SEI/TRF1 - 9444444

Trata o presente processo de solicitação da Asrep, com vista à aquisição de projetor multimídia portátil, conforme especifcações, quantidde e características constantes do Termo de Referência 9175721.

Informamos que foi realizada Cotação Eletrônica n. 66/2019, tendo a participação de 37 (trinta e sete) fornecedores de acordo com relatório da referida Cotação 9368876. Visando atender ao disposto visando atender ao disposto na IN SLTI-MP 05/2014 (art. 2º, VI e § 4º) e orientação do TCU, expressa em seu Acordão 1.455/Plenário, foi, ainda, realizada pesquisa a preços públicos, conforme 9400739.

Da análise da proposta apresentada 9399388 e conforme parecer da Asrep 9437596, constatou-se que a empresa que apresentou o menor lance na Cotação Eletrônica 66/2019, atende ao solicitado e está em conformidade com os preços praticados no mercado.

Com base no valor total, informamos que a despesa enquadra‑se nos limites de dispensa de licitação, previstos no art. 24 inciso II, da Lei 8.666/93.

Do exposto, encaminhamos os autos a V.Sa. solicitando homologação e verificação da disponibilidade orçamentária e, em havendo, a emissão de Nota de Empenho, na forma a seguir:

Informamos, ainda, que a empresa supramencionada possui a documentação necessária para contratar com a Administração, comprovantes 9400088.

Documento assinado eletronicamente por Clécio Martinelli França, Diretor(a) de Coordenadoria, em 11/12/2019, às 18:11 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Gisleny Maria Pinheiro Borges, Supervisor(a) de Seção, em 11/12/2019, às 18:23 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 9444444 e o código CRC 13CD19ED.

SAU/SUL - Quadra 02, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores - CEP 70070-900 - Brasília - DF - www.trf1.jus.br