A. Descrição sucinta do Assunto.

Digitalização eletrônica de recursos para envio ao Superior Tribunal de Justiça, de ações originárias e demais recursos para distribuição/migração para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.

B. Descrição da Situação-Problema a ser resolvida.

A Divisão de Cadastro, Registro e Distribuição Processual - DIRAD, através da Central de Digitalização Judicial - CEDIG é responsável pela digitalização dos seguintes tipos de documentos:

a- Recursos Especiais físicos e digitais enviados ao Superior Tribunal de Justiça através do sistema i-STJ;

b- Processos originários recebidos em meio físico para inserção no sistema PJe,

c- Processos oriundos de competência delegada recebidos em meio físico e sujeitos à migração para o sistema PJE-TRF1-2º Grau, e

d- Digitalização complementar integrante do Projeto de Transformação Digital gerenciado pela Secretaria de Análise, Regularidade Processual e Jurisprudência - SECAR.

Esta proposta de contratação de serviços objetiva munir a Central de Digitalização Judicial de condições técnicas para absorver a demanda de digitalização apresentada acima.

C. Indicação do alinhamento entre a necessidade de resolver a Situação-Problema e o atendimento a diretrizes e metas institucionais.

Esta demanda encontra amparo nas metas 1 e 2 aprovadas no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário que objetivam promover a celeridade na prestação jurisdicional, em conformidade com o que determina o artigo 5º , LXVII, da Constituição Federal que assegura o princípio da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade na sua tramitação e no Plano de Logística Sustentável do TRF-1ª Região 9119537, em especial no que se refere aos  macrodesafios que recomendam práticas sustentáveis, uso de tecnologias limpas e redução do desperdício e de consumo de papel.

Guia de Elaboração do Documento de Oficialização da Demanda - (8555231)