TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

 

Despacho

Dispensa n. 052/2019

Senhor Diretor,

Trata o presente processo de solicitação da Sesup/Dimap, com vistas à aquisição de umidificadores de ar para unidades e gabinetes dos desembargadores deste Tribunal, de acordo com as especificações, quantidades e características constantes do Termo de Referência 9005827.

Foi realizada  pela Unidade requisitante pesquisa de preços junto a  empresas do ramo 9049117, 9057775 e 9049287,  bem como pesquisa de preços públicos 9057790, visando atender ao disposto na IN SLTI-MP 05/2014 (art. 2º, VI e § 4º) e orientação do TCU, expressa em seu Acordão 1.455/Plenário,  resultando mapa de preços 9058555.

Da análise das propostas apresentadas constatou-se que a empresa que apresentou o menor preço para a presente aquisição não atende às especificações solicitadas, devendo o material ser adquirido com o 2º menor preço constante do mapa 9101253, o qual conforme parecer da Sesup/Dimap 9096690 e 9092360, atende ao solicitado e está em conformidade com os preços praticados no mercado.

Com base no valor total informamos que a despesa enquadra‑se nos limites de dispensa de licitação, previstos no art. 24 inciso II, da Lei 8.666/93.

Do exposto, sugerimos o encaminhamento dos autos à Secad, solicitando verificação da disponibilidade orçamentária e, em havendo, emissão de Nota de Empenho, na forma a seguir:

- Elemento de despesa:  4.4.90.52.12 (aparelhos e utensílios domésticos)

- Valor: R$ 5.669,20 (cinco mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos)

- Empresa: R3 Tecnologia e Segurança & Tecnologia em Segurança Eireli

 - CNPJ: 24.190.294/0001-20

Informamos que a empresa supramencionada possui a documentação necessária para contratar com a Administração, comprovantes 9101267.

  Gisleny Maria Pinheiro Borges

Seção de Aquisição

Supervisora

De acordo.

À Secad.

Clécio Martinelli França

Coordenadoria de Compras

Diretor

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Documento assinado eletronicamente por Gisleny Maria Pinheiro Borges, Supervisor(a) de Seção, em 16/10/2019, às 18:21 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Clécio Martinelli França, Diretor(a) de Coordenadoria, em 16/10/2019, às 18:24 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 9101810 e o código CRC 9DA7B13F.

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