TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

 

Despacho

Dispensa n.065/2019

Senhor Diretor,

Trata o presente processo de solicitação da Dimap, com vistas à aquisição de cadeiras de auditório para obesos, incluindo assistência técnica da garantia, conforme especificações técnicas, quantidade e condições constantes do Termo de Referência 9284282.

Foi realizada  pesquisa de preços junto a empresas do ramo  8897823, 8897877 e 9050694, bem como pesquisa de preços públicos 9089003, visando atender ao disposto na IN SLTI-MP 05/2014 (art. 2º, VI e § 4º) e orientação do TCU, expressa em seu Acordão 1.455/Plenário, resultando mapa de preços 9089013.

Da análise das propostas apresentadas e conforme parecer da Sesup/Dimap 9183649, constatou-se que a empresa detentora do menor preço global, atende ao solicitado e está em conformidade com os preços praticados no mercado.

Com base no valor total informamos que a despesa enquadra‑se nos limites de dispensa de licitação, previstos no art. 24 inciso II, da Lei 8.666/93.

Do exposto, sugerimos o encaminhamento dos autos à Secad, solicitando verificação da disponibilidade orçamentária e, em havendo, emissão de Nota de Empenho, na forma a seguir:

- Elemento de despesa: 4.4.90.52.42 (mobiliário em geral)

- Empresa: Tecno2000 Indústria e Comércio Ltda

- Valor: R$ 11.750,00 (onze mil setecentos e cinquenta reais)

 - CNPJ: 21.306.287/0001-52

Informamos que a empresa supramencionada possui a documentação necessária para contratar com a Administração, comprovantes 9277636.

Ressaltamos que consta observação da Diaco para que a  minuta de contrato seja  submetida à Asjur para análise e aprovação, conforme Despacho Selac 9246625.

Gisleny Maria Pinheiro Borges

Seção de Aquisição

Supervisora

De acordo.

À Secad.

Clécio Martinelli França

Coordenadoria de Compras

Diretor

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Documento assinado eletronicamente por Clécio Martinelli França, Diretor(a) de Coordenadoria, em 21/11/2019, às 15:06 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Gisleny Maria Pinheiro Borges, Supervisor(a) de Seção, em 21/11/2019, às 15:13 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 9302855 e o código CRC 69D1A2F7.

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