TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Termo de Referência
TERMO DE REFERÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 16 (DEZESSEIS) TERMÔMETROS INFRAVERMELHOS QUE SERÃO USADOS NAS MEDIÇÕES DAS TEMPERATURAS CORPORAIS NAS PORTARIAS DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
1. DO OBJETO
1.1 - Contratação de empresa para o fornecimento de 16 (dezesseis) termômetros infravermelhos, conforme as especificações, quantidades e características constantes deste documento.
2 . DA JUSTIFICATIVA
2.2 Dotar de ferramentas os colaboradores que laboram nas portarias e nas entradas das garagens quanto da necessidade de controlar o acesso de ingressantes, às dependências deste TRF, que estejam com a temperatura corporal acima da recomendada pelas autoridades de saúde. Os referidos termômetros possibilitam as medições das temperaturas sem o contato físico.
3. DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES
3.1. Os estudos técnicos preliminares, podem ser verificados em documentos 10439710.
4. DA BASE LEGAL
4.1. Recomenda-se que esta aquisição seja efetuada por dispensa de licitação, ou usando o meio mais célere possível, uma vez que a estimativa de preços se amolda ao disposto no art. 24, inciso II, e o parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
5. DA PROPOSTA
5.1. As proponentes deverão apresentar proposta onde deverá constar quantitativo, preço unitário e total do item, podendo ainda inserir, catálogo do fabricante ou prospecto contendo a informação técnica, a imagem do produto, a marca, modelo e referência do produto ofertado, obedecidas as especificações.
6. DO DETALHAMENTO/ DA ESTIMATIVA DO CUSTO
ITEM |
DESCRIÇÃO |
CÓDIGO BR |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
01 |
-Termômetro clínico -Ajuste: digital, infravermelho -Escala: até 50º C -Tipo: uso em testa -Componentes: alarmes, medição à distância -Memória: memória até 10 (dez) medições -Faixa de medição: 32.0ºC ~ 42.9ºC -Exatidão: ±0.3°C (32.0°C~34.9°C) / ±0.4°C (35.0°C~42.0°C) / ±0.3°C (42.1°C~42.9°C) -Resolução do visor: 0.1ºC/ºF -Unidades de leitura: ºC/ºF -Tempo para medição: 1 segundo -Distância de medição: 3 a 5 cm -Tempo de auto desligamento: 30 segundos -Peso: Aprox. 125g (incluindo bateria) -Alimentação: 2 pilhas AAA -Modo de operação: Operação contínua -Dimensões: 95x45x149 mm |
438089 |
16 (dezesseis) |
R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), conforme proposta de preços Medcomex 10413385 |
R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais) conforme proposta de preços Medcomex 10413385 |
7. DO PRAZO DE ENTREGA
7.1. O prazo de entrega do material será de no máximo 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente ao recebimento da nota de empenho.
8. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
8.1. Divergências na entrega:
8.1.1. Os materiais serão recusados nos seguintes casos:
a) Quando entregues com especificações técnicas inferiores às contidas na proposta da empresa.
b) O lote inteiro será devolvido, caso mais de 10% (dez por cento) dos bens entregues seja recusado.
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
9.1. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como impostos, tarifas, taxas, salários, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, seguros, entre outros.
9.2. Entregar o material solicitado no prazo máximo definido na proposta de preços apresentada.
9.3. Efetuar a troca dos produtos que não atenderem às especificações dos objetos, cuja entrega foi embargada, no prazo de 10 dias.
9.4. Entregar o material exatamente conforme a especificação e quantidade contidas no item 06 deste instrumento.
10. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
10.1 Prestar todas as informações e esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitadas.
11. DO PAGAMENTO
11.1. O(s) material(is)/serviço(s), uma vez aceito(s) pelo TRF 1ª Região, será(ão) pago(s) nota de empenho, devendo o fornecedor apresentar a Nota Fiscal, em nome do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
12. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO
12.1. As empresas optantes pelo SIMPLES deverão apresentar, junto com a Nota Fiscal, cópia do Termo de Opção pelo recolhimento do imposto naquela modalidade.
12.2. O atraso injustificado na entrega/execução do objeto desta contratação ou qualquer outra infração contratual, sujeitará a empresa à multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) sobre o valor total do empenho, ou se for o caso, sobre o valor correspondente à parte entregue com atraso.
12.3. Descumprida a obrigação no prazo fixado, poderá o Contratante, por exclusiva vontade, estabelecer data-limite para seu cumprimento, hipótese que não elidirá a multa moratória prevista no subitem 12.2.
12.4. A empresa que não puder cumprir os prazos estipulados para a entrega, total ou parcial, do(s) material(is)/serviço(s) deverá apresentar justificativa por escrito, devidamente comprovada, nos casos de ocorrência de fato superveniente, excepcional ou imprevisível estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições do fornecimento; e de impedimento de execução do objeto deste Termo, por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência.
12.5. A solicitação de prorrogação deverá ser encaminhada à Divisão de Segurança e Serviços Gerais–TRF1, pelo email diseg@trf1.jus.br, até a data do vencimento do prazo de entrega, ficando a critério do TRF a sua aceitação, em se tratando de prestação de serviços a solicitação de prorrogação deverá ser encaminhada à unidade solicitante.
12.6. Pela inexecução total ou parcial do compromisso, a Administração poderá cancelar saldo de empenho e aplicar multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor total, ou sobre a parte não entregue e/ou executada.
12.7. Na hipótese de a empresa se recusar a receber a Nota de Empenho será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor a ela empenhado.
12.8. A aplicação de multas, bem como a rescisão de contrato, não impedem que o TRF 1ª Região aplique às empresas faltosas as demais sanções previstas no artigo 87 da Lei 8.666/93 (advertência, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade).
12.9. O valor das multas poderá ser deduzido dos créditos existentes em favor da contratada, ou recolhido ao Tesouro Nacional, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da notificação, ou, ainda, quando for o caso, cobrados judicialmente (art. 86 da Lei 8.666/1993).
12.10. A aplicação de quaisquer das sanções relacionadas neste documento, será precedida de processo administrativo, mediante o qual se garantirá o contraditório e a ampla defesa.
12.11. Será considerado como de 03 (três) dias úteis o prazo de entrega estipulado como imediato.
Documento assinado eletronicamente por Adelmo dos Santos Lombardi Balbi, Supervisor(a) de Seção, em 30/06/2020, às 16:54 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 10479961 e o código CRC 745B8A4B. |
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0013990-51.2020.4.01.8000 | 10479961v3 |