TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

 

Despacho

Dispensa n.061/2019

Senhor Diretor,

Trata o presente processo de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de esterilização de material médico-hospitalar deste Tribunal, durante o exercício de 2020, conforme Termo de Referência 8755283.

Foi realizada  pesquisa de preços junto a empresas do ramo  9151405 e 9151448, bem como pesquisa de preços públicos 9157812 e 9157908 visando atender ao disposto na IN SLTI-MP 05/2014 (art. 2º, VI e § 4º) e orientação do TCU, expressa em seu Acordão 1.455/Plenário, resultando mapa de preços 9157922.

Da análise das propostas apresentadas e conforme parecer da Diasa/Secbe 9172597, constatou-se que a empresa detentora do menor preço global, atende ao solicitado e está em conformidade com os preços praticados no mercado.

Com base no valor total informamos que a despesa enquadra‑se nos limites de dispensa de licitação, previstos no art. 24 inciso II, da Lei 8.666/93.

Do exposto, sugerimos o encaminhamento dos autos à Secad, solicitando verificação da disponibilidade orçamentária e, em havendo, emissão de Nota de Empenho, na forma a seguir:

- Itens: 01 a 10

- Elemento de despesa: 3.3.90.39.50 (serv. medico-hospitalar, odont. e laboratoriais

- Empresa:  Esterilize - Prestação de Serviços de Esterilização Ltda

- Valor: R$ 714,70 (setecentos e quatorze reais e setenta centavos)

 - CNPJ: 26.747.677/0001-81

Informamos que a empresa supramencionada possui a documentação necessária para contratar com a Administração, comprovantes 9215163.

Ressaltamos que consta observação da Diaco para que a  minuta de contrato seja  submetida à Asjur para análise e aprovação, conforme 9203626.

Gisleny Maria Pinheiro Borges

Seção de Aquisição

Supervisora

De acordo.

À Secad.

Clécio Martinelli França

Divisão de Compras

Diretor

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Documento assinado eletronicamente por Clécio Martinelli França, Diretor(a) de Coordenadoria, em 06/11/2019, às 18:29 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Gisleny Maria Pinheiro Borges, Supervisor(a) de Seção, em 06/11/2019, às 18:50 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 9215203 e o código CRC 3CEB1361.

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