A. Descrição sucinta do Assunto.

Serviços de esterilização de material médico-hospitalar do serviço médico do TRF-1ª Região

B. Descrição da Situação-Problema a ser resolvida.

Há necessidade da contratação para atender às necessidades do serviço de saúde, durante o exercício de 2020, cumprindo uma orientação da ANVISA, RESOLUÇÃO - RDC Nº 15, DE 15 DE MARÇO 2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, uma atividade de apoio que influencia grandemente a qualidade da assistência à saúde, principalmente no que se refere à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos, além de possibilitar um material médico hospitalar livre de riscos de contaminação no Serviço de Saúde do Tribunal, contribuindo para a eliminação, diminuição ou prevenção de riscos à saúde.  ​

C. Indicação do alinhamento entre a necessidade de resolver a Situação-Problema e o atendimento a diretrizes e metas institucionais.

                             A contratação visa a dar continuidade aos serviços prestados por meio do contrato n. 67/2018 (doc. 7301204), nos autos do Pae 0017931-77.2018.4.01.8000 com vigência até 31/12/2019. Justifica-se a contratação considerando a utilização de material e equipamento diário no atendimento de saúde da área médica e de enfermagem, aos Magistrados e servidores do TRF1, considerando que todos os serviços que utilizam instrumentais na assistência à saúde necessitam ser submetidos ao processamento por serviços especializados com profissionais capacitados.

Guia de Elaboração do Documento de Oficialização da Demanda - (8555231)