Timbre

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

 

Despacho

Senhora Diretora,

Trata o presente processo de solicitação da Dimap, com vistas ao ressuprimento de materiais de expediente - envelopes personalizados, de acordo com o Termo de Referência 7410399.

Informamos que foi realizada pesquisa de preços junto a empresas do ramo 7257645 e 7332262, bem como a preços públicos 7367837, visando atender ao disposto na IN SLTI-MP 05/2014 (art. 2º, VI e § 4º) e orientação do TCU, expressa em seu Acordão 1.455/Plenário que, após análise crítica dos preços e julgamento conclusivo pela Sesup/Dimap 74053627405794, resultou mapa estimativo 7421808.

Informamos que constam dos autos o mínimo de 03 (três) empresas que se enquadram como microempresas ou empresas de pequeno porte 7370062, um dos critérios necessários para aplicação do art. 48 Inciso I da Lei Complementar 123/2006.

De acordo com Termo de Referência informamos que o valor estimado para a presente aquisição é de R$ 43.226,50 (quarenta e três mil duzentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), no elemento de despesa 3.3.90.30.16 (material de expediente) e que a licitação será realizada na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, considerando o disposto nos Decretos ns. 7.892/2013 e 5.450/05, observadas as Leis ns. 8.666/93 e 10.520/02 e a Lei Complementar 123/2006, art. 48, inciso I e o Decreto 8.538/15, art 6º, destinado exclusivamente a microempresa-ME e empresa de pequeno porte-EPP.

Informamos, ainda, que foi anexada minuta da Ata de Registro de Preços 7422082.

 

Gisleny Maria Pinheiro Borges

Seção de Aquisições

Supervisora

De acordo.

À Secad.

 

Roberta Araújo de Mello Bezerra

Coordenadoria de Compras e Coordenação Técnica do Sistema de Inteligência

Diretora Substituta


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Documento assinado eletronicamente por Gisleny Maria Pinheiro Borges, Supervisor(a) de Seção, em 27/12/2018, às 18:31 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Roberta Araujo de Mello Bezerra, Diretor(a) de Coordenadoria em exercício, em 27/12/2018, às 18:35 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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