Timbre

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Estudo Técnico Preliminar - 10160584

1 – INTRODUÇÃO

 

A presente análise tem por objetivo demonstrar a viabilidade técnica e econômica para continuidade de realização de pesquisas online internas e externas conforme requisitos dos órgãos de controle Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça e Conselho da Justiça Federal, bem como fornecer informações necessárias para subsidiar o presente processo.

As necessidades identificadas estão alinhadas ao conjunto da estratégia da Justiça Federal (objetivos, metas ou iniciativas), especialmente no tocante à Governança Judiciária, já que se trata de serviço fundamental para garantir que ferramentas e equipamentos que propiciem a divulgação dos serviços judiciais à sociedade cumpram os objetivos para os quais foram adquiridos, colaborando para assegurar transparência às ações da Justiça Federal.

Deste modo, se faz necessária a adoção de solução de tecnologia para realização de pesquisas de satisfação dos usuários externos e internos, tendo em vista que a formulação participativa da Estratégia, as avaliações dos cenários externos e internos para o Planejamento Estratégico e as pesquisas de maturidade do corpo funcional para a gestão estratégica, têm sido requisitos das avaliações da Governança e Gestão do TRF1 - iGov realizadas periodicamente pelo TCU e CJF, bem como pelo CNJ através do Prêmio CNJ de Qualidade.

Destarte, a aquisição de assinatura anual de software de pesquisa eletrônica foi aprovada pelo Comitê de Gestão Estratégica da Justiça Federal da 1ª Região – CGER-TRF1, na 10ª Reunião de Análise da Estratégia, realizada no dia 23/11/2018, conforme item 4 da Ata 7219090, tendo sido a contratação realizada através do PAe SEI 0023514-43.2018.4.01.8000. A contratação foi realizada por dispensa de licitação, em razão do custo total do software, também não foi gerada minuta de contrato e conforme Nota Fiscal 8440963 consta data de emissão de 27/05/2019, tendo sido o Recebimento/Atesto Definitivo 8572105 emitido em 22/07/2019.

O presente estudo busca avaliar a vantajosidade acerca da manutenção da solução atualmente implantada na JF1 em comparação às demais soluções disponíveis no mercado.

 

2 – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Este projeto tem como escopo a continuidade de realização de pesquisas online internas e externas no âmbito da Justiça Federal da Primeira Região e conforme requisitos dos estabelecidos pelos órgãos de controle TCU, CNJ e CJF.

 

3 – DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES

3.1 - Necessidades de Negócio da Área Requisitante

Id

Funcionalidades

Envolvidos

1.

Índice de satisfação dos clientes internos com os serviços de TI, nas dimensões equipamentos, atendimento, disponibilidade, serviços e sistemas.

Diple

2.

Índice de satisfação dos clientes externos com os serviços de    TI, nas dimensões atendimento e sistemas.

Diple

3.

Filtros automáticos para as respostas apresentadas (tabulações cruzadas) com gráficos automáticos.

Diple

4.

Exportação de arquivos e gráficos em PDF.

Diple

5.

Gráfico de respostas em função do tempo.

Diple

6.

Possibilidade de obter número ilimitado de respostas.

Diple

7.

Análise de tempo necessário para responder o questionário.

Diple

8.

Lógica de ramificação e transporte de perguntas.

Diple

9.

Quantidade ilimitada de licenças e de questionários.

Diple

10.

Gerenciamento dos questionários pela web.

Diple

11.

Biblioteca de compartilhamento de recursos na organização (diretrizes, logotipos, modelos, etc.).

Diple

12.

Teste A/B.

Diple

 

3.2 - Macro Requisitos Tecnológicos da Solução de TIC

3.2.1. Assegurar a efetividade dos serviços de TI para a Justiça Federal.

3.2.2. Licenciar e garantir suporte aos sistemas operacionais, softwares e aplicativos utilizados na JF1.

 

3.3 - Demais Requisitos

3.3.1. Requisitos Legais:

  1. Resolução CNJ n. 211 de 15 de dezembro de 2015, institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da informação do poder Judiciário (ENTIC-JUD).

  2. Resolução 279 de 27 de dezembro 2013, emitida pelo Conselho da Justiça Federal.

  3. O Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Justiça Federal para 2015-2020 da Justiça Federal da 1ª Região, aprovado pela resolução CJF-RES-2014/00313 de 22 de outubro de 2014.

  4. Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Justiça Federal da Primeira Região – PDTI-TRF1 2018/2020, aprovado pelo CGTI-JF1, conforme consta na ata de reunião realizada de 26 de novembro de 2018, PAe 0004687-23.2014.4.01.8000 - SEI – (id 7259808).

  5. Decreto n. 7.174 de 12 de maio de 2010, regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.

  6. Lei n° 8.666 de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

  7. Lei Complementar nº 123 de 2006, institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

  8. Decreto nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

3.3.2. Requisitos de Manutenção:

  1. A solução deverá conter suporte técnico, por e-mail em português, pelo período de 1 (um) ano, a contar da assinatura do termo de recebimento definitivo.

3.3.3. Requisitos de Capacitação

  1. Não será necessária a realização de treinamento, pois a equipe da Diple já conhece as ferramentos disponíveis nas principais soluções de mercado.

3.3.4. Requisitos Temporais:

  1. O objeto deverá ser entregue em até 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.

  2. A renovação da licença deverá ser entregue com o código de acesso e comprovante de licenciamento na forma eletrônica ou por e-mail.

  3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data de disponibilização da senha para uso do software, mediante Termo de Recebimento Definitivo, assinado pelas partes e após verificação da adequação do produto às especificações técnicas.

3.3.5. Requisitos de Segurança:

  1. Para a formalização desta contratação, faz-se necessário que seja exigida a assinatura de termo de responsabilidade e sigilo das informações que eventualmente sejam trocadas entre Fornecedor e TRF1. Tal termo deve exigir manifestação da contratada quanto à guarda, privacidade e o sigilo das informações que venham a ter conhecimento em razão do exercício de suas atividades bem como das informações disponibilizadas pela entidade contratante.

  2. Para o fim exclusivo de executar o objeto deste Estudo apenas o Tribunal poderá realizar o tratamento de dados pessoais, dados pessoais sensíveis e dados anonimizados das pessoas naturais respondentes dos formulários de pesquisas, bem como deverão ser observadas as disposições legais previstas na Lei 13.709/18 (LGPD).

  3. Para fins de definição das regras referente a aplicação da LGPD, cumpre apresentar as definições básicas a serem aplicadas ao objeto de eventual contratação:

    1. Dado pessoal inclui nome, endereços, contatos telefônicos, endereços eletrônicos, data de nascimento, gênero, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, identificação civil, identificação e enquadramento fiscal, passaporte, currículo profissional, profissão, formação profissional, entre outros dados informados pelos respondentes, após termo livre e consciente manifestação de vontade deste.

    2. Dado pessoal sensível corresponde ao dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

    3. Dado anonimizado é todo dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

    4. Contratante é o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a pessoa que gera e gerencia os dados coletados;

    5. Contratado é o Fornecedor da solução, pessoa jurídica que irá intermediar a entrega da solução de tecnologia ao Tribunal;

    6. Fabricante da solução é o Desenvolvedor da solução que hospedará os dados coletados.

    7. Respondente é a pessoa que recebe os formulários;

    8. Respondente do painel é a pessoa que inscreveu e concordou em responder a questionários enviados.

  4. O fornecedor e o fabricante da solução não poderão compartilhar com terceiros os dados coletados

  5. Os dados serão mantidos sob arquivo do fabricante da solução estritamente pelo tempo necessário para o cumprimento do objeto deste estudo. Após concluída a pesquisa, os dados acima citados serão destruídos, salvo aqueles que forem necessários para cumprimento de obrigação legal, na forma do Art. 16, I da Lei 13.709/18.

  6. O Tribunal poderá, a qualquer momento, solicitar ao fornecedor ou fabricante da solução acesso a todos os dados que lhe foram disponibilizados, bem como solicitar a sua retificação ou eliminação, a limitação do tratamento, e o direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, desde que o exercício de tais direitos, não impossibilite a execução do presente contrato, hipótese esta que será disciplinada conforme exposto no Art. 7º, V da Lei 13.709/18.

  7. O fornecedor se compromete e desde já a respeitar integralmente a legislação vigente sobre proteção de dados, sobretudo, mas não exclusivamente, a Lei 13.709/2018 sobre a Proteção de Dados, respondendo por eventuais prejuízos causados ao Tribunal ou a terceiros.

  8. As politicas de privacidade instituídas pelo fabricante da solução aplicam-se, no que couberem, observado o disposições da Lei 13.709/2018, ao Tribunal, ao fornecedor e também aos respondentes.

  9. Caso haja divergência entre o disposto nas politicas de privacidade instituídas pelo fabricante e na Lei 13.709/2018, aplicar-se-á essa última, por se tratar de dados coletados em território brasileiro. 

3.3.5. Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais:

  1. Por se tratar de aquisição de licenças, não havendo oferta de produto por meio físico, observadas as normas vigentes relativas ao desenvolvimento sustentável nas licitações e contratações públicas, bem como o Plano de Sustentabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PORTARIA PRESI 49), disponível no sítio: https://portal.trf1.jus.br, não vislumbramos exigência contratual compatível ao objeto deste termo.

 

3.4. Demandas dos Potenciais Gestores

Não se aplica

 

4 – LEVANTAMENTO DAS ALTERNATIVAS (CENÁRIOS POSSÍVEIS)

Cenário 1

Entidade

Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Agência Nacional de Energia Elétrica

Descrição

Renovação da assinatura da licença  SurveyMonkey Avançado, por mais 12 (doze) meses, por meio de nova contratação.

Fornecedor

Targetware Informática Ltda, Workware Comercial e Informática Ltda, SKA Tecnologias para Indústria.

Análise da Solução

O SurveyMonkey avançado é uma ferramenta para a elaboração de questionários online que oferece:

  1. Quantidade ilimitada de questionários;
  2. Quantidade ilimitada de perguntas por questionário;
  3. Quantidade ilimitada de respostas por questionário;
  4. Suporte rápido 24 horas por dia por e-mail em inglês;
  5. Suporte por e-mail em português;
  6. Testes com feedback personalizado;
  7. Filtros e tabulações cruzadas ilimitadas, e tendência dos dados;
  8. Logotipo, cores e URL do questionário personalizados;
  9. Exportação de dados (CSV, PDF, PPT, XLS);
  10. Lógica de ramificação, e transporte de pergunta e de resposta;
  11. Análise de texto e relevância estatística;
  12. Exportação avançada de dados (SPSS);
  13. Teste A/B, aleatoriedade e cotas;
  14. Variáveis personalizadas;
  15. Recebimento de pagamentos;
  16. Upload de arquivos.

Destaca-se que esta solução foi a única solução aderente a todos os requisitos e funcionalidades indispensáveis ao negócio da JF1, conforme estudo realizado por meio da Análise de Viabilidade (7787014). Ademais, a solução encontra-se implementada em outros órgão da Administração Pública.

 Custo Total de Propriedade: Análise para o “Cenário 1”

Valor estimado para o TRF

Descrição do Item

Quantidade

Valor Unitário

Subtotal

Assinatura da Licença de uso do Software SurveyMonkey Avançado para a criação de pesquisas online internas e externas, pelo período de 12 (doze) meses.

 1

R$ 1.224,00

R$ 1.224,00

Total:

R$ 1.224,00

SOLUÇÕES SIMILARES ADOTADAS EM OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

Órgão 1

Nome do órgão/UASG

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - UASG: 323028

Nº da Compra

Dispensa de Licitação Nº 5/2020 (10160528)

Objeto

Subscrição de licenças do aplicativo Web SurveyMonkey, nas versões Avançada e Premium.

ID DO ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADES

VALOR UNITÁRIO

VALOR GLOBAL

01

CESSAO TEMPORARIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCACAO DE SOFTWARE - CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SUBSCRIÇÃO, NA MODALIDADE PREMIUM, DA SOLUÇÃO DE PESQUISA ON-LINE SURVEYMONKEY (INDIVIDUAL).

8

R$ 1.224,00 R$ 9.792,00

02

CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SUBSCRIÇÃO DE LICENÇA DO APLICATIVO WEB SURVEYMONKEY VERSÃO PREMIUM (PLANO INDIVIDUAL).

1

R$ 4.050,00 R$ 4.050,00

TOTAL:

R$ 13.842,00

Fornecedor

CGK SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA

Proposta Comercial 01

Nome do Fornecedor

Software (10160567)

Objeto

Renovação da assinatura da licença  SurveyMonkey Avançado, por mais 12 (doze) meses, por meio de nova contratação.

ID DO ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADES

VALOR UNITÁRIO

VALOR GLOBAL

01

Survey Monkey Avançado (Licença Anual)

1

R$ 1.410,00

R$ 1.410,00

TOTAL:

R$ 1.410,00

Proposta Comercial 02

Nome do Fornecedor

L3 Software (10160572)

Objeto

Renovação da assinatura da licença  SurveyMonkey Avançado, por mais 12 (doze) meses, por meio de nova contratação.

ID DO ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADES

VALOR UNITÁRIO

VALOR GLOBAL

01

Renovação da assinatura da Licença de uso do  Software SurveyMonkey Avançado, para a  criação de pesquisas online internas e  externas, pelo período de 12 (doze) meses.

1

R$ 1.224,00

R$ 1.224,00

TOTAL:

R$ 1.224,00

 

Cenário 2

Entidade

Não foram identificados órgãos ou entidades da administração pública que utilizam tais soluções.

Descrição

 Softwares, gratuitos e pagos, diferentes da solução utilizada atualmente no Tribunal. 

Fornecedor

Online Pesquisa, QuickTapSurvey, Survio e Google Forms.

Análise da Solução

Após a análise de alguns softwares pagos e outros livres, entre eles SurveyMonkey, Online Pesquisa, QuickTapSurvey, Survio e Google Forms, verificou-se que a licença de uso do SurveyMonkey Avançado é a solução mais adequada à necessidade de negócio deste Tribunal, uma vez que essa foi a única aderente a todos os requisitos e funcionalidades estabelecidos pela área requisitante, conforme estudo realizado na Análise de viabilidade (7787014), processo 0023514-43.2018.4.01.8000.

Desse modo, não se faz necessária a avaliação dos custos de utilização de outra solução de mercado, pois a única solução aderente a todos os requisitos e funcionalidades indispensáveis ao negócio da JF1 foi a solução SurveyMonkey, conforme estudo já realizado no planejamento anterior.

 Custo Total de Propriedade: Análise para o “Cenário 2”

Valor estimado para o TRF

Descrição do Item

Quantidade

Valor Unitário

Subtotal

*não se aplica.  0 0,00 0,00

Total:

0,00

 

 

5 - ANÁLISE E COMPARATIVO DE CUSTOS DE PROPRIEDADE

Cenários

Valor Estimado (R$)

Análise

Renovação da assinatura da licença  SurveyMonkey Avançado, por mais 12 (doze) meses, por meio de nova contratação.

R$ 1.224,00

Preço levado em consideração está pautado no resultado contido no mapa de preços (10160577).

Softwares diferentes do atualmente em uso no tribunal gratuitas e pagos. 

--

Não se faz necessária a avaliação dos custos de utilização de outra solução de mercado, pois a única solução aderente a todos os requisitos e funcionalidades indispensáveis ao negócio da JF1 foi a solução SurveyMonkey, conforme estudo já realizado no planejamento anterior.

 

6 - DETALHAMENTO DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES

Requisito

ID da Solução

Sim

Não

Não se Aplica

A solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal?

Solução 1

X    

Solução 2

  X  

A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Justiça Federal?

Solução 1

X    

Solução 2

  X  

A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?

Solução 1

  X  

Solução 2

X    

A Solução é um software livre ou software público?

Solução 1

  X  

Solução 2

X    

A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões e-PING, e-MAG?

Solução 1

    X

Solução 2

    X

A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil? (quando houver necessidade de certificação digital)

Solução 1

    X

Solução 2

    X

A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário – MoReq – Jus?

Solução 1

    X

Solução 2

    X

 

7 – JUSTIFICATIVA DO CENÁRIO ESCOLHIDO

Cenário

01

Descrição

Renovação da assinatura da licença  SurveyMonkey Avançado, por mais 12 (doze) meses, por meio de nova contratação.

Bens e Serviços que Compõem a Solução

ID

Bem/Serviço

Estimativa

1

Assinatura da Licença de uso do Software SurveyMonkey Avançado para a criação de pesquisas online internas e externas, pelo período de 12 (doze) meses.

R$ 1.224,00

Total =

R$ 1.224,00

Alinhamento em Relação às Necessidades de Negócio e Macro Requisitos Tecnológicos

Depreende-se da avaliação dos cenários que o Cenário 1 é o único devidamente alinhado às Necessidades de Negócio e Macro Requisitos Tecnológicos. A demais a solução analisada no referido cenário já se encontra implantada neste Tribunal e atende de forma adequada as expectativas da área demandante. Destaca-se que as demais soluções avaliadas no Cenário 2 não atendem aos requisitos técnicos e de negócio, conforme já evidenciado na Análise de viabilidade (7787014), processo 0023514-43.2018.4.01.8000

Deste modo, o cenário 1 se mostrou eficiente do ponto de vista técnico e o único possível para atender este Tribunal.

O Cenário 1 foi avaliada ainda do ponto de vista econômico, onde foram comparados os custos de mercado da solução com outras contratações realizadas pela Administração, demonstrada assim a vantajosidade econômica deste cenário, sendo que a contratação poderá ser realizada por meio de dispensa de licitação, nos termos do inciso II do Art. 24 da Lei 8.666/1993, uma vez que o valor global da contratação foi estimado em R$ 1.224,00. 

Por tais razões O cenário 1 foi a solução escolhida pela equipe de planejamento, considerando a análise das soluções de mercado em comparação às Necessidades de Negócio e Macro Requisitos Tecnológicos deste Tribunal.

Benefícios a serem alcançados

a)

Aumentar a taxa de satisfação dos clientes internos e externos da Justiça Federal com os serviços de TI.

b)

 Melhorar a visualização das respostas, aumentar a capacidade de captura de respostas e facilitar a evidenciação dos resultados.

c)

Ampliar a cultura de mensuração de resultados no Tribunal.

d)

Adotar a prática de mensuração de resultados para acompanhar os setores por meio de pesquisas com usuários.

e)

Aumentar a capacidade de captura de respostas.

 

8 – NECESSIDADES DE ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE INTERNO PARA EXECUÇÃO CONTRATUAL

1.

Não se aplica

 

9 – RECURSOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO E À MANUTENÇÃO DA SOLUÇÃO

Recurso Material – 1

Não há necessidade de contratação de recurso material para implantação da solução, uma vez que a solução já é suportada pelo ambiente tecnológico da JF1.

Quantidade

não se aplica

Disponibilidade

não se aplica

Ações para Obtenção do Recurso

não se aplica

Responsáveis pela Obtenção do Recurso

 

 

Recursos Humanos – 1

Fiscal Técnico.

Formação

Servidor representante da Área de Tecnologia da Informação, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente a contratação.

Atribuições

Fiscalizar os serviços junto à Contratada do ponto de vista técnico, apoiar o gestor da contratação quanto às questões técnicas.

Recursos Humanos – 2

Gestor da contratação.

Formação

Servidor  com atribuições gerenciais, técnicas e operacionais relacionadas ao processo de gestão da contratação, indicado pela autoridade competente.

Atribuições

Demandar o solução, encaminhar ordem de serviço ou de fornecimento, monitorar a utilização da solução autorizar a emissão/pagamento de notas fiscais.

Acompanhar a entrega dos produtos com vistas a verificar o atendimento das necessidades de negócio.

Recursos Humanos – 3

Preposto

Formação

Sólidos conhecimentos na solução para atendimento e esclarecimento de dúvidas.

Atribuições

Acompanhar a execução da contratação, atuar como interlocutor principal junto ao CONTRATANTE, receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento da contratação.

 

10 – ESTRATÉGIA DE CONTINUIDADE DA SOLUÇÃO EM CASO DE INTERRUPÇÃO CONTRATUAL

Evento 1

Execução inadequada do objeto.

Ação Preventiva

Fiscalizar e acompanhar a contratação evitando a descontinuidade da solução e aplicando as sanções e glosas previstas no Termo de Referência.

Responsáveis

Gestor da contratação/Diaco

Ação de Contingência

Rescisão e realização de estudo para nova contratação.

Responsáveis

Gestor da contratação/Diaco/ Equipe de planejamento

Evento 2

Falência da Empresa Contratada.

Ação de Contingência

Planejamento de nova contratação

Responsáveis

Equipe de planejamento

Evento 3

Encerramento abrupto do contrato.

Ação de Contingência

Tomar as ações administrativas cabíveis, informar o gestor da contratação das sanções administrativas previstas no Termo de Referência, informar a contratada sobre as sanções a serem realizadas.

Responsáveis

Gestor da contratação/Diaco

Evento 4

Não atendimento aos prazos preestabelecidos pelo Tribunal.

Ação de Contingência

Executar as penalidades previstas no Termo de Referência.

Não realizar o aceite da solução.

Responsáveis

Gestor da contratação/Diaco

Evento 5

Proximidade do encerramento da vigência das assinaturas.

Ação de Contingência

Iniciar estudo técnico preliminar para realização de nova contratação.

Responsáveis

Gestor da contratação/Diaco

 

11 – DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

A equipe responsável pelo planejamento da contratação, ciente das regras e diretrizes da Resolução CNJ nº 182/2013, após a conclusão de todos os estudos técnicos preliminares aqui contidos, declara ser viável a contratação pretendida.

 

12 – ASSINATURAS (ARTIGO 12, PARÁGRAFOS 1º E 2º DA IN 4/14)

Integrante Técnico

Nome: Átila Pinheiro Amorim

Matrícula: TR301383

O presente planejamento foi elaborado em harmonia com a Instrução Normativa nº 4/2014 – Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, bem como em conformidade com os requisitos técnicos necessários ao cumprimento das necessidades e objeto da aquisição. No mais, atende adequadamente às demandas de negócio formuladas, os benefícios pretendidos são adequados, os custos previstos são compatíveis e caracterizam a economicidade, os riscos envolvidos são administráveis e a área requisitante priorizará o fornecimento de todos os elementos aqui relacionados necessários à consecução dos benefícios pretendidos, pelo que recomendamos a aquisição proposta.

 

___________________________________________

Integrante Técnico

 

Integrante Técnico

Nome: Kely Marques Mello

Matrícula: TR300871

O presente planejamento foi elaborado em harmonia com a Instrução Normativa nº 4/2014 – Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, bem como em conformidade com os requisitos técnicos necessários ao cumprimento das necessidades e objeto da aquisição. No mais, atende adequadamente às demandas de negócio formuladas, os benefícios pretendidos são adequados, os custos previstos são compatíveis e caracterizam a economicidade, os riscos envolvidos são administráveis e a área requisitante priorizará o fornecimento de todos os elementos aqui relacionados necessários à consecução dos benefícios pretendidos, pelo que recomendamos a aquisição proposta.

 

___________________________________________

Integrante Técnico

 

Integrante Requisitante

Nome: Maria Carolina de Souza Ribeiro

Matrícula:  TR300069

O presente planejamento está em conformidade com os requisitos administrativos necessários ao cumprimento do objeto. No mais, atende adequadamente às demandas de negócio formuladas, os benefícios pretendidos são adequados, os custos previstos são compatíveis e caracterizam a economicidade, os riscos envolvidos são administráveis e a área requisitante priorizará o fornecimento de todos os elementos aqui relacionados necessários à consecução dos benefícios pretendidos, pelo que recomendamos a aquisição proposta.

 

___________________________________________

Integrante Requisitante



logotipo

Documento assinado eletronicamente por Maria Carolina de Souza Ribeiro, Diretor(a) de Divisão, em 28/04/2020, às 18:43 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Átila Pinheiro Amorim, Supervisor(a) de Seção, em 28/04/2020, às 19:00 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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