SEI/TRF1 - 9320321

Trata o presente processo de contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de gás liquefeito de petróleo para este Tribunal, durante o exercício de 2020, conforme Termo de Referência 8479196.

Foi realizada pesquisa de preços junto a empresas do ramo 9206181, 9222386, 9225056 e 9247289, bem como pesquisa de preços públicos 9252794, visando atender ao disposto na IN SLTI-MP 05/2014 (art. 2º, VI e § 4º) e orientação do TCU, expressa em seu Acordão 1.455/Plenário, resultando mapa de preços 9252845.

Da análise das propostas apresentadas e conforme parecer do Nuco/Diseg 9274129, constatou-se que a empresa detentora do menor preço global, atende ao solicitado e está em conformidade com os preços praticados no mercado.

Com base no valor total informamos que a despesa enquadra‑se nos limites de dispensa de licitação, previstos no art. 24 inciso II, da Lei 8.666/93.

Do exposto, sugerimos o encaminhamento dos autos à Secad, solicitando verificação da disponibilidade orçamentária e, em havendo, emissão de Nota de Empenho, na forma a seguir:

Informamos que a empresa supramencionada possui a documentação necessária para contratar com a Administração, comprovantes 9252952.

Documento assinado eletronicamente por Clécio Martinelli França, Diretor(a) de Coordenadoria, em 25/11/2019, às 15:37 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Gisleny Maria Pinheiro Borges, Supervisor(a) de Seção, em 25/11/2019, às 15:55 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 9320321 e o código CRC 77091FF8.

SAU/SUL - Quadra 02, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores - CEP 70070-900 - Brasília - DF - www.trf1.jus.br