A. Descrição sucinta do Assunto.

Prestação de serviços técnicos-profissionais para avaliação e elaboração de laudo técnico de insalubridade e/ou periculosidade no serviço médico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

B. Descrição da Situação-Problema a ser resolvida.

A prestação dos serviços visa atender a determinação da Secretaria do Bem Estar-Social – Secbe/Diges, no P.A. SEI 0019542-31.2019.4.01.8000, Despacho TRF1-Secbe 9553677, para realização de avaliação técnica quanto à existência de agentes nocivos capazes de causar danos à saúde dos servidores lotados na Divisão de Saúde Ocupacional – Disao/Secbe e Divisão de Assistência a Saúde – Diasa/Secbe, que poderão ser enquadrados como insalubre e/ou perigosos, através de Laudo Técnico de Insalubridade e/ou Periculosidade, identificando os locais e serviços, atendendo ao que preconizam a NR 15 – Atividades e Operações Insalubres e NR 16 – Atividades e Operações Perigosas, ambas do Ministério do Trabalho e Emprego. A exigência decorre da mudança para novas instalações da Disao e Diasa ambas no Edifício Anexo I do TRF1, para cumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho.

C. Indicação do alinhamento entre a necessidade de resolver a Situação-Problema e o atendimento a diretrizes e metas institucionais.

A presente prestação de serviços está alinhada ao Macrodesafio do Pode Judiciário 2015-2020 - Melhoria da Gestão de Pessoas, estabelecido no anexo da Resolução 198 de 1 de julho de 2014 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Guia de Elaboração do Documento de Oficialização da Demanda - (8555231)