A. Descrição sucinta do Assunto

Suprimento de magistrados, servidores e unidades desta Corte com informação e atualização sobre fatos, análises e opiniões político-econômicas e socioculturais, de abrangência regional, nacional e internacional.

B. Situação-Problema (antecedente à proposta de Solução)

     B.1 Descrição da Situação-Problema a ser resolvida.

Magistrados, servidores e unidades deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região necessitam de informação e atualização sobre fatos, análises e opiniões político-econômicas e socioculturais, de abrangência regional, nacional e internacional.

     B.2 Indicação do alinhamento entre a necessidade de resolver a Situação-Problema e o atendimento a diretrizes e metas institucionais.

O suprimento de magistrados, servidores e unidades deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região com informações e atualização sobre fatos, análises e opiniões político-econômicas e socioculturais está alinhado ao Planejamento Estratégico da Justiça Federal dentro dos macrodesafios "celeridade e produtividade na prestação jurisdicional" e “instituição da governança judiciária”. Estima-se que o conhecimento adquirido a partir dessas informações são importantes para a formação de valores como a ética, respeito à cidadania e ao ser humano, responsabilidade ambiental, transparência, qualidade e inovação, tão caros à Justiça Federal e fundamentais aos anseios de consolidação perante a sociedade como uma justiça efetiva e transparente.

     B.3 Relação dos dados referentes à Situação-Problema e dos requisitos quantitativos e qualitativos para satisfazê-la.

Para solucionar o problema acima apontado, sugere-se disponibilizar aos magistrados e unidades desta Corte 37 exemplares diários ou senhas de acesso anuais ao conteúdo digital de jornal, de grande circulação nacional ou bem conceituado dentre os meios de comunicação, sendo 26 exemplares impressos diários ou senhas de acesso anuais ao conteúdo digital de jornal de grande circulação nacional para cada magistrado desta Corte; 01 exemplar impresso do jornal local mais conceituado de Brasília/DF (Correio Braziliense) e 01 exemplar impresso do jornal Folha de São Paulo para a Biblioteca desta Corte; 04 senhas de acesso nominal às edições digitais dos jornais Correio Braziliense, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo para a Assessoria de Comunicação - ASCOM; 04 Senhas de acesso nominal às edições digitais das revistas Isto É, Época, Veja e Carta Capital para a Assessoria de Comunicação - ASCOM; e 01 exemplar impresso diário ou senha de acesso ao conteúdo digital de um jornal de grande circulação nacional para o Diretor-Geral da Secretaria desta Corte.

C. Proposta de Solução

     C.1 Alternativas de solução disponíveis no mercado.

As alternativas de solução disponíveis no mercado de comunicação são:

1. Serviços de fornecimento e entrega de periódicos;

2. Assinaturas de periódicos.

     C.2 Estimativa expedida de preços das alternativas de solução.

O custo anual estimado para os serviços de fornecimento e entrega de periódicos é de R$ 36.360,00 (trinta e seis mil, trezentos e sessenta reais). No entanto, a proposta doc. 8802036 apresenta desconto percentual de 1% sobre os preços de capa, o que resulta no custo anual de aproximadamente R$ 35.996,40 (trinta e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).

Por outro lado, o custo das assinaturas dos periódicos para o exercício de 2020 é de aproximadamente R$ 32.180,84 (trinta e dois mil, cento e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), conforme planilha de preços 8803657, elaborada por esta unidade com base em pesquisa feita na internet doc. 8803721.

     C.3 Razões da escolha da melhor solução.

Embora o custo dos serviços de fornecimento e entrega de periódicos seja maior que o das assinaturas, entendemos que a primeira solução é a melhor escolha, pois uma única empresa seria contratada para a prestação do serviço de fornecimento e entrega de periódicos e gestão das senhas de acesso ao conteúdo digital de jornais e revistas, ficando responsável pelo contato com os diversos fornecedores desses meios de informação.

A 2ª solução (contratação de assinaturas) demandaria diversos procedimentos licitatórios e por conseguinte diversos contratos, gerando maior custo de gestão à Administração (cerca de 87,5% maior). Registre-se ainda que o modelo de contratação de assinaturas já foi utilizado neste Tribunal, no entanto as empresas detentoras dos periódicos apresentaram dificuldades na manutenção da regularidade fiscal e trabalhista, resultando muitas vezes na impossibilidade legal/normativa de se efetuar o pagamento pelo fornecimento das assinaturas.

Ademais as assinaturas tem tempo determinado entre 6, 12 e 24 meses, de forma que inviabiliza uma eventual substituição por outros periódicos de escolha dos magistrados, bem como das demais unidades desta Corte, especificamente a Ascom e a Biblioteca (Digib), quando for o caso. Por essa razão, optou-se por sugerir a contratação de empresa para fornecer e entregar os jornais e revistas e as senhas de acesso aos conteúdos digitais, com opção de substituição dos títulos dos periódicos a critério da Administração, praxe utilizada por grande maioria dos órgãos componentes da Administração Pública.

     C.4 Descrição da Solução integral. 

Contratação de serviços de  fornecimento e entrega diária de periódicos impressos nacionais e fornecimento de senhas nominais para acesso a conteúdo on-line de jornais e revistas para o ano de 2020, conforme as especificações e condições a serem estabelecidas no termo de referência e edital.

D. Previsões sobre a implantação da Solução

     D.1 Justificativas para o parcelamento ou não da Solução.

Não há previsão de parcelamento da solução, devido à contratação de serviço de mesma natureza, que deverá ser prestado por empresa única, como forma de reduzir o custo de gestão do contrato.

     D.2 Resultados pretendidos com a Solução escolhida.

Fornecer os instrumentos necessários para obtenção das informações e atualização sobre fatos, análises e opiniões político-econômicas e socioculturais às autoridades acima referenciadas, servidores e unidades deste Tribunal.

Concomitantemente, estima-se redução do custo de gestão do contrato, pela racionalização do tempo a ser gasto nos eventuais e necessários contatos com um único preposto de uma só contratada, uma vez que várias assinaturas com vários fornecedores diferentes torna a gestão das entregas de periódicos impressos ainda mais problemática, tendo em vista os canais de atendimento e reclamação de algumas editoras não são personalizados para clientes como este Tribunal, tornando a solução de falhas mais morosa e incerta.

     D.3 Adequações do ambiente do órgão impostas pela Solução escolhida.

Não há necessidade de adequações nas instalações do Tribunal. Seria razoável, no entanto, que a entrega de periódicos impressos fosse centralizada na área de protocolo administrativo desta Corte.

     D.4 Cronograma de execução das ações que compõem a Solução escolhida, incluindo as adequações do ambiente do órgão.

     D.5 Declaração de Viabilidade.

Declaramos que a solução escolhida é viável de ser implantada, com base nas informações relatadas acima.

Guia de Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (8506553)