TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

 

Despacho

Dispensa n.072/2019

Senhor Diretor,

Trata o presente processo de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia, esterilização e passagem de roupas utilizadas nos serviço médico, odontológico, fisioterápico e no berçário deste Tribunal, conforme Termo de Referência 8981559.

Foi realizada  pesquisa de preços junto a empresa do ramo 9321821, em paralelo com as pesquisas de preços públicos 9270786 e 9270789, visando atender ao disposto na IN SLTI-MP 05/2014 (art. 2º, VI e § 4º) e orientação do TCU, expressa em seu Acordão 1.455/Plenário, consolidado no Mapa estimativo 9321897.

Da análise da proposta apresentada 9321821 e conforme parecer da Diasa/Secbe 9400486, constatou-se que a o valores propostos estão em conformidade com os preços praticados no mercado.

Com base no valor total informamos que a despesa enquadra‑se nos limites de dispensa de licitação, previstos no art. 24 inciso II, da Lei 8.666/93.

Do exposto, sugerimos o encaminhamento dos autos à Secad, solicitando verificação da disponibilidade orçamentária e, em havendo, emissão de Nota de Empenho, na forma a seguir:

- Itens: 01 a 09

- Elemento de despesa: 3.3.90.39.46 (serviços domésticos)

- Empresa: Esterilivav Esterilização de Materiais Hospitalares Ltda

- Valor: R$ 13.394,96 (treze mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos)

 - CNPJ: 00.814.860/0001-69

Informamos que a empresa supramencionada possui a documentação necessária para contratar com a Administração, comprovantes 9322115.

Ressaltamos que consta observação da Diaco para que a  minuta de contrato seja  submetida à Asjur para análise e aprovação, conforme 9418873.

Gisleny Maria Pinheiro Borges

Seção de Aquisição

Supervisora

De acordo.

À Secad.

Clécio Martinelli França

Coordenadoria de Compras

Diretor

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Documento assinado eletronicamente por Clécio Martinelli França, Diretor(a) de Coordenadoria, em 10/12/2019, às 09:50 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Gisleny Maria Pinheiro Borges, Supervisor(a) de Seção, em 10/12/2019, às 13:36 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 9423273 e o código CRC F919C8AF.

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