A. Descrição sucinta do Assunto

Aquisição de 4 (quatro) pares de placas reflexiva veícular

B. Situação-Problema (antecedente à proposta de Solução)

     B.1 Descrição da Situação-Problema a ser resolvida.

1 - Foram adquiridos, através de doação do STJ termo de doação 9110827  e, STF termo de doação 8909754, 4 veículos onde se exije a troca das placas, conforme estabelecido em legislação, como forma de mantermos as condições legais para que haja o deslocamento, destes veículos, em vias públicas.
2 - Portanto é urgente a confecção destas placas para, junto ao DETRAN/DF, podermos proceder a colocação do lacre na placa e, finalizarmos este processo.

     B.2 Indicação do alinhamento entre a necessidade de resolver a Situação-Problema e o atendimento a diretrizes e metas institucionais.

Este processo está alinhado com os objetivos estratégicos da justiça federal para o período 2015/2020, conforme estabelecidos no anexo da Resolução CJF n. 313/2014

     B.3 Relação dos dados referentes à Situação-Problema e dos requisitos quantitativos e qualitativos para satisfazê-la.

C. Proposta de Solução

     C.1 Alternativas de solução disponíveis no mercado.

Por se tratar de procedimento com controle estatal, não existe outra alternativa para que seja solucionado este problema

     C.2 Estimativa expedida de preços das alternativas de solução.

Não há possibilidade de estabeler outra estimativa espedida de preços, neste caso, visto que não existe alternativas para a solução proposta considerando que é um serviço estatal executado por credenciados autorizados.

     C.3 Razões da escolha da melhor solução.

Pela natureza deste tipo de serviço a viabilidade técnica, a padronização, a eficácia da socução, a eficiência, a sustentabilidade, a acessabilidade e o risco associado nos obriga a aceitar está única solução como possível.

     C.4 Descrição da Solução integral. 

Contratar uma empresa credenciada pelo DETRAN/DF para confecção de quatro pares de placas automotivas reflexiva, de acordo com as determinações do CONTRAN.

D. Previsões sobre a implantação da Solução

     D.1 Justificativas para o parcelamento ou não da Solução.

Não é viável o parcelamento da solução, visto a especificidade e a demanda existente, onde fica evidente a necessidade de, em uma única operação, receber e executar o emplacamento dos veículos.

     D.2 Resultados pretendidos com a Solução escolhida.

Benefícios diretos regularizar os veículos para circular nas vias urbanas, de acordo com as normas e procedimentos exigidos pelos órgãos de controle de trânsito. Benefícios indiretos criar condições de atender a demanda por transporte de pessoal, materiais e documentos confome as requisições de transporte institucional.

     D.3 Adequações do ambiente do órgão impostas pela Solução escolhida.

Não existe a necessidade de nenhuma adequação do ambiente do órgão, visto se tratar de procedimento executado por empresas estatais e privadas no ambiente externo.

     D.4 Cronograma de execução das ações que compõem a Solução escolhida, incluindo as adequações do ambiente do órgão.

     D.5 Declaração de Viabilidade.

Declaramos que com esta solução escolhida será atendido nossa necessidade de legalização e mudança de propriedade dos veículos objeto desta demanda.

Guia de Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (8506553)