TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

 

Termo de Referência

TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO.

1 DO OBJETO

Contratação de prestação de serviço de estacionamento rotativo mensal, referente a 02 (duas) vagas no estacionamento localizado no  Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubistchek.

2 DA JUSTIFICATIVA

2.1 motivação: Visa atender a  necessidade concreta da Administração  em recepcionar as autoridades de forma digna e segura.

2.2 benefícios diretos e indiretos que resultarão da contratação: a distinção quando da recepção de autoridades, além da agilidade e segurança com amparo no pressuposto constitucional da Dignidade da Pessoa Humana condizente aos magistrados.

3 DO EMBASAMENTO LEGAL

Conforme disposto na lei de licitações 8.666/93, recomenda-se que seja dispensada a licitação, visto se tratar de contratação de serviço por empresa única  junto ao AIB.

4 DA CONTRATAÇÃO

A vigência do contrato será de dois anos, visto que a obrigatoriedade do pagamento  será mensal.

4.1 da prorrogação de contrato: o presente contrato será renovado automaticamente, por igual período de tempo.

5 DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO

Fornecer o conjunto de  normas e procedimentos que abarcam a utilização do estacionamento.

6 DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE

O contratante deverá obedecer às normas de prestação de serviços de estacionamento.

7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1  O valor estimado da contratação é de R$560,00 mensais equivalente a dois cartões de acesso.

Brasília-DF, 10 de outubro de 2019.

Heliomar Vieira da Silva – TR 31603 – Supervisor da SETRA.

---

Documento assinado eletronicamente por Heliomar Vieira da Silva, Supervisor(a) de Seção, em 10/10/2019, às 17:39 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 9069956 e o código CRC 8FA02ED3.

---