TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Análise de Viabilidade da Contratação
Referencia Normativa: Art. 11 IN SLTI 04/2010 e item 9.2 do MCTI-JF. |
|||
Responsabilidade: Nilda Aparecida Alves e Alex Cerqueira Rocha. |
|||
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|||
A solução consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reprografia distribuída na modalidade preço unitário, incluindo-se fornecimento de equipamentos, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, componentes, insumos e suprimentos necessários, mão de obra e papel para as copiadoras instaladas no posto central de serviço, suporte e treinamento dos usuários sobre o uso dos equipamentos, programas e aplicativos de gerenciamento e monitoramento. A Contratação visa munir o TRF1 de serviços de reprografia (cópias, impressões e digitalizações em preto e branco e policromáticas), com disponibilização e instalação de equipamentos novos de primeiro uso; disponibilização de todos os suprimentos necessários e suficientes à realização do serviço de cópia, impressão e digitalização de documentos e fornecimento de papel, exclusivamente para o POSTO CENTRAL DE REPROGRAFIA com tiragem de aproximadamente de 500.000 (quinhentas mil) cópias anuais; manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em todos os equipamentos; fornecimento e instalação de programas e aplicativos de gerenciamento e bilhetagem remotos dos serviços e do parque reprográfico; disponibilização de operadores treinados no posto de serviço, suporte técnico e treinamento dos usuários sobre o uso dos equipamentos, Destaca-se que a contratação proporcionará melhor gerenciamento dos equipamentos tanto do posto central de serviço, ou através de relatório de produção (nº de atendimentos, produção mensal, serviços executados e volume de serviços) quanto das unidades descentralizadas, através de software de monitoramento (medição) das produções de forma remota. Além de rapidez e agilidade no atendimento de serviços de natureza urgente/sigilosa. Destaca-se, finalmente, que a contratação de serviços de cópia, impressão e digitalização no modelo proposto proporciona a eliminação de investimentos iniciais decorrentes da aquisição de equipamentos e suprimentos com respectivos encargos de armazenamento e exclui ainda a necessidade de realizar a contratação específica de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos, uma vez que tal encargo será de responsabilidade do prestador de serviços. Ressalta-se ainda a atualização periódica dos equipamentos. Esperam-se ainda os seguintes resultados com a contratação dos serviços acima mencionados: a) Aumento de produtividade nas atividades de apoio e finalística do Tribunal; b) Gerenciamento e controle de custos; c) Qualidade e disponibilidade dos recursos de impressão, cópias e digitalização de documentos; d) Diminuição de TCO (Total Cost Ownership ou custo total de propriedade), a partir da possibilidade de tratamento dos seguintes aspectos: i. Redução de fornecedores; ii. Manutenção e suporte padronizados; iii. Eliminação do estoque e das compras de insumos; iv. Gerenciamento remoto; v. Operação pró-ativa para entrega de insumos e atendimento em campo; vi. Faturamento controlado conforme a possibilidade orçamentária do Tribunal e identificação de custos de impressão, cópia e digitalização por unidade; vii. Redução do número de servidores envolvidos no tratamento de tarefas auxiliares relativas aos serviços de cópia, impressão e digitalização, como compra e contratação de produtos, insumos, serviços de manutenção e suporte. |
|||
REQUISITOS DE NEGÓCIO DA ÁREA REQUISITANTE |
|||
NECESSIDADES DE NEGÓCIO |
|||
ID |
Necessidades |
Funcionalidade |
Ator Envolvido |
1 |
Garantir soluções tecnológicas efetivas. |
Eliminar os investimentos em aquisição de equipamentos; Promover atualização periódica dos equipamentos disponibilizados |
DICAD |
2 |
Aumentar produtividade com serviços reprográficos para TRF1. |
Liberar áreas utilizadas para armazenamento de milhares de cartuchos de toner. Transferir para a contratada toda a logística reversa de componentes. |
DICAD |
3 |
Aumentar a efetividade da prestação de serviços reprográficos. |
Realização de treinamento dos usuários para melhor utilização da tecnologia reprográfica. |
DICAD |
DEMAIS REQUISITOS |
|
Requisitos Legais: |
O projeto será executado em conformidade com: A Resolução 279 de 27 de dezembro 2013, emitida pelo Conselho da Justiça Federal (MCTI-JF). O Plano Estratégico para 2015-2020 da Justiça Federal da 1ª Região, aprovado pela resolução CJF-RES-2014/00313 de 22 de outubro de 2014. Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI, 2018-2020, aprovado pela Portaria Presi 67/2015. Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, regulada pelo Decreto nº 5,450 de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Lei n° 8.248 de 1991, regulada pelo Decreto nº 7.174/2010. Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União. |
Requisitos de Manutenção: |
Quando a Contratada receber um chamado para manutenção corretiva, a solução do problema não poderá exceder 4 (quatro) horas após a notificação por parte do Contratante, exceto quando houver a necessidade de troca de quaisquer peças nos equipamentos, devendo o gestor do Contrato ser comunicado e o prazo máximo estendido, a critério do Contratante, até o limite de 24 (vinte e quatro) horas após o primeiro atendimento; A manutenção preventiva em cada equipamento será realizada trimestralmente, no horário de 08h às 19h, em dias úteis, nas datas a serem definidas junto ao Contratante. Os serviços de Suporte Técnico compreendem o atendimento a chamadas realizadas pelo Tribunal, orientações e esclarecimentos sobre uso dos equipamentos, auxílio na resolução de problemas diversos, tais como cópias, impressões e digitalizações, desatolamento de papel, configuração do painel de controle, devendo ser realizados no prazo de até 04 (quatro) horas, a partir da solicitação do Contratante. |
Requisitos de Capacitação: |
Treinamento, in loco, dos usuários sobre o uso dos equipamentos após instalação. |
Requisitos Temporais: |
Fornecer e instalar os equipamentos, acessórios de impressão e programas de solução no prazo de até 30 dias corridos após a assinatura do Contrato. Vigência contratual de 48 meses, prorrogável até o limite de 60 meses. |
Requisitos de Segurança: |
Os serviços prestados devem adequar-se às necessidades de negócio e técnicas estabelecidas pela segurança do Tribunal. É necessário considerar a infraestrutura existente, bem como sua integração eficiente. |
Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais: |
Levantamento de características e requisitos que a solução deve apresentar ou obedecer, linguagem e textos em português, dentre outros que se apliquem. Responsabilizar-se pelo recolhimento e reciclagem de peças defeituosas, embalagens e insumos, bem como pela destinação ambientalmente correta daqueles não passíveis de reciclagem e/ou reutilização; Manter política de boas práticas ambientais na gestão de suprimentos especialmente quanto à aquisição e descarte de toner, bem como dos resíduos dos processos de manutenção e limpeza dos equipamentos, além de atender à legislação vigente quanto à produção, acondicionamento e destinação final de resíduos sólidos; Prestar declaração sobre o atendimento da legislação ambiental no tocante à destinação de eventuais resíduos perigosos ou danosos informando a destinação desses resíduos. Prestar declaração sobre o atendimento da legislação ambiental no tocante à destinação de eventuais resíduos perigosos ou danosos informando a destinação desses resíduos. |
LEVANTAMENTO DAS ALTERNATIVAS |
|
ID: |
01 |
Nome da solução: |
Serviços de reprografia distribuída na modalidade preço unitário. |
Entidade: |
Superior Tribunal de Justiça e Câmara Legislativa do DF. |
Valor: |
R$ 652.333,33 anuais. (para 4.350.000 cópias/digitalizações/impressões anuais) |
Descrição: |
Tipor A – Monocromática (posto de serviço) - R$ 0,15; Tipo B – monocromáticas (descentralizadas) - R$ 0,14; Tipo C – policromáticas (Área de Editoração) - R$ 1,16. VALOR TOTAL: R$ 652.333,33 Detalhamento da pesquisa consta na planilha (7769441). Preço CLDF (7768527) e STJ (7768679). Proposta 3EX (7717605) |
Fornecedor: |
Digital Solution, Tecnolta, Simpress, Techma, 3EX, Panacopy, Digital World, Ricoh Brasil. |
ID: |
02 |
Nome da Solução: |
Aquisição de equipamentos multifuncionais. |
Entidade: |
DNIT, CREFIT04 |
Valor: |
R$ 2.931.615,17 Global para 5 anos. |
Descrição: |
Estima-se aquisição de 57 (cinquenta e sete) equipamentos para impressão anual de 4.350.000 cópias/impressões/digitalizações mono e policromáticas. O cálculo do valor estimado foi feito com base nas propostas dos fornecedores Digital Solution, Tecnolta, Simpress, Techma, 3EX (7768111, 7768125 e 7324609). O custo de aquisição dos equipamentos é de cerca de R$ 1.661.419,33 acrescidos de: - mão de obra (R$ 119.177,50); - insumos toner - mono e policromático - (R$ 323.967,05); - insumos papel (R$ 67.900,00); Custo total de R$ 2.931.615,17 - conforme planilha 7768281. |
Fornecedor: |
Torino Informática, Microsens, AMC Informática, Digital Solution, Tecnolta, Simpress, Techma, 3EX, Panacopy, Digital World, Ricoh Brasil. |
DETALHAMENTO DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES |
||||
Requisito |
ID da Solução |
Sim |
Não |
Não se Aplica |
A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal? |
01 e 02 |
X |
|
|
A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Justiça Federal? |
01 e 02 |
X |
|
|
A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro? |
01 e 02 |
|
X |
|
A Solução é um software livre ou software público? |
01 e 02 |
|
|
X |
A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões e-PING, e-MAG? |
01 e 02 |
|
|
X |
A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil? (quando houver necessidade de certificação digital) |
01 e 02 |
|
|
X |
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário – MoReq – Jus? |
01 e 02 |
|
|
X |
JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA |
ID: |
Solução 01 |
|||||
Nome: |
Serviços de Reprografia distribuída na modalidade preço unitário. |
|||||
Descrição: |
Escolhida a Solução 01 - Serviços de reprografia na modalidade preço unitário por apresentar maior vantajosidade para Administração em virtude de melhor custo benefício, conforme comparação: Solução 1 X Solução 2 As referidas soluções possuem as mesma funcionalidades, mas a solução 02 terá impacto orçamentário imediato no importe R$ 2.931.615,17, aproximadamente 77% acima do custo da solução 01, para o primeiro ano do contrato, não havendo recurso orçamentário disponível para tal investimento, o que torna inviável a adoção da solução 02. Ademais, a solução de aquisição dos equipamentos (solução 02) não considera os custos indiretos, tais como:
Insta destacar que além dos referidos custos é comum que equipamentos de TI passem a situação de end of seal e end of support, situação em que não é possível realizar manutenção com garantia de substituição de peças originais e o que afeta o funcionamento e desempenho dos equipamentos. Os bens de tecnologia e informação possuem alto índice de renovação mercadológica, observado o avanço rápido das tecnologias, em um período aproximado de 5 anos já se tornam obsoletos. Destarte, a equipe de planejamento optou pela adoção da solução 01, sendo essa a economicamente mais vantajosa para Administração, considerando os critérios de eficiência e economicidade ora aplicados à análise de viabilidade.
|
|||||
BENS E SERVIÇOS |
||||||
ID |
Descrição |
Quantidade |
Valor Estimado |
|||
1 |
Contratação de serviços de reprografia - cópia/impressão/digitalização, com fornecimento de equipamentos novos de primeiro uso, fornecimentos de equipamentos, suprimentos e peças de reposição, prestação de serviços de manutenção, fornecimento de mão de obra para a central reprográfica, conforme as especificações e condições a serem estabelecidas no termo de referência e edital. |
01 |
R$ 652.333,33 |
|||
2 |
Instalação dos equipamentos em cronograma a ser estabelecido junto ao contratante. |
|||||
3 |
Treinamento dos usuários |
|||||
BENEFÍCIOS ESPERADOS |
||||||
a) |
Gerenciamento e controle de custos |
|||||
b) |
Qualidade de disponibilidade dos recursos de impressão, cópias e digitalização de documentos. |
|||||
c) |
Diminuição do TCO (Total Cost Ownership ou custo total de propriedade), a partir da possibilidade de tratamento dos seguintes aspectos:
|
|||||
d) |
Aumentar eficiência e produtividade de treinamentos |
|||||
NECESSIDADES DE ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE PARA EXECUÇÃO CONTRATUAL |
||||||
ID |
01 |
|||||
Tipo de Necessidade: |
Infraestrutura |
|||||
Descrição: |
Não há necessidade de adequação. |
Documento assinado eletronicamente por Nilda Aparecida Alves, Diretor(a) de Divisão, em 01/03/2019, às 21:03 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Alex Cerqueira Rocha, Supervisor(a) de Seção, em 07/03/2019, às 14:38 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 7762639 e o código CRC C8DF542E. |
SAU/SUL - Quadra 02, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores - CEP 70070-900 - Brasília - DF - www.trf1.jus.br
0004682-25.2019.4.01.8000 | 7762639v20 |