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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Documento de Oficialização da Demanda - 9808443

A. Descrição sucinta do Assunto.

Serviço de recolhimento de resíduos, análise, destinação e transporte.

B. Descrição da Situação-Problema a ser resolvida.

Para funcionamento de posto de serviço abastecimento, lavagem e mecânica de veículos, existem exigências condicionantes e restritivas que devem ser comprovada, junto aos órgãos de controle ambiental, para que possa ser executada em instalações próprias estas atividades, visto o alto risco de contaminação de solo, despejo de detritos na rede fluvial e descarte de material em lugares impróprios. 

C. Indicação do alinhamento entre a necessidade de resolver a Situação-Problema e o atendimento a diretrizes e metas institucionais.

   Este projeto está alinhado com o projeto de Estratégia da Justiça Federal da 1ª Região - 2015/2020 e, no estabelecimento de Macrodesafio do Poder Judiciário para descarte de materiais, conforme estabelecido pela Resolução nº 313/2014 do CNJ, que objetiva o cumprimento de metas de sustentabilidade ambiental.

Guia de Elaboração do Documento de Oficialização da Demanda - (8555231)


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Documento assinado eletronicamente por Washington Cardoso da Cunha, Supervisor(a) de Seção, em 19/02/2020, às 17:40 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0004242-92.2020.4.01.8000 9808443v3