A. Descrição sucinta do Assunto

Ressuprimento de material de permanente – quadro branco.

B. Situação-Problema (antecedente à proposta de Solução)

     B.1 Descrição da Situação-Problema a ser resolvida.

Atendimento aos usuários do TRF da 1ª Região quanto a demanda de Quadro Branco, solicitado por meio de levantamento de necessidades nos processos  0022581-36.2019.4.01.8000 pelas unidades Cosis, Secin e Dicom.

• Para a COSIS e SECIN, conforme solicitado em documento n. 9503243;

• Para a DICOM, conforme solicitado em documento n. 9621597;

     B.2 Indicação do alinhamento entre a necessidade de resolver a Situação-Problema e o atendimento a diretrizes e metas institucionais.

A contratação encontra-se em consonância com o planejamento existente e as diretrizes dos macrodesafios do Poder Judiciário, no aperfeiçoamento da gestão de custos e melhoria da qualidade dos gastos públicos.

Alinha-se também aos objetivos e metas do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - PLS-TRF1, e ao ODS 16 da Agenda 2030/ONU que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

     B.3 Relação dos dados referentes à Situação-Problema e dos requisitos quantitativos e qualitativos para satisfazê-la.

Em 2019 foi criado um processo para levantamento das necessidades, PA/SEI n. 0022581-36.2019.4.01.8000, onde as unidades informaram os materiais específicos que necessitariam neste ano de 2020.

REQUISITOS QUANTITATIVOS: 

O quantitativo foi indicado pelas unidades requisitantes conforme documentos n. 9503243 e 9621597.

REQUISITOS QUALITATIVOS:

1 – A necessidade visa o atendimento das demandas informadas pelas unidades.

2 – Não existe demanda para atendimento dos requisitos de acessibilidade e inclusão.

3 – Não foram encontrados critérios de sustentabilidade referente à produção ou seus demais processos quanto a máquina de arquear.

C. Proposta de Solução

     C.1 Alternativas de solução disponíveis no mercado.

Aquisição de materiais:

1. Aquisição, por meio de licitação pela modalidade pregão na forma eletrônica, em conformidade com as Leis 8.666/1993, 10.520/2002 Dec. 5.450/2005 e Dec. 10.024/2019.
2. Aquisição, por meio de licitação pela modalidade pregão na forma eletrônica, em conformidade com as Leis 8.666/1993, 10.520/2002 Dec. 5.450/2005, DEc. 10.024/2019, pelo Sistema de Registro de Preços (Dec. 7.982/2013).
3. Aquisição por meio de dispensa de licitação, em conformidade com a Lei 8.666/1993, já que se mostra o melhor resultado para a administração pública em termos econômicos e também mais eficiente, haja vista que despenderemos menos tempo, esforço e recurso material.

     C.2 Estimativa expedida de preços das alternativas de solução.

Custo estimado do quadro branco com base no valor obtido pela última aquisição e informação da DICOM, conforme abaixo:

     C.3 Razões da escolha da melhor solução.

A aquisição do objeto por meio de dispensa de licitação, haja vista o valor de contratação estimado em R$ 765,00 e o grande dispêndio de tempo e de recurso financeiro, material e pessoal envolvido em um processo licitatório, pois conforme levantamento feito pelo Sistema Banco de Preços - Negócios Públicos (9475325), foi constatado que o custo médio de uma licitação no DF, hoje, é de R$ 21.085,44 (vinte e um mil oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Deste modo a dispensa de licitação se mostra a melhor solução em termos de eficiência e também de economicidade.

     C.4 Descrição da Solução integral. 

 Ressuprimento de estoques do almoxarifado do TRF, visando o atendimento às demandas informadas no processo de levantamento de necessidades.

D. Previsões sobre a implantação da Solução

     D.1 Justificativas para o parcelamento ou não da Solução.

Não há necessidade em dividir ou parcelar o objeto, uma vez que o material será adquirido em uma só parcela. Assim, se mostra técnica e economicamente inviável o fracionamento do mesmo, pois o objeto especificado no presente estudo compõe uma única solução.

     D.2 Resultados pretendidos com a Solução escolhida.

Continuidade do serviço, por meio do fornecimento de material necessário ao desenvolvimento das atividades judiciais e administrativas deste Órgão.

     D.3 Adequações do ambiente do órgão impostas pela Solução escolhida.

Não aplicável à demanda.

     D.4 Cronograma de execução das ações que compõem a Solução escolhida, incluindo as adequações do ambiente do órgão.

     D.5 Declaração de Viabilidade.

Declaramos que a presente demanda não é parte integrante de projeto maior, ou de solução integrada, e declaramos também a sua viabilidade.

Guia de Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (8506553)