TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Despacho
Dispensa n.068/2019
Senhor Diretor,
Trata o presente processo de solicitação da Dieng, com vistas contratação de empresa para aluguel de equipamento para religação de hidrante, conforme especificações técnicas, quantidade e condições constantes do Termo de Referência 9370163.
Foi realizada pesquisa de preços junto a empresas do ramo 9037729, 9304997 e 9305060, bem como pesquisa de preços públicos 9093454, visando atender ao disposto na IN SLTI-MP 05/2014 (art. 2º, VI e § 4º) e orientação do TCU, expressa em seu Acordão 1.455/Plenário, resultando mapa de preços 9305337.
Da análise das propostas apresentadas constatou-se que a empresa que apresentou o menor contido no Mapa 9305337, não possui a documentação necessária para contratar com a Administração 9305209, devendo o serviço ser contratado com o 2º menor preço, que conforme parecer da Seoci/Dieng 9358685, atende ao solicitado e está em conformidade com os preços praticados no mercado.
Com base no valor total informamos que a despesa enquadra‑se nos limites de dispensa de licitação, previstos no art. 24 inciso II, da Lei 8.666/93.
Do exposto, sugerimos o encaminhamento dos autos à Secad, solicitando verificação da disponibilidade orçamentária e, em havendo, emissão de Nota de Empenho, na forma a seguir:
- Elemento de despesa: 3.3.90.39.12 (locação de máquinas e equipamentos)
- Empresa: Maqcenter - Máquinas para Construção Ltda
- Valor: R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais)
- CNPJ: 37.131.364/0001-10
Informamos que a empresa supramencionada possui a documentação necessária para contratar com a Administração, comprovantes 9379339.
Gisleny Maria Pinheiro Borges
Seção de Aquisição
Supervisora
De acordo.
À Secad.
Clécio Martinelli França
Coordenadoria de Compras
Diretor
Documento assinado eletronicamente por Clécio Martinelli França, Diretor(a) de Coordenadoria, em 03/12/2019, às 15:36 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Gisleny Maria Pinheiro Borges, Supervisor(a) de Seção, em 03/12/2019, às 15:49 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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