TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

 

Despacho

Senhor Diretor,

Trata o presente processo de solicitação do Nucol/ Diseg, com vistas à aquisição de gêneros alimentícios, industrializados e hortifrutigranjeiros, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região durante o exercício de 2019, de acordo com Termo de Referência 7227604.

Informamos que foi realizada pesquisa de preços junto a empresas do ramo 6997808, sites da internet, 7216390, 7216402, 7216410, 7216419, 7216435, 7216447, 7216456, 7216466, 7216474, 7216496, 7216514, 7216522, 7216537, 7216547, 7216559, 7216569, 7216580, 7216588, 7216595, 7216603, 7216612, 7216620, 7217573, 7217581, 7217591, 7217605, 7217614, 7217628, 7217636, 7217648, 7217665, 7217676, 7217688, 7217693, 7217706, 7217706 e 7217732 bem como consulta a preços públicos 7216368, visando atender o disposto na IN SLTI-MP 05/2014 (art. 2º, VI e § 4º) e orientação do TCU, expressa em seu Acordão 1.455/Plenário, que após julgamento conclusivo efetivado pelo Nucol 7227642, resultou mapa de preços 7235640, observando as orientações contidas no Acórdão TCU 3178/2016.

Informamos que constam dos autos o mínimo de 03 (três) empresas que se enquadram como microempresas ou empresas de pequeno porte 7235741, um dos critérios necessários para aplicação do art. 48 Inciso I da Lei Complementar 123/2006.

De acordo com Termo de Referência, informamos que o valor estimado para a presente contratação é de R$ 141.774,62 (cento e quarenta e um mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), no elemento de despesa 3.3.90.30.07 (gêneros alimentícios) e que a licitação será realizada na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, considerando o disposto no Decreto n. 5.450/05, observada a Lei n. 10.520/02, a Lei Complementar 123/2006, art. 48, inciso I e o Decreto 8.538/15, art. 6º, destinado exclusivamente a microempresa-ME e empresa de pequeno porte-EPP.

Roberta Araújo de Mello Bezerra

Seção de Cadastro de Fornecedores

Supervisora

De acordo.

À Secad.

Clécio Martinelli França

Divisão de Compras

Diretor

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Documento assinado eletronicamente por Roberta Araujo de Mello Bezerra, Supervisor(a) de Seção, em 27/11/2018, às 18:08 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Clécio Martinelli França, Diretor(a) de Divisão, em 27/11/2018, às 18:44 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 7235802 e o código CRC ABCC0EF3.

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