A. Descrição sucinta do Assunto.

Medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

B. Descrição da Situação-Problema a ser resolvida.

  É imprescindível o estabelecimento de um planejamento de retorno gradual às atividades de trabalho presenciais, onde seja possível, e que este planejamento obedeça à critérios estabelecidos por autoridades médicas e sanitárias. Levando-se em conta a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua a continuidade, é obrigatória a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral protegendo a todos (nas dependências do TRF e no que for possível) contra a disseminação da Covid-19.

A necessidade de controlar o acesso dos ingressantes das dependências do TRF, que estejam com a temperatura corporal acima da recomendada pelas autoridades de saúde, medido as temperaturas sem o contato físico.

C. Indicação do alinhamento entre a necessidade de resolver a Situação-Problema e o atendimento a diretrizes e metas institucionais.

   Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020 10358067 que " Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências" 

Guia de Elaboração do Documento de Oficialização da Demanda - (8555231)