TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

 

Despacho

Dispensa n. 005//2020

Declaro, com base no parecer da Assessoria Jurídica, dispensável de licitação a presente despesa, com vistas à contratação de serviços de apoio operacional para digitalização eletrônica de documentos, cujos postos de trabalho serão preenchidos por pessoas com deficiência, conforme Projeto Básico 9729661.

Registro que o valor estimado anual para a presente contratação é de R$  1.042.066,49 (um milhão, quarenta e dois mil sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos).

Diante do exposto, encaminho os autos ao Diretor- Geral  para aprovação do Projeto Básico 9729661,  ratificação da despesa.

À SecGA, para ratificação e demais providências.

José Galebio de Aguiar Rocha

Diretor Substituto da Secretaria de Gestão Administrativa - SecGA

Delegação conforme Portaria Diges 156/2012 0345785

Diante das informações prestadas pela Dicom 9834140 e considerando parecer da Assessoria Jurídica 9789431, ratifico a presente declaração de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XX, da lei 8.666/93, com vistas à contratação de serviços de apoio operacional para digitalização eletrônica de documentos, cujos postos de trabalho serão preenchidos por pessoas com deficiência, conforme Projeto Básico 9729661, bem como aprovo o referido Projeto.

À  Diefi, para emissão de empenho.

Após, à Diaco para lavratura de contrato.

Carlos Frederico Maia Bezerra

Diretor-Geral

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Documento assinado eletronicamente por José Galébio de Aguiar Rocha, Diretor(a) de Secretaria em exercício, em 27/02/2020, às 14:25 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral da Secretaria, em 27/02/2020, às 18:31 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 9834143 e o código CRC 5C1AC7FD.

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