Timbre

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Estudo Técnico Preliminar - 10026307

1 – INTRODUÇÃO

O presente estudo tem por objetivo demonstrar a viabilidade técnica e econômica para fornecimento de Certificado Digital Secure Socket Layer (SSL), garantindo assim proteção aos sites e aplicações web do TRF1, considerando a solução em uso pela DIOPE,  a fim de subsidiar o respectivo planejamento.

Destaca-se que atualmente o certificado SSL em uso no Tribunal, cuja vigência expirará em 07/07/2020, foi adquirido com a empresa da empresa ACTIVEWEB TECHNOLOGIES INFORMÁTICA LTDA - ME conforme descrito no planejamento da contratação PAe (0009443-70.2017.4.01.8000) por dispensa de licitação conforme previsto no art. 24 inciso II, da Lei 8.666/93. 

Abaixo uma lista dos sistemas que estão vinculadas ao certificado Secure Socket Layer (SSL) atualmente instalados no TRF1:

  • Portal - https://portal.trf1.jus.br
  • PJE1G - https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam
  • PJE2G - https://pje2g.trf1.jus.br/pje/login.seam
  • PJE1GMIGRA - https://pje1gmigra.trf1.jus.br/pje/login.seam
  • PJE2GMIGRA - https://pje2gmigra.trf1.jus.br/pje/login.seam
  • PJEHM1GMASTER - https://pjehml1gmaster.trf1.jus.br/pje/
  • PJEHM2GMASTER - https://pjehml2gmaster.trf1.jus.br/pje/login.seam
  • PJEHML1G - https://pjehml1g.trf1.jus.br/pje/login.seam
  • PJEHML2G - https://pjehml2g.trf1.jus.br/pje/login.seam
  • PJETRN1G - https://pjetrn1g.trf1.jus.br/pje/login.seam
  • PJETRN2G - https://pjetrn2g.trf1.jus.br/pje/login.seam
  • PJEHML1GGRT - https://pjehml1grt.trf1.jus.br/pje/login.seam
  • PJEHML2GGRT - https://pjehml2grt.trf1.jus.br/pje/login.seam
  • PJEHMLMINIO - https://pjehmlminio.trf1.jus.br/
  • SEI - https://sei.trf1.jus.br/sei/
  • Consulta Processual - https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/
  • Auditar - https://auditar.trf1.jus.br/auditar
  • EAD - https://ead.trf1.jus.br/
  • EAVS - https://eavs.trf1.jus.br/avs/
  • EDJ - https://edj.trf1.jus.br/edj/
  • APPLOG - https://applog.trf1.jus.br/app/kibana#/home?_g=()
  • EPRECWEB - https://eprecweb.trf1.jus.br/precatorio/EfetuarLogin.seam
  • EPRECWEBHML - https://eprecwebhml.trf1.jus.br/precatorio/EfetuarLogin.seam
  • ESIEST - https://esiest.trf1.jus.br/BOE/BILaunchpad
  • ESOSTI - https://esosti.trf1.jus.br/itsm/
  • GRAFANA - https://grafana.trf1.jus.br/login
  • TRF1 - Inteiro Teor de Acórdãos, Decisões e Despachos - https://arquivo.trf1.jus.br/index.php
  • JURISPRUDENCIA - https://jurisprudencia.trf1.jus.br/busca/
  • NEXUS - https://artefatos.trf1.jus.br/
  • PECAPROC - https://peca.trf1.jus.br/
  • PGP - Ordem Cronológica de Conclusão - https://pgp.trf1.jus.br/ordemcronologica/
  • PROSOCIAL - https://prosocial.trf1.jus.br/prosocial/loginTRF1.aspx
  • SCA - https://sca.trf1.jus.br/auth/
  • SEPIBLIC - https://sepublic.trf1.jus.br/edj/
  • Sistemas - https://sistemas.trf1.jus.br/app/e-Admin/
  • Sonar - https://sonar.trf1.jus.br/sonar/about
  • GITLAB - https://gitlab.trf1.jus.br/users/sign_in
  • JFAM - https://www.jfam.jus.br
  • JFGO - https://www.jfgo.jus.br
  • JFMA - https://www.jfma.jus.br
  • JFMT - https://www.jfmt.jus.br
  • JFPI - https:// www.jfpi.jus.br
  • WIKI - https://wiki.trf1.jus.br/index.php/P%C3%A1gina_principal
  • Zabbix - https://monitoramento.trf1.jus.br/zabbix/

A demanda faz-se necessária em função da manutenção das diversas atividades vinculadas ao portal desta Corte, uma vez que, diante das várias ameaças que circulam por meio da Internet, manter o website com certificação digital (https) garante aos jurisdicionados o acesso seguro ao portal. Além disso, as boas práticas relacionadas à segurança da informação remetem ao uso de tal tecnologia.

Diante disso, faz-se mister a aquisição do referido produto para que não haja interrupções desnecessárias dos serviços administrados pela DIOPE.

 

2 – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

A finalidade do presente projeto é a contratação de empresa especializada na emissão de Certificado Digital Secure Socket Layer (SSL) para adoção no portal, com validade de 2 (dois) anos para atender as necessidades do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1.

 

3 – DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES

3.1 - Necessidades de Negócio da Área Requisitante

Id

Funcionalidades

Envolvidos

1.

  1. Licenciar e garantir suporte aos sistemas operacionais, softwares e aplicativos utilizados na JF da 1ª Região.

DIOPE/SESOL/COINT

2.

  1. Assegurar efetividade dos serviços de TI para a Justiça Federal.

    1. Apoiar o corpo técnico de TI do TRF1 para melhor utilização, implantação e suporte aos sistemas operacionais, softwares e aplicativos utilizados na JF da 1ª Região.

DIOPE/SESOL/COINT

3.

  1. Garantir a continuidade dos serviços de TI com os critérios de qualidade definidos pelo TRF1 diminuindo o retrabalho e agilizando o atendimento as necessidades das áreas de negócio

DIOPE/SESOL/COINT

4.

  1. As especificações técnicas e informações adicionais referentes ao objeto estão descritas a seguir:
    1. Raiz internacional e reconhecida mundialmente;

    2. Chave de 2048 ou 4096 bits e criptografia forte de 256 ou 512 bits;

    3. Versão WildCard para ilimitados subdomínios de um domínio;

    4. Compatível com todos os navegadores, servidores e equipamentos que suportem SSL e TLS;

    5.  Licença de uso gratuita em ilimitados servidores adicionais;

    6.  Selo de segurança Site Seguro dinâmico;

    7. Reemissão gratuita e ilimitada durante a sua validade;

    8.  Compatível com os protocolos SSL e TLS, x509 v3, HTTPS.

DIOPE/SESOL/COINT

 

3.2 - Macro Requisitos Tecnológicos da Solução de TIC

3.2.1. Assegurar a efetividade dos serviços de TI para a Justiça Federal.

3.2.2. Garantir soluções tecnológicas efetivas.

 

3.3 - Demais Requisitos

3.3.1. Requisitos Legais:

  1. Resolução CNJ n. 211 de 15 de dezembro de 2015, institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da informação do poder Judiciário (ENTIC-JUD);

  2. Resolução CJF 477 de 28 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre Política de Nivelamento de infraestrutura de Tecnologia da informação da Justiça Federal;

  3. Resolução 279 de 27 de dezembro 2013, emitida pelo Conselho da Justiça Federal;

  4. O Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Justiça Federal para 2015-2020 da Justiça Federal da 1ª Região, aprovado pela resolução CJF-RES-2014/00313 de 22 de outubro de 2014;

  5. Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI da Justiça Federal da 1ª Região 2018-2020;

  6. Decreto n. 7.174 de 12 de maio de 2010, regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União;

  7. Lei n° 8.666 de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

3.3.2. Requisitos de Manutenção:

  1. O produto deverá ser entregue na versão mais recente;

  2. Garantir a legitimidade do certificado em suas características operacionais; 

  3. Prestar informações e/ou esclarecimentos que venham ser solicitadas pelo CONTRATANTE, referente a qualquer problema detectado ou andamento das atividades.

3.3.3. Requisitos de Capacitação:

  1. Não será necessária a realização de treinamento, pois a equipe da DIOPE já conhece e utiliza a solução em seu ambiente. 

3.3.4. Requisitos Temporais:

  1. Proceder à entrega do certificado digital, em até 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço pela CONTRATADA;

  2. O certificado será recebido definitivamente, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a partir da entrega e homologação do seu funcionamento, mediante Termo de Recebimento Definitivo, assinado pelas partes.

3.3.5. Requisitos de Segurança:

  1. Manutenção do sigilo das informações manuseadas durante a prestação dos serviços;

  2. A solução deve adequar-se às necessidades de negócio e às necessidades técnicas estabelecidas pela segurança do Tribunal. É necessário considerar a infraestrutura existente, bem como sua integração eficiente.

3.3.6. Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais:

  1. Por se tratar de contratação de empresa especializada na emissão de Certificado Digital Secure Socket Layer (SSL) para adoção no portal, não havendo oferta de produto por meio físico, observadas as normas vigentes relativas ao desenvolvimento sustentável nas licitações e contratações públicas, bem como o Plano de Sustentabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PORTARIA PRESI 49), disponível no sítio: https://portal.trf1.jus.br, não vislumbramos exigência editalícia ou contratual compatível ao objeto desde termo.

 

3.4. Demandas dos Potenciais Gestores

3.4.1. Não se aplica

 

4 – LEVANTAMENTO DAS ALTERNATIVAS (CENÁRIOS POSSÍVEIS)

Cenário 1

Entidade

Câmara Municipal de Belo Horizonte, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Gerl de Justiça/PI

Descrição

Contratação de empresa especializada na emissão de Certificado Digital Wildcard, para o período de 2 (dois) anos.

Fornecedor

OBJECTTI SOLUCOES LTDA, RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI

Análise da Solução

SSL (Secure Socket Layer) é uma tecnologia que se utiliza da criptografia para codificar as informações trafegadas pela Internet através do uso do Certificado SSL.

O certificado digital cria um ambiente seguro para garantir a privacidade das informações trafegadas entre o seu site e os seus visitantes.

A utilização de um Certificado SSL para a segurança do site é cada vez mais importante, principalmente após os navegadores web alertarem sobre a falta de um Certificado SSL em um website.

Ativando o cadeado e o prefixo HTTPS na barra de endereço dos navegadores, o Certificado SSL impede que informações sigilosas (dados cadastrais, cartão de crédito, senhas, etc) sejam interceptadas, tornando o seu Site mais seguro e confiável. O Wildcard SSL, também conhecido como certificado Curinga, permite a proteção de número ilimitado de subdomínios em um único certificado. É a solução adequada para quem hospeda ou gerencia múltiplas páginas ou websites sob um mesmo domínio. O certificado Wildcard SSL é emitido para *.meudominio.com, sendo o asterisco uma representação para todos os possíveis subdomínios.

 Custo Total de Propriedade: Análise para o “Cenário 1”

Valor estimado para o TRF

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

QUANTIDADE

VALIDADE

VALOR UNITÁRIO 

VALOR TOTAL

01

Certificado Digital Wildcard

01

2 (dois) anos

R$890,00

R$890,00

TOTAL 

R$890,00

*Preço levado em consideração o menor valor encontrado, conforme resultado contido no mapa de preços (10026290), anexo ao processo.

**Proposta Comercial 01 - OBJECTTI SOLUCOES LTDA (10026044).

SOLUÇÕES SIMILARES ADOTADAS EM OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

Órgão 1

Nome do órgão/UASG

Câmara Municipal de Belo Horizonte - UASG:926306

Nº da Compra

PE nº 08/2020

Preço público encontrado em pesquisa realizada no banco de preços em 26/03/2020, conforme documento (10026001​).

https://www.bancodeprecos.com.br

Objeto

Contratação de empresa para fornecimento de certificados digitais do tipo A3 e A1, na hierarquia da ICP-Brasil, para pessoa física (e-CPF) e pessoa jurídica (e-CNPJ), dispositivos de hardware criptográfico USB (Tokens) para autenticar e validar aplicações eletrônicas, fornecimento de certificado digital do tipo SSL para Servidor Web para validação de transmissão de páginas.

ID DO ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

VALIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

07

CERTIFICADO DIGITAL PARA SERVIDORES WEB SSL TIPO A1 WILDCARD (permite que o certificado seja utilizado em qualquer subdomínio – um nível – do domínio para o qual foi emitido)

01

2 (dois) anos

R$1.160,00

R$1.160,00

TOTAL

R$1.160,00

Fornecedor

OBJECTTI SOLUCOES LTDA

*Considerando que a validade do certificado adquirido pelo órgão foi de 1 (um) ano o valor foi multiplicado para chegar ao valor unitário. 

**Preço para o Certificado Digital com validade de 1 (um) ano adquirido pelo órgão - R$ 580,00

Órgão 2

Nome do órgão/UASG

Procuradoria Geral de Justiça

Nº da Compra

PE nº 4.009/2020-CPL/MP/PGJ-SRP

Preço público encontrado em pesquisa realizada no banco de preços em 26/03/2020, conforme documento (10026001).

https://www.bancodeprecos.com.br

Objeto

O presente pregão tem por objeto o registro de preços para futura contratação de empresa especializada para fornecimento de certificados digitais e dispositivos criptográficos (tipo token USB), visando atender às necessidades da Procuradoria- Geral de Justiça do Estado do Amazonas, conforme as especificações e condições constantes deste Edital e anexos.

ID DO ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

 VALIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

03

Certificação - Certificado digital SSL WILDCARD para sistemas web

01

2 (dois) anos

R$900,00

R$900,00

TOTAL :

R$900,00

Fornecedor

RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI

 

Órgão 3

Nome do órgão/UASG

Procuradoria Gerl de Justiça/PI - UASG:926092

Nº da Compra

PE 33/2019

Preço público encontrado em pesquisa realizada no banco de preços em 26/03/2020, conforme documento (10026001​).

https://www.bancodeprecos.com.br

Objeto

Registro de preços, pelo prazo de 12 (meses), para eventual aquisição de certificados digitais do tipo A1 Wildcard SSL, visando atender ao Ministério Público do Estado do Piauí, relativas à segurança no acesso aos sistemas disponibilizados pelo MPPI, conforme as especificações contidas no Termo de Referência.

ID DO ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

VALIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

Certificado digital, tipo SSL - Wildcard

05

02 (dois) anos

R$ 1.798,00

R$8.990,00

TOTAL:

R$8.990,00​

Fornecedor

OBJECTTI SOLUCOES LTDA

 

Proposta Comercial 01

Nome do Fornecedor

OBJECTTI SOLUCOES LTDA

Proposta Comercial (10026044)

Objeto

Contratação de empresa especializada na emissão de Certificado Digital Wildcard, para o período de 2 (dois) anos.

ID DO ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

VALIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

Certificado Digital Wildcard

01

02 (dois) anos

R$890,00

R$890,00

Proposta Comercial 02

Nome do Fornecedor

4 BUSINESS SOLUTIONS

Proposta Comercial (10026080)

Objeto

Contratação de empresa especializada na emissão de Certificado Digital Wildcard, para o período de 2 (dois) anos.

ID DO ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

VALIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

Certificado Digital Wildcard

01

02 (dois) anos

R$1.090,00

R$1.090,00​

Proposta Comercial 03

Nome do Fornecedor

ACTIVEWEB TECHNOLOGIES INFORMÁTICA LTDA - ME

Proposta Comercial (10026106)

Objeto

Contratação de empresa especializada na emissão de Certificado Digital Wildcard, para o período de 2 (dois) anos.

ID DO ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

VALIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

Certificado Digital Wildcard

01

02 (dois) anos

R$1.311,00

R$1.311,00

Proposta Comercial 04

Nome do Fornecedor

VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA

Proposta Comercial (10026147)

Objeto

Contratação de empresa especializada na emissão de Certificado Digital Wildcard, para o período de 2 (dois) anos.

ID DO ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

VALIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

Certificado Digital Wildcard

01

02 (dois) anos

R$1.999,00

R$1.999,00

 

Cenário 2

Descrição

Contratação de empresa especializada na emissão de Certificado Digital Cert-JUS Equipamento Servidor, para o período de 2 (dois) anos.

Fornecedor

Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

Análise da Solução

Os certificados digitais Cert-JUS Equipamento Servidor destinam-se exclusivamente para utilização em equipamentos que disponibilizem serviços ou informaçães do poder público, tais como web segura, SSH, e outros serviços que requeiram certificados digitais para autenticação de servidor. Destina-se também a equipamentos que ofereçam serviços como Carimbo de Tempo (timestamping), OCSP, ou outras aprovadas pela ICP-Brasil e devem ser utilizados somente em equipamentos servidores pertencentes a órgãos do Poder Judiciário, órgãos da administração pública direta e indireta ou a empresas privadas que prestem serviços a órgãos públicos.

 Custo Total de Propriedade: Análise para o “Cenário 2”

Valor estimado para o TRF

Item

DESCRIÇÃO DO ITEM

QUANTIDADE

VALIDADE

VALOR UNITÁRIO 

VALOR TOTAL

01

Certificado de Equipamento A1 destinado a servidores web 

01

02 (dois) anos

R$2.508,00

R$2.508,00

TOTAL 

R$2.508,00​

*Considerando que a validade do certificado oferecido no site do SERPRO é para o período de 1 (um) ano, conforme documento (10025774), o valor foi multiplicado para chegar ao valor unitário. 

*Validade de 1 (um) ano - R$ 1.254,00

 

5 - ANÁLISE E COMPARATIVO DE CUSTOS DE PROPRIEDADE

Cenários

Valor Estimado (R$)

Análise

  1. Cenário 01 - Contratação de empresa especializada na emissão de Certificado Digital Wildcard, para o período de 2 (dois) anos.

R$890,00

Preço considerado o menor valor, conforme contido no mapa de preços (10026290), 

  • Proposta Comercial (10026044) - OBJECTTI SOLUCOES LTDA;
  • Menor preço em comaração com preços públicos e propostas de preços recebidas. 

cenário 1 é economicamente mais vantajoso para o TRF1.

  1. Cenário 02 - Contratação de empresa especializada na emissão de Certificado Digital Cert-JUS Equipamento Servidor, para o período de 2 (dois) anos.

R$2.508,00​

Valor considerado conforme Documentação:

 

6 - DETALHAMENTO DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES

Requisito

ID da Solução

Sim

Não

Não se Aplica

A solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal?

Solução 1

X

 

 

Solução 2

X

 

 

A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Justiça Federal?

Solução 1

X

 

 

Solução 2

X

 

 

A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?

Solução 1

 

 

X

Solução 2

 

 

X

A Solução é um software livre ou software público?

Solução 1

 

 

X

Solução 2

 

 

X

A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões e-PING, e-MAG?

Solução 1

 

 

X

Solução 2

 

 

X

A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil? (quando houver necessidade de certificação digital)

Solução 1

 

 

X

Solução 2

 

 

X

A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário – MoReq-Jus?

Solução 1

 

 

X

Solução 2

 

 

X

 

7 – JUSTIFICATIVA DO CENÁRIO ESCOLHIDO

Cenário

02

Descrição

Contratação de empresa especializada na emissão de Certificado Digital Wildcard, para o período de 2 (dois) anos.

Bens e Serviços que Compõem a Solução

ID

Bem/Serviço

Estimativa

1

Certificado Digital Wildcard

R$890,00

Total =

R$890,00

Alinhamento em Relação às Necessidades de Negócio e Macro Requisitos Tecnológicos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região possui diversos serviços disponibilizados aos usuários internos e externos, e os dados trafegados nos acessos muitas vezes contêm informações privadas, tanto de usuários, quanto do próprio TRF1. Desta forma, existe a necessidade da utilização de mecanismos de segurança na comunicação entre os usuários e o Tribunal.

O TRF1 dispõe de um certificado digital SSL para o domínio *.trf1.jus.br que foi emitido utilizando o algoritmo de assinatura SHA1 com RSA. Entretanto, esse algoritmo foi considerado vulnerável a ataques de colisão. Além disso, os sites e aplicações web com certificados que expiraram após 1 de janeiro de 2017 passaram a ser considerados inseguros pelos navegadores. Sendo assim, os sites e aplicações web do TRF1 estão sujeitos a ataques de colisão que podem quebrar senhas e dados criptografados pelo SSL. 

Razão pela qual a presente contratação é medida que se impõe, visando garantir aos jurisdicionados o acesso seguro ao portal.

Cenário 01 - A referida solução prevê a contratação de empresa especializada na emissão de Certificado Digital Wildcard, para o período de 2 (dois) anos. A solução encontra-se em conformidade com todos os requisitos de negócio para esta contratação, seu valor unitário estimado é de R$890,00, valor inferior aos custos totais para o cenário 02.

Cenário 02 - A referida solução prevê a contratação de empresa especializada na emissão de Certificado Digital Cert-JUS Equipamento Servidor, para o período de 2 (dois) anos. A solução não atende a todos os requisitos de negócio para esta contratação, seu valor unitário estimado é de R$2.508,00​, cerca de 181.79% superior aos custos do cenário 01.

Destarte, a solução contida no cenário 01 se mostra economicamente mais vantajosa, tecnicamente adequada às necessidades da JF1, sendo a alternativa viável do ponto de vista  técnico e orçamentário, razão pela qual foi a solução escolhida pela equipe de planejamento.

Benefícios a serem alcançados

a)

Garantir a modernização da sua infraestrutura de serviços, manter em nível adequado a disponibilidade, continuidade e padronização do ambiente.

b)

Garantir segurança e proteção máxima das informações transitadas pelos sites e aplicações web do TRF1 entre as estações de trabalho dos usuários internos e externos e servidores da infraestrutura deste Tribunal.

c)

Garantir a continuidade dos serviços de qualidade.

d)

Remover alerta de site inseguros dos navegadores em relação aos sites e aplicações web do TRF1.

e)

Garantir a segurança das informações trafegadas por meio dos acessos realizados às aplicações disponibilizadas pelo TRF1.

 

8 – NECESSIDADES DE ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE INTERNO PARA EXECUÇÃO CONTRATUAL

1.

Não se aplica adequações para a execução, pois o objeto trata de uma solução de continuidade já existente e funcionando operacional e tecnicamente.

 

9 – RECURSOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO E À MANUTENÇÃO DA SOLUÇÃO

Recurso Material – 1

Não se faz necessária a aquisição de novos recursos materiais para a execução dos serviços, pois trata-se de solução de continuidade, sendo que os serviços já existente e funcionam no ambiente operacional deste Tribunal.

Quantidade

-

Disponibilidade

Não se aplica

Ações para Obtenção do Recurso

Não se aplica

Responsáveis pela Obtenção do Recurso

Não se aplica

 

Recursos Humanos – 1

Fiscal Técnico 

Formação

Servidor representante da Área de Tecnologia da Informação, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente a contratação.

Atribuições

Fiscalizar os serviços junto à Contratada do ponto de vista técnico, apoiar o gestor da contratação quanto às questões técnicas.

Recursos Humanos – 2

Gestor da contratação

Formação

Servidor  com atribuições gerenciais, técnicas e operacionais relacionadas ao processo de gestão da contratação, indicado pela autoridade competente.

Atribuições

Demandar a solução, encaminhar ordem de serviço ou de fornecimento, monitorar a utilização da solução autorizar a emissão/pagamento de notas fiscais.

Acompanhar a entrega dos produtos com vistas a verificar o atendimento das necessidades de negócio.

 

 

10 – ESTRATÉGIA DE CONTINUIDADE DA SOLUÇÃO EM CASO DE INTERRUPÇÃO CONTRATUAL

Evento 1

Execução inadequada do objeto.

Ação Preventiva

Fiscalizar e acompanhar a contratação evitando a descontinuidade da solução e aplicando as sanções e glosas previstas no Termo de Referência.

Responsáveis

Gestor da contratação/Diaco

Ação de Contingência

Rescisão e realização de estudo para nova contratação

Responsáveis

Gestor da contratação/Diaco/ Equipe de planejamento

Evento 2

Falência da Empresa Contratada.

Ação de Contingência

Planejamento de nova contratação

Responsáveis

Equipe de planejamento

Evento 3

Não atendimento aos prazos preestabelecidos pelo Tribunal.

Ação de Contingência

Executar as penalidades previstas no Termo de Referência.

Não realizar o aceite do produto e/ou serviço.

Responsáveis

Gestor do contrato/Diaco.

Evento 3

Proximidade do encerramento da vigência do Certificado Digital.

Ação de Contingência

Iniciar estudo técnico preliminar para realização de nova contratação.

Responsáveis

Gestor da Contratação/Diaco.

 

11 – DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

A equipe responsável pelo planejamento da contratação, ciente das regras e diretrizes da Resolução CNJ nº 182/2013, após a conclusão de todos os estudos técnicos preliminares aqui contidos, declara ser viável a contratação pretendida.

 

12 – ASSINATURAS (ARTIGO 12, PARÁGRAFOS 1º E 2º DA IN 4/14)

Integrante Técnico

Nome: Augusto Silva Tropico Ribeiro

Matrícula: TR301315

O presente planejamento foi elaborado em harmonia com a Instrução Normativa nº 4/2014 – Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, bem como em conformidade com os requisitos técnicos necessários ao cumprimento das necessidades e objeto da prorrogação. No mais, atende adequadamente às demandas de negócio formuladas, os benefícios pretendidos são adequados, os custos previstos são compatíveis e caracterizam a economicidade, os riscos envolvidos são administráveis e a área requisitante priorizará o fornecimento de todos os elementos aqui relacionados necessários à consecução dos benefícios pretendidos, pelo que recomendamos a aquisição proposta.

 

__________________________________________

Augusto Silva Tropico Ribeiro

Integrante Técnico

 

Integrante Requisitante

Nome: Paulo Jorge Lino Silva Junior

Matrícula: TR301318

O presente planejamento está em conformidade com os requisitos administrativos necessários ao cumprimento do objeto. No mais, atende adequadamente às demandas de negócio formuladas, os benefícios pretendidos são adequados, os custos previstos são compatíveis e caracterizam a economicidade, os riscos envolvidos são administráveis e a área requisitante priorizará o fornecimento de todos os elementos aqui relacionados necessários à consecução dos benefícios pretendidos, pelo que recomendamos a prorrogação proposta.

 

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 Paulo Jorge Lino Silva Junior

Integrante Requisitante


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Documento assinado eletronicamente por Paulo Jorge Lino Silva Junior, Diretor(a) de Divisão, em 13/04/2020, às 11:51 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Augusto Silva Tropico Ribeiro, Supervisor(a) de Seção, em 13/04/2020, às 11:58 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0005148-82.2020.4.01.8000 10026307v6