-JF1, conforme consta na ata de reunião realizada de 22 de novembro de 2017, Pae 0004687-23.2014.4.01.8000 - SEI – (id 5162203).

Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, regulada pelo Decreto nº 5,450 de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Lei nº 8.248 de 1991, regulada pelo Decreto nº 7.174/2010. Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.

Lei n° 8.666 de 1993, regula Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei Complementar nº 123 de 2006, institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

Decreto 7.892 de 23 de janeiro de 2013, regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c Decreto 9.488 de 30 de agosto de 2018, que altera o Decreto 7.892/2013.

2.2.2 - REQUISITOS DE MANUTENÇÃO

1

A empresa deverá fornecer suporte técnico e manutenção on sites, nos locais de instalação dos equipamentos, pelo período de 12 (doze) meses.

2

Os equipamentos poderão ser movimentados a critério do contratante, sem prejuízo dos serviços de suporte.

3

Fornecimento de solução de monitoramento proativo que gere abertura de chamado técnico em caso de incidentes, devendo a contratada proceder à solução dentro dos prazos estabelecidos para atendimento dos serviços de manutenção.

4

A solução deve estar compatível com o ambiente tecnológico da JF1.

5

O suporte técnico tem por objetivo a correção de falhas ou inconsistências detectadas, de forma a garantir o pleno, correto e seguro funcionamento dos equipamentos. O suporte técnico compreende, ainda, o auxílio na configuração dos componentes, com substituição de peças se necessário, além do esclarecimento de dúvidas aos servidores do TRF1, de forma a garantir a melhor utilização e maximização dos recursos contratados.

6

O suporte técnico deverá estar disponível para acionamento de 16x5 (dezesseis horas por dia, cinco dias da semana), das 6:00 às 22:00, em dias úteis. Para tanto, a Contratada deverá fornecer Ferramenta Web, e-mail, telefones e site de suporte (acessível via Internet) para abertura e acompanhamento dos chamados realizados.

7

Para cada acionamento, o atendimento deverá respeitar os prazos de atendimento a serem previstos no TR.

8

O prazo será contado a partir do acionamento, conforme mecanismos de comunicação definidos no item 6.

9

Se o incidente for resolvido por meio de solução provisória (contorno), para qualquer nível de criticidade, a Contratada deverá resolver definitivamente o problema no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da implantação da solução provisória, mediante apresentação de justificativas e plano de solução.

11

O não atendimento dentro dos prazos máximos de resolução acima estabelecidos poderá ensejar em penalidades contratuais.

12

Quando solicitado, a Contratada deverá emitir relatório acerca do acionamento, contendo o número do chamado, a identificação do software afetada, a data e hora da abertura do chamado, a data e hora do término da reparação, o diagnóstico do problema, a solução adotada e demais informações pertinentes.

13

Os acionamento efetuados até o último dia da vigência do contrato deverão ser solucionados, sem ônus adicional para a Contratante, ainda que expirado o prazo de vigência contratual.

2.2.3 - REQUISITOS DE CAPACITAÇÃO

1

Não foi identificada nenhuma necessidade voltada a capacitação da equipe de servidores do TRF1, pois não há inovação na solução.

2.2.4 - REQUISITOS TEMPORAIS

1

O contrato deverá ser vigente por 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato.

2.2.5 - REQUISITOS DE SEGURANÇA

1

Os serviços técnicos referentes ao objeto deverão ser prestados em conformidade com as leis, normas e diretrizes relacionadas à Política de Segurança para Desenvolvimento, Aquisição e Manutenção de Sistemas, em especial atenção à Portaria CJF 104 de 06 de março de 2015, bem como devem observar as regras de propriedade intelectual nos termos da Lei 9.610 de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, devem ser observados pela empresa contratada durante e após a vigência do contrato.

2.2.6 - REQUISITOS SOCIAIS, AMBIENTAIS E CULTURAIS

1

Visando atender ao disposto nas normas IN SLTI/MP n° 01/2010, a empresa contratada para prestar os serviços deverá priorizar, para a execução dos serviços, a utilização de bens que sejam - no todo ou em partes – compostos por materiais recicláveis, atóxicos e biodegradáveis.

3 - LEVANTAMENTO DAS ALTERNATIVAS

Solução 1

Nome da solução

Renovação de garantia dos equipamentos servidores da DELL diretamente junto ao fabricante, por inexigibilidade e pagamento a vista, e em processo apartado, contratação de serviço de suporte e manutenção para equipamentos servidores HP em concorrência de mercado.

Entidade

não encontrado.

Valor Estimado para o TRF1

Descrição do Item

Quantidade

Valor Anual

Renovação de garantia equipamentos servidores DELL

248

R$ 926.313,88¹

Contratação de serviço de serviço de suporte e manutenção equipamentos servidores HP

21

R$ 75.720,00

Total²:

R$ 1.002,033,88

1. Pagamento de parcela única, 30 dias após a renovação da garantia.

2. Proposta de menor valor obtida na pesquisa de mercado (América Tecnologia) e proposta da DELL de parcela única.

Descrição

Contratação de serviços de renovação de garantia dos equipamentos servidores da marca DELL, por meio de inexigibilidade de licitação com pagamento de parcela única, bem como contratação de empresa especializada em  serviço de suporte e manutenção para equipamentos servidores (marca HP), pelo período de 12 meses, por meio de licitação. 

Em caso de descontinuidade de alguns dos equipamentos equipamento, seja pela renovação do parque tecnológico ou pela supressão de equipamentos dedicados a algumas subseções, com garantia renovada o investimento de renovação da garantia causaria prejuízo ao erário, pois não haveria como suprimi-lo do contrato uma vez que o pagamento do investimento seria feito em uma única parcela.

Fornecedor

Solução 2

Nome da solução

Renovação de garantia dos equipamentos servidores da DELL diretamente junto ao fabricante, por inexigibilidade e com pagamento mensal, e em processo apartado, contratação de serviço de suporte e manutenção para equipamentos servidores HP em concorrência de mercado.

Entidade

não encontrado.

Valor Estimado para o TRF1

Descrição do Item

Quantidade

Valor Mensal

Valor Anual

Renovação de garantia equipamentos servidores DELL

249

R$ 107.344,24

R$ 1.288.130,88

Contratação de serviço de serviço de suporte e manutenção equipamentos servidores HP

21

R$ 6.310,00

R$ 75.720,00

Total¹:

R$ 1.363.850,00

1. Proposta de menor valor obtida na pesquisa de mercado (América Tecnologia) e proposta da DELL de pagamento mensal.

Descrição

Contratação de serviços de renovação de garantia dos equipamentos servidores da marca DELL, por meio de inexigibilidade de licitação com pagamento mensal, bem como contratação de empresa especializada em  serviço de suporte e manutenção para equipamentos servidores (marca HP), pelo período de 12 meses, por meio de licitação.

Neste caso, seria possível descontinuar o equipamentos com a garantia renovada, mas o custo dessa alternativa foi mais elevado.

Fornecedor

DELL e América

Solução 3

Nome da solução

Contratação de serviços de suporte e manutenção, com fornecimento de peças para os equipamentos servidores DELL e HP, em concorrência de mercado.

Entidade

TRT e UFPA (contratos citados na análise anterior).

Valor Estimado para o TRF1

Descrição do Item

Quantidade

Valor anual

Serviços de suporte e manutenção, com fornecimento de peças para os equipamentos servidores DELL e HP.

270

R$ 77.770,00

R$ 933.240,00

Total¹:

R$ 933.240,00²

1. Proposta de menor valor obtida na pesquisa de mercado (América Tecnologia)
2. Valor definido com base em cotação, sujeito à redução decorrente da ampla concorrência.

Descrição

Contratação de serviços de suporte e manutenção, com fornecimento de peças para os equipamentos servidores da marca DELL e HP, pagamento mensal, por 12 meses, com possibilidade de diminuição de quantitativo de acordo com a substituição e redução do parque.

Fornecedor

América.

4 - DETALHAMENTO DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES

Requisito

ID da Solução

Sim

Não

Não se Aplica

A solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal?

Solução 1

x

Solução 2

x

Solução 3

x

A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Justiça Federal?

Solução 1

x

Solução 2

x

Solução 3

x

A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?

Solução 1

x

Solução 2

x

Solução 3

x

A Solução é um software livre ou software público?

Solução 1

x

Solução 2

x

Solução 3

x

A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões e-PING, e-MAG?

Solução 1

x

Solução 2

x

Solução 3

x

A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil? (quando houver necessidade de certificação digital)

Solução 1

x

Solução 2

x

Solução 3

x

A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário – MoReq – Jus?

Solução 1

x

Solução 2

x

Solução 3

x

7 - JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA

Solução Escolhida

Nome

Solução 3

Descrição

Contratação de serviços de suporte e manutenção, com fornecimento de peças para os equipamentos servidores DELL e HP, em ampla concorrência de mercado.

Bens e Serviços

ID

Bem/Serviço

Quantidade

Valor Mensal

Valor Estimado

1

Serviços de suporte e manutenção, com fornecimento de peças para os equipamentos servidores DELL e HP.

270

R$ 77.770,00

R$ 933.240,00

Total:

R$ 933.240,00

Justificativa

Solução 1:

A solução é impraticável no âmbito deste tribunal, por ter custo elevado para pagamento em parcela única, após 30 dias a contar da assinatura do contrato, bem como se mostra inadequada aos requisitos de negócio do TRF1, isso pois há previsão de atualização do atual parque tecnológico e redução do quantitativo de equipamentos no decorrer da contratação, considerando o estudo que vem sendo realizado no projeto de reestruturação, a saber processo de aquisição de novos Servidores: 0020256-25.2018.4.01.8000.

Portanto, inviável e antieconômica a adoção desta solução.

Solução 2:

A solução é a mais cara, não sendo economicamente vantajosa para administração, bem como se mostra inadequada aos requisitos de negócio do TRF1, isso pois há previsão de atualização do atual parque tecnológico e redução do quantitativo de equipamentos no decorrer da contratação, considerando o estudo que vem sendo realizado no projeto de reestruturação, a saber processo de aquisição de novos Servidores: 0020256-25.2018.4.01.8000.

Portanto, inviável e antieconômica a adoção desta solução.

Solução 3:

Esta solução se mostra a alternativa mais adequada, pois atende a necessidade de suporte e manutenção dos equipamentos servidores sem garantia existentes no parque da JF1, tem custo menos elevado e irá garantir a manutenção do parque tecnológico até que se conclua o estudo em andamento no processo 0020256-25.2018.4.01.8000.

Destarte, a solução 3 se mostra a mais adequada às necessidades da JF1.

8 - BENEFÍCIOS ESPERADOS

1

Manutenção e atualização do parque tecnológico para atender às necessidades da JF1, diminuindo riscos de indisponibilidades.

2

Garantia de suporte aos aos equipamentos servidores sem garantia existentes no parque da JF1.

9 - NECESSIDADES DE ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE INTERNO PARA EXECUÇÃO CONTRATUAL

ID

Tipo de Necessidade

Descrição

1

Não se aplica, pois a solução encontra-se implantada no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, dispensando qualquer necessidades de adequação do ambiente para execução do contrato.

Não se aplica.

10 - EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

______________________________________________

Luiz Alberto Lima da Costa

Integrante Requisitante

______________________________________________

Rafael Leite Moraes de Sousa

Integrante Técnico

______________________________________________

Webes Ribeiro da Silva

Integrante Administrativo