A. Descrição sucinta do Assunto

Prestação de serviços técnicos-profissionais para avaliação e elaboração de laudo técnico de insalubridade e/ou periculosidade no serviço médico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

B. Situação-Problema (antecedente à proposta de Solução)

     B.1 Descrição da Situação-Problema a ser resolvida.

A prestação dos serviços visa atender a determinação da Secretaria do Bem Estar-Social – Secbe/Diges, no P.A. SEI 0019542-31.2019.4.01.8000, Despacho TRF1-Secbe 9553677, para realização de avaliação técnica quanto à existência de agentes nocivos capazes de causar danos à saúde dos servidores lotados na Divisão de Saúde Ocupacional – Disao/Secbe e Divisão de Assistência a Saúde – Diasa/Secbe, que poderão ser enquadrados como insalubre e/ou perigosos, através de Laudo Técnico de Insalubridade e/ou Periculosidade, identificando os locais e serviços, atendendo ao que preconizam a NR 15 – Atividades e Operações Insalubres e NR 16 – Atividades e Operações Perigosas, ambas do Ministério do Trabalho e Emprego. A exigência decorre da mudança para novas instalações da Disao e Diasa ambas no Edifício Anexo I do TRF1, para cumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho.

     B.2 Indicação do alinhamento entre a necessidade de resolver a Situação-Problema e o atendimento a diretrizes e metas institucionais.

A presente prestação de serviços está alinhada ao Macrodesafio do Pode Judiciário 2015-2020 - Melhoria da Gestão de Pessoas, estabelecido no anexo da Resolução 198 de 1 de julho de 2014 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

     B.3 Relação dos dados referentes à Situação-Problema e dos requisitos quantitativos e qualitativos para satisfazê-la.

Elaboração de 01 (um) Laudo Técnico de Insalubridade e/ou Periculosidade, quanto à existência de agentes nocivos capazes de causar danos à saúde dos servidores, lotados na Divisão de Saúde Ocupacional – Disao/Secbe e Divisão de Assistência a Saúde – Diasa/Secbe, em  decorrência da mudança da referidas unidades para o Edifício Anexo I do TRF1, em conformidade com as normas de medicina e segurança do trabalho.

C. Proposta de Solução

     C.1 Alternativas de solução disponíveis no mercado.

Elaboração de laudo técnico de insalubridade e/ou periculosidade no serviço médico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

     C.2 Estimativa expedida de preços das alternativas de solução.

R$ 4.166,67 (quatro mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) - Conforme propostas orçamentárias 9841050, 9841092 e 9841133.

     C.3 Razões da escolha da melhor solução.

Não se aplica.

     C.4 Descrição da Solução integral. 

Informação dispensada de acordo com o Guia Referencial v. 8

D. Previsões sobre a implantação da Solução

     D.1 Justificativas para o parcelamento ou não da Solução.

Tecnicamente e economicamente não é viável o parcelamento da solução.

     D.2 Resultados pretendidos com a Solução escolhida.

Informação dispensada de acordo com o Guia Referencial v. 8

     D.3 Adequações do ambiente do órgão impostas pela Solução escolhida.

Informação dispensada de acordo com o Guia Referencial v. 8

     D.4 Cronograma de execução das ações que compõem a Solução escolhida, incluindo as adequações do ambiente do órgão.

Informação dispensada de acordo com o Guia Referencial v. 8

     D.5 Declaração de Viabilidade.

Declaro que a solução escolhida é viável de ser implantada, com base nas informações relatadas neste ETP.

Guia de Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (8506553)