A. Descrição sucinta do Assunto

 Recolhimento, análise, destinação e tratamento de resíduos sólidos e líquidos,  no posto de abastecimento, lavagem e oficina mecânica do TRF.

B. Situação-Problema (antecedente à proposta de Solução)

     B.1 Descrição da Situação-Problema a ser resolvida.

Para funcionamento de posto de serviço abastecimento, lavagem e mecânica de veículos, existem exigências condicionantes e restritivas que devem ser comprovada, junto aos órgãos de controle ambiental, para que possa ser executada em instalações próprias estas atividades, visto o alto risco de contaminação de solo, despejo de detritos na rede fluvial e descarte de material em lugares impróprios. 

     B.2 Indicação do alinhamento entre a necessidade de resolver a Situação-Problema e o atendimento a diretrizes e metas institucionais.

Este projeto está alinhado com o projeto de Estratégia da Justiça Federal da 1ª Região - 2015/2020 e, no estabelecimento de Macrodesafio do Poder Judiciário para descarte de materiais, conforme estabelecido pela Resolução nº 313/2014 do CNJ, que objetiva o cumprimento de metas de sustentabilidade ambiental.

     B.3 Relação dos dados referentes à Situação-Problema e dos requisitos quantitativos e qualitativos para satisfazê-la.

Na base operacional deste TRF existe Limpeza, 4 (quatro) caixas separadoras de água e óleo (CSAO) e em 1 (uma) caixas de areia do local de lavagens de veículos, que necessitam de recolhimento e transporte dos resíduos adequado e especializado.

Estes mesmo resíduos coletados nas 4 (quatro) de caixas separadoras de Água e Óleo (CSAO) e em 1 (uma) caixas de areia do local de lavagens de veículos, devem ser  processamento e  ter uma destinação final adequada.

Devem ser analisado os efluentes das caixa separadora de água e óleo.

Por fim, devem ser recolhidos todos os resíduos perigosos e contaminados.

C. Proposta de Solução

     C.1 Alternativas de solução disponíveis no mercado.

Contratação de serviços de análise de afluentes para coleta, destinação, recolhimento de resíduos sólidos e líquidos.

     C.2 Estimativa expedida de preços das alternativas de solução.

Proposta empresa Ambiental Tecnol n.9791666 no valor de 13.920,00.

     C.3 Razões da escolha da melhor solução.

1 - Quanto a viabilidade técnica a contratação de empresa especializada ficará encarregada de todo o recolhimento de resíduos sólidos e líquidos e comprovação de análise e destinação do material recolhido;
                            2 - A padronização do serviço ficará adequado as normas exigidas pelos órgãos de controle;
                            3 - Quanto a eficácia está é a forma mais adequada e barata para resolver o problema legal de prestação, deste tipo de serviço;
                            4 - Entendemos ser mais eficiente fazer cumprir estas exigências que migrar para outro tipo de serviço;
                            5 - Esta é a melhor forma de resolver o problema de forma rápida e adequada;
                            6 - Atendemos aos critérios urgentes desta demanda sem grandes custos gerados.

     C.4 Descrição da Solução integral. 

Contratação de serviços de análise de afluentes para coleta, destinação, recolhimento de resíduos sólidos e líquidos.

D. Previsões sobre a implantação da Solução

     D.1 Justificativas para o parcelamento ou não da Solução.

A execução do serviço se dará em uma única etapa por semestre, com prazo de 15 dias do recebimento da ordem de serviço, emitida pela Seção de Manutenção e Conservação de Veículos - SEVEI.

Prazos são comuns a todas as parcelas, não havendo como ser decompostas.

     D.2 Resultados pretendidos com a Solução escolhida.

1- Acompanhamento das entradas/saídas dos respectivos resíduos;

2- Controle da destinação e descarte dos resíduos;

3- Evitar riscos à Administração de ações indenizatórias por danos irreversíveis ao ambiente.

     D.3 Adequações do ambiente do órgão impostas pela Solução escolhida.

     D.4 Cronograma de execução das ações que compõem a Solução escolhida, incluindo as adequações do ambiente do órgão.

A execução das ações que compõem a solução escolhida será desempenhada em 2 semestres consecutivos.

     D.5 Declaração de Viabilidade.

Declaramos que a solução aqui escolhida é extremamente viável, tendo em vista que irá atender as demandas existentes, objetivando dar celeridade para a contratação em questão, objetivando atender os requisitos básicos para validação da licença junto ao GDF.

Guia de Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (8506553)