SEI/TRF1 - 9401946

Trata o presente processo de contratação de empresa especializada no fornecimento de carimbos, sob demanda, para atendimento às solicitações das unidades para este Tribunal, durante o exercício de 2020, conforme Termo de Referência 9332937.

Foi realizada pesquisa de preços junto a empresas do ramo 9289639, 9289643, 9332794, 9289652, bem como pesquisa de preços públicos 9359441, visando atender ao disposto na IN SLTI-MP 05/2014 (art. 2º, VI e § 4º) e orientação do TCU, expressa em seu Acordão 1.455/Plenário, resultando mapa de preços estimativo 9400227.

Da análise das propostas apresentadas e conforme parecer 9400681, constatou-se que a empresa detentora do menor preço global, atende ao solicitado e está em conformidade com os preços praticados no mercado.

Com base no valor total informamos que a despesa enquadra‑se nos limites de dispensa de licitação, previstos no art. 24 inciso II, da Lei 8.666/93.

Do exposto, sugerimos o encaminhamento dos autos à Secad, solicitando verificação da disponibilidade orçamentária e, em havendo, emissão de Nota de Empenho, na forma a seguir:

Informamos que a empresa supramencionada possui a documentação necessária para contratar com a Administração, comprovantes 9389855.

Documento assinado eletronicamente por Clécio Martinelli França, Diretor(a) de Coordenadoria, em 05/12/2019, às 17:53 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Gisleny Maria Pinheiro Borges, Supervisor(a) de Seção, em 05/12/2019, às 18:55 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 9401946 e o código CRC 594C6F00.

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