TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

 

Despacho

Senhor Diretor,

Trata o presente processo de solicitação da Dieng, com vistas à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de análise da qualidade do ar dos edifícios deste Tribunal, de acordo com Termo de Referência 7047837.

Foi realizada pela Unidade solicitante pesquisa de preços públicos 6979793, objetivando atender ao disposto na IN SLTI-MP 05/2014 (art. 2º, VI e § 4º) e orientação do TCU, expressa em seu Acordão 1.455/Plenário. Em complementação à pesquisa esta Divisão realizou cotação junto a empresas do ramo 7018864, 7030558 e 7032323, que  após análise critica dos preços e julgamento conclusivo efetuado pela Dieng 7040527, resultou mapa de preços estimativo 7046000.

Informamos que constam dos autos o mínimo de 03 (três) empresas que se enquadram como microempresas ou empresas de pequeno porte 7045697, um dos critérios necessários para aplicação do art. 48 Inciso I da Lei Complementar 123/2006.

De acordo com Termo de Referência informamos que o valor médio estimado para a presente contratação é de R$ 16.741,08 (dezesseis mil setecentos e quarenta e um reais e oito centavos), no e que a licitação será realizada na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, considerando o disposto nos Decretos ns. 7.892/2013 e 5.450/05, observadas as Leis ns. 8.666/93 e 10.520/02 e a Lei Complementar 123/2006, art. 48, inciso I e o Decreto 8.538/15, art 6º, destinado exclusivamente a microempresa-ME e empresa de pequeno porte-EPP.

Esclarecemos que embora o valor estimado pela unidade solicitante esteja dentro dos limites de dispensa de licitação, as propostas apresentadas por empresas do ramo superam esse limite, e que também, a presente contratação será realizada pelo sistema de registro de preços, conforme item 03, do Termo de Referência 7047837.

Informamos, ainda, que foi anexada minuta da Ata de Registro de Preços 7048039.

Gisleny Maria Pinheiro Borges

Seção de Aquisição

Supervisora

De acordo.

À Secad.

Roberta Araújo de Mello Bezerra

Divisão de Compras

Diretora Substituta

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Documento assinado eletronicamente por Gisleny Maria Pinheiro Borges, Supervisor(a) de Seção, em 26/10/2018, às 16:02 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Roberta Araujo de Mello Bezerra, Diretor(a) de Divisão em exercício, em 26/10/2018, às 16:02 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 7048249 e o código CRC CDF2CCF8.

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