A. Descrição sucinta do Assunto

Serviço de tradução ou intérprete de libras para a Sessão Solene de Posse dos Novos Dirigentes do TRF da 1ª Região.

B. Situação-Problema (antecedente à proposta de Solução)

     B.1 Descrição da Situação-Problema a ser resolvida.

Após apresentar a lei 13.146, a lei 10.098 e o projeto de lei 535/2015 ao Diretor-Geral do TRF1, a Asrep foi orientada a contratar tradutores ou intérpretes de LIBRAS para as Sessões Solenes e eventos de natureza científico-cultural desta Corte, com vistas à inclusão dos deficientes auditivos.

     B.2 Indicação do alinhamento entre a necessidade de resolver a Situação-Problema e o atendimento a diretrizes e metas institucionais.

A contratação está associada a atividades formalmente estabelecidos em Regulamento de Serviços para a Unidade Demandante e está prevista no planejamento anual do Tribunal.   

     B.3 Relação dos dados referentes à Situação-Problema e dos requisitos quantitativos e qualitativos para satisfazê-la.

Para atender a demanda será necessário contratar uma dupla de interpretes para tradução ou interpretação da língua brasileira de sinais - Libras durante a Sessão Solene - previsão de duração: 2 horas.

C. Proposta de Solução

     C.1 Alternativas de solução disponíveis no mercado.

A única solução encontrada para a demanda foi a contração de intérpretes para a tradução ou interpretação da lingua brasileira de sinais - libras durante a sessão solene.

     C.2 Estimativa expedida de preços das alternativas de solução.

     C.3 Razões da escolha da melhor solução.

A solução foi escolhida para adequar o TRF1 ao projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que tem como um dos principais objetivos ampliar a acessibilidade e inclusão dos deficientes auditivos aos órgãos públicos.

     C.4 Descrição da Solução integral. 

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tradução ou interpretação da língua brasileira de sinais - libras

D. Previsões sobre a implantação da Solução

     D.1 Justificativas para o parcelamento ou não da Solução.

Não é tecnicamente, nem economicamente viável parcelar a solução. Também não haverá um melhor aproveitamento do mercado e ampliação da competitividade ao dividir a solução.

     D.2 Resultados pretendidos com a Solução escolhida.

Promover acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência, eliminação de barreiras na comunicação com às pessoas portadoras de deficiência auditiva, para garantir-lhes o direito de acesso à informação e adequação do órgão as mudanças futuras que já tramitam na Câmara Federal

     D.3 Adequações do ambiente do órgão impostas pela Solução escolhida.

Não serão necessárias adequações

     D.4 Cronograma de execução das ações que compõem a Solução escolhida, incluindo as adequações do ambiente do órgão.

     D.5 Declaração de Viabilidade.

A solução é viável porque tem um baixo custo e atenderá as demandas do cerimonial da Casa.

Guia de Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (8506553)