A. Descrição sucinta do Assunto.

Contratação de empresa autorizada para confecção de 4 pares de placas reflexivas, para veículos do TRF

B. Descrição da Situação-Problema a ser resolvida.

1 - Recentemente recebemos através de doação do STJ n. 9110827  e STF n. 8909754, quatro veículos de placas JGC 7931, JJU 9161, JJU 9171 e JJU 9181, já tendo sido providenciada, junto ao DETRAN/DF, a troca de propriedade para este órgão.
2 - Ocorre que, por exigência e condicionante legal, é necessário que seja contratada empresa autorizada, pelo órgão de controle de trânsito, para confecção das placas de identificação, destes veículo, como única forma de podermos utilizar estes automóveis circulando pelas vias de trânsito;
3 - Ressaltamos que para este procedimento não existe concorrência de preços, sendo os valores expressos na  COTAÇÃO 198/2019, valor de R$ 440,00, de 24/10/2019, da empresa EMPLACAR n. 9325261 a única interessada com resposta tácita em participar, deste certame. 

C. Indicação do alinhamento entre a necessidade de resolver a Situação-Problema e o atendimento a diretrizes e metas institucionais.

 Este projeto está alinhado com o projeto de Estratégia da Justiça Federal da 1ª Região - 2015/2020 e, no estabelecimento de Macrodesafio do Poder Judiciário para descarte de materiais, conforme estabelecido pela Resolução nº 313/2014 do CNJ, que objetiva o cumprimento de metas de sustentabilidade ambiental.

Guia de Elaboração do Documento de Oficialização da Demanda - (8555231)