Timbre

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Estudo Técnico Preliminar - 10045423

A. Descrição sucinta do Assunto

Equipar o Tribunal com equipamentos e acessórios adequados de segurança, para utilização eficiente das ferramentas disponíveis de autodefesa dos agentes de segurança do judiciário e de proteção aos magistrados, servidores e instalações.

B. Situação-Problema (antecedente à proposta de Solução)

     B.1 Descrição da Situação-Problema a ser resolvida.

Considerando que a autonomia do Poder Judiciário demanda a garantia de condições seguras de trabalho para os magistrados e servidores. Considerando que o magistrado, no exercício de sua plena competência, precisa de liberdade para decidir com imparcialidade e que muitas vezes profere decisões contramajoritárias que podem gerar insurgências. Considerando, ainda, nos últimos anos, o recrudescimento da criminalidade e os crescentes números de casos submetidos ao poder judiciário envolvendo o combate à corrupção, ao crime organizado, a lavagem de dinheiro. É primordial encetar estudos sobre aquisição de equipamentos e acessórios de segurança para salvaguarda de ativos da Justiça e, assim, servir de instrumento para a efetividade da prestação jurisdicional.

     B.2 Indicação do alinhamento entre a necessidade de resolver a Situação-Problema e o atendimento a diretrizes e metas institucionais.

A presente demanda está alinhada no Plano Estratégico da Justiça Federal 2015/2020, na missão de garantir à sociedade uma prestação jurisdicional efetiva; nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – especialmente no tocante às ações que convergem com os propósitos da Política e do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Res. Nº 291, de 23 de agosto de 2019), à Política de Segurança Institucional estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal – CJF (Resolução nº 502, de 08 de novembro de 2018), bem assim em âmbito interno, às disposições da Resolução PRESI Nº 8, de 17 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Proteção e Assistência aos Juízes em Situação de Risco.

     B.3 Relação dos dados referentes à Situação-Problema e dos requisitos quantitativos e qualitativos para satisfazê-la.

Em respeito aos servidores e atenção ao sentimento provocado pela situação-problema indicada no item B.1 é imprescindível que a unidade de segurança ampare e proteja os riscos atribuídos contra os ativos da Justiça, equipando-se com equipamentos e acessórios adequados ao uso de armamentos letais e não letais disponíveis e que proporcionem maior agilidade, conforto e liberdade de movimentação para o pleno desenvolvimento da atividade de proteção.

Assim, com o propósito de adotar o padrão e eficiência dos equipamentos e acessórios, o ponto de questão do estudo sobre os requisitos qualitativos (natureza dos objetos) necessários para satisfazer a demanda atribuída pela situação-problema pautou-se para aquisição padronizada de equipamentos e acessórios adequados ao porte de arma de fogo e munições, bem assim daqueles de baixa letalidade, complementares ao desenvolvimento das atividades de proteção.

Dentre os requisitos qualitativos encampados estão: item 01 - coldres ostensivos; item 02 - portas algemas; item 03 - portas carregadores de munição; e item 04 - cintos táticos ostensivos.

Sobre os requisitos quantitativos, o mecanismo de cálculo utilizado para definir a quantidade necessária dos equipamentos e atender a demanda e satisfazer a necessidade da Administração de forma completa e sem desperdícios pautou-se a partir da análise pontual da quantidade de armas de fogo, atualmente disponíveis - quantidade de algemas – e o número de servidores ocupantes do cargo Técnico Judiciário,  especialidade Segurança e Transporte, efetivamente atuando na área de segurança;

 

C. Proposta de Solução

    C.1 Alternativas de solução disponíveis no mercado.

A alternativa de solução adequada e disponível no mercado, é a aquisição direta e integral, por meio de pessoas físicas ou jurídicas, dos objetos descritos no item B.3, mediante o atendimento aos seguintes requisitos:

Solução 1 – S1:

01 - coldres ostensivos em polímero ou fibra de carbono, de alta resistência, compatíveis com pistola Taurus, calibre 380;

02 - porte carregadores dublo, com dois nichos em polímero ou fibra de carbono, de alta resistência, compatíveis com pistola Taurus, calibre 380;

03 - porta algemas em polímero, kydex, ou material laminado rígido com revestimento em couro, de alta resistência, compatível com algemas metálicas'';

04 - cinto tático ostensivo, fabricado em nylon 1680 Denier de alta resistência, com tratamento hidro-repelente, que proporcione estabilidade para o correto encaixe e porte dos equipamentos de segurança estabelecidos nos itens anteriores.

     C.2 Estimativa expedida de preços das alternativas de solução.

SOLUÇÃO S1 -

ITEM

PRODUTO

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO ORÇAMENTO    (id. 10088034)

VALOR TOTAL      ORÇAMENTO (Id. 10088034)

01

coldres ostensivos em polímero ou fibra de carbono, de alta resistência, compatíveis com pistola Taurus, calibre 380

5

 R$ 86,5

 R$ 432,50

02

porte carregadores dublo, com dois nichos em polímero ou fibra de carbono, de alta resistência, compatíveis com pistola Taurus, calibre 380; 

5

R$ 60,00

 R$ 300,00

03

porta algemas em polímero, kydex, ou material laminado rígido com revestimento em couro, de alta resistência, compatível com algemas metálicas da Marca 

60

R$ 60,00

 R$ 3.600,00

04

cinto tático ostensivo, fabricado em nylon 1680 Denier de alta resistência, com tratamento hidro-repelente, que proporcione estabilidade para o correto encaixe e porte dos equipamentos de segurança estabelecidos nos itens anteriores

60

R$ 60,00

 R$   3.600,00

05

coldres ostensivos em polímero ou fibra de carbono, de alta resistência, compatíveis com revólveres Taurus, calibre 38

12

 R$ 86,50

 R$ 1.038,00

VALOR TOTAL DA AQUISIÇÃO

 R$ 8.970,50

     C.3 Razões da escolha da melhor solução.

A escolha da solução S1 pautou-se em razão do padrão de equipamentos atualmente disponíveis no Tribunal, bem assim das certificações e experiências coletadas dos órgãos que compõe as forças de segurança pública, quanto a viabilidade técnica, eficiência e eficácia dos objetos que compõe a solução e a indução sustentável do ciclo de vida do produto.

     C.4 Descrição da Solução integral. 

Para execução da solução escolhida não se exige outras demandas ou contratações paralelas senão a própria aquisição tratada neste estudo.

 

D. Previsões sobre a implantação da Solução

     D.1 Justificativas para o parcelamento ou não da Solução.

 Para o melhor aproveitamento do mercado e ampliação da competitividade, bem assim garantir a vantajosidade na contratação, a solução deve ser dividida por um único procedimento de contratação, cujo objeto possa ser adjudicado por itens distintos. 

     D.2 Resultados pretendidos com a Solução escolhida.

  • Proporcionar ao agente de segurança maior agilidade, conforto e liberdade de movimentação no desenvolvimento da atividade;
  • Imprimir maior segurança na condução de armamentos letais e de baixa letalidade;
  • Melhorar a qualidade do atendimento e a percepção da prestação dos serviços;
  • Incentivar a padronização dos equipamentos e a uniformização dos padrões de identidade visual dos servidores afetos a área de segurança.

     D.3 Adequações do ambiente do órgão impostas pela Solução escolhida.

 Não há necessidade de adequações nas instalações do Tribunal.

     D.4 Cronograma de execução das ações que compõem a Solução escolhida, incluindo as adequações do ambiente do órgão.

     D.5 Declaração de Viabilidade.

Com base nas informações relatadas neste estudo, declaramos que a solução escolhida é viável de ser implantada

Guia de Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (8506553)


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Documento assinado eletronicamente por Clécio Martinelli França, Diretor(a) de Coordenadoria, em 08/04/2020, às 16:48 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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